O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato. Qualquer pessoa que presencie ou receba informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio das doses da vacina contra a Covid-19 pode fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) – por meio de diversos canais virtuais de atendimento.
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O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.
É importante lembrar que, nesse primeiro momento de vacinação, em que as doses são insuficientes para atender a todos, as secretarias estaduais e municipais de Saúde devem priorizar os grupos mais vulneráveis à Covid-19, como idosos, transplantados de órgãos sólidos, pessoas com comorbidades ou doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, câncer, anemia falsiforme e obesidade grave).
Como denunciar?
Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelos canais de denúncia.
Em seguida, para enviar denúncias ao MPF é simples: no celular, é só baixar o aplicativo MPF Serviços ou cadastrar a denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão.
Além do MPF, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual, em todas as unidades da Federação, e o Ministério Público de Contas. Os órgãos atuam de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19.
Fonte: Metrópoles
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