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Mudanças na Lei de Falências chegam ao Congresso

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Lei de Falências
Foto: Canva

Na última quarta-feira, dia 10, o Ministério da Fazenda anunciou o envio de um projeto com mudanças na Lei de Falências para o Congresso Nacional. O objetivo é dar mais poderes aos credores e acelerar os processos. As informações são da Reuters.

Diferente do atual, o projeto prevê que os próprios credores possam definir um administrador para a massa falida. Caberá a esse administrador gerir a venda dos bens durante o processo de falência.

Outro ponto modificado seria a criação de um plano de falência, no qual estaria estabelecido como os ativos serão vendidos, se em bloco ou então como bens individuais.

De acordo com a pasta, a proposta “dispensa a aprovação judicial da venda de ativos e pagamentos de passivos”, uma vez que a falência seja aprovada pelos credores e homologada pelo juiz, o que dará mais celeridade ao processo.

Outro ponto modificado no projeto diz respeito aos leilões. Os bens poderão ser leiloados diretamente, sem a necessidade da avaliação prévia dos bens e os pagamentos serão organizados por meio de prioridade clara.

Nova Lei de Falências agilizará processo 

Segundo a pasta, a nova Lei de Falências projeta reduzir pela metade o tempo de processo que, atualmente, gira em torno de cinco anos. Em paralelo, a maior velocidade também aumentaria os níveis de recuperação e reduziria os custos de crédito.

Falências próximas do varejo farmacêutico 

As falências e recuperações judiciais fizeram parte do cotidiano do varejo farmacêutico em 2023 e colaboraram para a oscilação econômica do setor.

Logo em fevereiro, as portas fechadas das lojas da Poupafarma prenunciavam um panorama nebuloso. Em recuperação judicial desde então, a rede paulista viu-se obrigada a envolver parte de suas unidades em um leilão, que culminou na aquisição de 51 PDVs pela paranaense Nissei.

Em abril seria a vez da Bifarma, que já figurou entre as 20 líderes de faturamento no setor e cuja receita despencou 66% em um ano. De 250 lojas em 2021, sobraram 30.

O número de pedidos de recuperação judicial no país totalizou 1.128 de janeiro a outubro do ano passado, volume 35,4% acima do de 2022 – período em que esse índice caiu 6,5%. E o mercado farmacêutico foi um dos protagonistas desse movimento.

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