Especializada em utilidades domésticas e papelaria, a rede Armando Nacionais e Importados, com oito lojas instaladas em Belo Horizonte, vende, tradicionalmente, artigos como panelas de pressão e assadeiras para bolos. Recentemente, passou a oferecer também os ingredientes das iguarias preparadas com esses utensílios: feijão, farinha de trigo, açúcar e até fubá.
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Segundo o gerente Auzami Moreira, a novidade acompanha alterações no alvará de funcionamento da empresa, que agora é de varejo de alimentos – segmento enquadrado como essencial pela prefeitura. Longe de ser uma estratégia de mercado, a medida garante ao negócio a prerrogativa de abrir as portas todos os dias da semana. Ou seja: escapar da escala de revezamento estabelecida pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) na última quarta-feira (5), segundo a qual o comércio secundário pode funcionar apenas três dias por semana.
Nesta segunda-feira (10), o Estado de Minas verificou ao menos três empreendimentos nesta situação no Centro da capital. Entre eles, a rede 1001 Festas, tradicional comércio de itens para eventos, com 13 unidades distribuídas por BH e Região Metropolitana. O grupo obteve licenças similares às dos supermercados, embora não funcione exatamente como eles. “Dá para fazer a compra do mês aqui?”, questiona a reportagem à recepcionista da loja situada na Rua Rio de Janeiro, número 341 . “Não, aqui tem forminhas, balões, chocolates, só produtos para festa mesmo”, afirma a funcionária.
No Atacarejão do Lar, loja com foco em artigos de armarinho, o artifício utilizado foi o abastecimento de algumas gôndolas com rolos de pintura, alicates, colheres de pedreiro e outros artigos da construção civil – setor que também está na categoria de atividades essenciais. “Não é de agora, nós sempre vendemos essas coisas”, alegou um vendedor.
‘Jeitinho’ O gerente de Fiscalização e Controle Urbanístico da PBH Túlio Xavier, que supervisionava a Região Central esta tarde, relata que a tática de alteração do alvará tem se tornado cada vez mais comum. “O pessoal está dando um jeitinho. A loja passa a vender feijão, um biscoito qualquer e pede troca do alvará para o setor alimentício. Ou, então, incorpora alguns materiais de construção ao estoque e solicita uma licença para atuar nesse ramo. Diante disso, não podemos fazer nada”, pondera o servidor.
Questionada pelo EM, a Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte (SPMU) explicou que, para mudar de segmento comercial, os empresários precisam alterar o código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) informado no licencimento. Trata-se do sistema estatístico adotado no Brasil para categorização das negócios diversos. A trajetória das empresas – da abertura ao fechamento – fica registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
A SPMU informou não ter estatísticas sobre o total de estabelecimentos que solicitaram a troca de categoria. A Jucemg, por sua vez, alegou que as consultas sobre esses dados em seu sistema são pagas. “Para obtê-los, o interessado deve acessar a tabela de preços públicos da Junta, que – por força de lei – está impedida de renunciar a esta receita”, diz a nota enviada ao Estado de Minas.
Nenhum dos dois órgãos soube informar quais os critérios e regras fixados para a mudança de atividade econômica.
Fonte: MSN
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