Surgiu a mais grave suspeita de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Ministério da Saúde, sob o comando de Eduardo Pazuello, um general da ativa, comprou em março 20 milhões de doses da vacina Covaxin, da Índia, por um preço 1000% superior ao valor informado pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 a dose.

Não houve licitação para fechar o contrato, de R$ 1,61 bilhão. Enquanto vacinas aprovadas pelos Estados Unidos e União Europeia são vendidas internacionalmente por US$ 10, o governo pagou US$ 15 pela vacina indiana. A Covaxin não foi aprovada nem pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Faltam documentos básicos solicitados à empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, segundo a Anvisa. A 1ª entrega deveria ter sido em 5 de maio, mas nenhuma dose chegou até agora.

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Por mais que haja um risco razoável de o episódio tornar-se um carimbo de corrupto no governo Bolsonaro, o episódio não deve tirar um voto do presidente. Aqueles que acreditavam que Bolsonaro fora eleito para atacar a corrupção caíram fora com o ex-ministro Sergio Moro. Bolsonaro, do ponto de vista da corrupção, é um mito.

Há um acúmulo de indícios de que houve não um negócio, mas uma negociata entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos. Foi a única vacina em que houve um intermediário na negociação. O próprio Bolsonaro escreveu uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, informando que o Brasil incluiria a Covaxin no seu programa de vacinação; o presidente não fez isso com nenhum outro político ou fabricante de vacina. Enquanto a Pfizer esperou 148 dias até assinar o contrato, o intermediário da Covaxin, viu o seu pleito atendido em 97 dias. Finalmente, um funcionário do Ministério da Saúde relatou à procuradoria que sofreu pressão de seus superiores para acelerar a importação da Covaxin.

As suspeitas são tão fortes que o Ministério Público Federal, que investigava o caso do ponto de vista administrativo, também passou a apurar o negócio do ponto de vista criminal a partir desta 3ª feira (22.jun.2021).

As suspeitas em torno da compra da Covaxin atingem também o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), um dos próceres do centrão. Uma das sócias da Precisa é uma empresa chamada Global. Quando Barros foi ministro da Saúde, em 2018, no governo Temer a Global fez uma venda de R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde que nunca foi entregue. Barros, que é réu numa ação para recuperar os valores, diz que não houve nada de irregular e diz que o caso é resultado da politização dos procuradores.

Combate à corrupção não tem nada a ver com moralismo e muito menos com vontade do governante. Depende fundamentalmente de controles internos de governo e de órgãos bem aparelhados, segundo entidades tão distintas entre si como a Transparência Internacional e a ONU.

Bolsonaro pegou carona no discurso anticorrupção da Operação Lava Jato, mas fez um desmonte dos órgãos que atuam no combate à corrupção, como o antigo Coaf, que recebe notificações de bancos e outras instituições sobre operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Foi o Coaf, afinal, que colocou o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) como suspeito de ‘rachadinha’ quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. O último desses atos foi a remoção do delegado da Polícia Federal que investigava o ministro Ricardo Salles.

São por essas razões que a Transparência Internacional diz que o combate à corrupção recuou e depois estagnou numa posição que coloca o país atrás da China e da Colômbia -94º lugar num ranking de 180 países.

Que Bolsonaro não ia fazer nada contra a corrupção era uma bola cantada. Essa estratégia, porém, vai ficar ainda mais radical com Lula livre para disputar as eleições e com o centrão comandando a Câmara. O prenúncio do tom da campanha presidencial apareceu na última 6ª feira (19.jun) em Macapá, quando o presidente fez um comício cujo mote estava estampado numa camiseta (‘É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022′) e nos gritos de seus apoiadores (‘Lula ladrão!’). A Procuradoria eleitoral quer multar Bolsonaro por ter feito campanha eleitoral antecipada.

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Como Lula é a besta-fera, os apoiadores de Bolsonaro já perdoaram todo e qualquer pecadilho ou crime que ele possa ter cometido. Foi assim com o republicano Donald Trump nos EUA. Trump tem fama de salafrário entre empresários, mas seus apoiadores compram qualquer ideia que ele venda.

Não há nada de enganoso, onírico ou mistificador nesse apoio. Muito menos é cegueira. O eleitor do século 21 -e das redes sociais- busca na política a noção de pertencimento, de fazer parte de uma turma ou gangue, um aspecto pouquíssimo estudado do bolsonarismo. Aos amigos da turma se perdoa tudo. Até supostas negociatas com vacina.

Fonte: Poder 360

Assim como ocorreu em maio, o Instituto Butantan paralisou mais uma vez a produção de Coronavac devido à falta de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para as vacinas. O item vem da China. No próximo sábado (26), o instituto espera receber novos 6 mil litros de IFA, que são suficientes para produzir 10 milhões de doses Coronavac – que começarão a ser entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) somente a partir de 15 de julho, já que são necessários alguns dias para o processamento da matéria-prima.

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A última entrega de doses prontas ocorreu na sexta-feira (18), ao Ministério da Saúde – quando foram liberadas 2,2 milhões de vacinas. Entre o dia 11 e o dia 18 deste mês, o instituto completou a entrega das 5 milhões processadas a partir dos 3 mil litros de IFA recebidos no dia 25 de maio. Foram feitas entregas divididas em 4 remessas (800 mil doses, no dia 11; 1 milhão, no dia 14, mais 1 milhão, dia 16 e, por fim, as 2,2 milhões de doses, no dia 18).

“O envase da matéria-prima foi iniciado no dia 27/05 e terminou na madrugada do dia 30/05. Outras etapas, como embalagem, rotulagem e controle de qualidade das doses, também foram concluídas”, disse o instituto, em nota.

O Butantan, no entanto, se recusou a comentar a paralisação. Via assessoria, se limitou a frisar que a fábrica do Butantan continua trabalhando 24h por dia – vale lembrar que o local produz outras vacinas, incluindo a contra a gripe, e atualmente também produz a Butanvac, que teve seus ensaios clínicos autorizados recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). ‘Nós não paramos. Somos o maior produtor de vacinas e soros do Brasil e temos o compromisso de manter essa produção o ano inteiro. Não estamos em absoluto parados, muito pelo contrário, estamos trabalhando sete dias por semana, quatro turnos por dia’, explicou o presidente do Instituto, Dimas Covas, durante uma coletiva imprensa na última sexta-feira (18).

As vacinas Coronavac entregues neste mês dizem respeito ao segundo contrato firmado com o Ministério da Saúde, de 54 milhões de doses. O primeiro, de 46 milhões, foi concluído no dia 12 de maio. O Butantan espera entregar, até setembro, 100 milhões de vacinas ao PNI.

Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a paralisação na produção da Coronavac.

Relembre

O Butantan teve a produção paralisada de Coronavac entre 14 de maio e 27 de maio, após a matéria-prima chegar ao país em 25 de maio, e só voltou a entregar doses ao Ministério da Saúde no último dia 11 de junho, devido ao tempo necessário para o processamento da IFA.

Fiocruz/AstrazenecaA Fiocruz precisou desligar as máquinas no dia 20 de maio, mas as religou dias depois, no dia 25 de maio, após a chegada da IFA no dia 22 de maio.

Na quarta-feira (23), está prevista a chegada, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Rio-Galeão), de carga de IFA para a produção de cerca de 5,8 milhões de doses Astrazeneca. “Com a nova remessa, passam a ficar asseguradas entregas semanais até 16 de julho”, informou o Fiocruz em nota.

Fonte: O Tempo online

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Municípios de Mato Grosso têm encontrado dificuldades para utilizar todo o líquido contido nos frascos de vacina contra a Covid-19, porque, conforme determinação do Ministério da Saúde, em caso de sobra, o material deve ser desprezado sob o risco de contaminação.

A ‘xepa’ são doses que eventualmente sobram nos frascos, principalmente em cidades grandes onde se tem vários postos de vacinação, como São Paulo, por exemplo, que desde a semana passada está vacinando pessoas acima de 18 anos, sem comorbidades, com as sobras das vacinas.

Em algumas cidades como Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, as sobras dos frascos são jogadas fora. A Secretaria Municipal de Saúde afirma que segue a orientação do Ministério da Saúde e utiliza apenas doses completas de cada frasco. Dessa forma, “as doses que sobram do frasco – cuja quantidade não completa uma dose inteira – são desprezadas, já que o risco de contaminação no aproveitamento é muito grande e, por isso, não compensa utilizá-las, ou seja, o risco é maior que o benefício”, diz, em nota.

Em outros municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Cáceres, o frasco só é aberto se houver número suficiente de pessoas para utilizá-lo. Caso contrário, a pessoa é orientada a retornar no dia seguinte.

Em Cuiabá, segundo a coordenadora da campanha de vacinação, Valéria de Oliveira, o município tem feito de tudo para não ter sobras de vacina, que acabariam tendo que ser descartadas e perdidas.

“Controlamos o número. Abrimos os frascos de acordo com o numero de pessoas. Por exemplo, estamos aplicando a vacina Pfizer agora, que são divididas em seis doses para cada frasco. Se não houver seis pessoas aguardando a aplicação, nós não abrimos o frasco”, afirma.

Em Várzea Grande, segundo maior município do estado, quando falta 1 hora para terminar a vacinação, eles não abrem mais novas doses dos frascos fechados a não ser que tenha 10 pessoas à espera de vacinação. Em último caso, chamam os que estão agendados. Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação, a xepa não é viável, pois traria muitos problemas.

Conforme a Anvisa, cabe aos profissionais responsáveis pela aplicação observar o correto volume aspirado para a seringa. A Anvisa também alerta que “todas as doses devem ser utilizadas num prazo de até 8 horas após a abertura do frasco multidose, mantido em condições assépticas e sob temperatura entre +2°C e +8°C”, de forma a conservar o produto e manter as propriedades.

Conforme a Secretaria de Saúde de Sorriso, o objetivo é agendar de acordo com o número de doses dos frascos. A AstraZeneca são cinco doses e Coronovac 10 doses. As pessoas são chamadas de acordo com as doses e, por isso, é essencial que quem confirma não falte à vacinação.

Já em Barra do Garças, a Secretaria Municipal afirmou que quando ocorre de sobrar, há o remanejamento das doses de um posto de vacinação para o outro e dentro do mesmo grupo a ser vacinado.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde orienta que ‘a distribuição realizada de forma igualitária e escalonada, na medida da entrega de doses por parte dos laboratórios contratualizados, evidenciou registros sobre a divergência de volume declarado e número de doses presentes no frasco’.

Ainda conforme a nota técnica, a vacina adsorvida Covid-19 (inavada) Sinovac/Butantan e a vacina Covid-19 (recombinante) AstraZeneca/Fiocruz na apresentação de frasco ampola multidose, com 10 doses de 0,5mL, totalizando 5,0mL, pode conter volume em excesso, a fim de permitir a administração do volume total de doses declaradas. Segundo a Farmacopéia Brasileira 6ª ed./2019, para o volume declarado de 5,0mL é recomendado um excesso de no mínimo 0,3 mL. O volume em excesso não é considerado queixa técnica, não sendo necessária a notificação à Anvisa.

Fonte: G1

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A CPI da Covid marcou para a próxima sexta-feira (25) uma audiência com Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde.

O objetivo é ouvi-lo sobre pressões que disse ter sofrido pela importação da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.

A data da audiência foi marcada após reunião entre o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Luis Ricardo Miranda já prestou depoimento ao Ministério Público Federal em Brasília. O MP propôs a abertura de uma investigação criminal para apurar se houve irregularidades na compra, pelo Ministério da Saúde, de doses da Covaxin.

A negociação foi intermediada pela Precisa Medicamentos, representante no Brasil da empresa indiana de biotecnologia Bharat Biotech, desenvolvedora da Covaxin. À procuradora Luciana Loureiro Oliveira, o servidor relatou pressões para favorecer a Precisa (veja detalhes no vídeo abaixo).

Segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Luis Ricardo Miranda participará da audiência na sexta-feira na condição de convidado, quando não há necessidade de prestar compromisso de dizer a verdade.

O servidor do Ministério da Saúde deve ser acompanhado, no depoimento, pelo irmão Luis Claudio Miranda (DEM-DF), deputado federal. O requerimento de convite aos dois será analisado nesta quarta-feira (23).

Covaxin

Em fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou acordo para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, por um valor bilionário: R$ 1,6 bilhão, mesmo sem a publicação de todos os resultados de estudos sobre a eficácia contra a doença causada provocada pelo novo coronavírus.

Em março, a Anvisa, por decisão unânime, negou conceder ao Ministério da Saúde autorização excepcional para importação e distribuição das doses do imunizante.

Para integrantes da CPI, há vários indícios de irregularidades na negociação, única que teve um intermediário sem vínculo com a indústria de vacinas.

A comissão quer mais detalhes sobre o acordo. O presidente Jair Bolsonaro teria intercedido pessoalmente para agilizar a compra. Ele enviou uma carta ao primeiro-ministro da Índia em janeiro.

A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.

Além de a Covaxin ser mais cara, o prazo de entrega das doses da vacina é mais longo, quando comparado ao de outros imunizantes.

Em razão dessa negociação, a CPI também quer ouvir Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Aquisições de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Thaís Moura, assessora da Presidência da República; e Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos.

O depoimento de Maximiano estava previsto para esta quarta-feira (23). Entretanto, ele alegou estar cumprindo quarentena depois de viagem a Índia. Diante disso, a CPI adiou o depoimento do empresário para a próxima semana.

Próximas etapas na CPI

Saiba abaixo o calendário previsto pela CPI para esta semana:

Quarta-feira (23): votação de requerimentos de informação, quebras de sigilo e convocações;

Quinta-feira (24): audiência com especialistas;

Sexta-feira (25): audiência com Luis Ricardo Miranda e o deputado federal Luis Claudio Miranda.

Quarta-feira (23): votação de requerimentos de informação, quebras de sigilo e convocações;

Quinta-feira (24): audiência com especialistas;

Sexta-feira (25): audiência com Luis Ricardo Miranda e o deputado federal Luis Claudio Miranda.

Fonte: G1

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/dados-pedidos-pela-cpi-a-anvisa-apontam-venda-de-126-milhoes-de-remedios-sem-eficacia-comprovada-em-2020/

Uma emenda do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, ajudou diretamente na importação da Covaxin, vacina indiana na mira da CPI da Covid pela preferência dada a ela pelo governo brasileiro. Barros é investigado por improbidade administrativa, quando era ministro, pelo favorecimento da Global Saúde. A Global é sócia da Precisa Medicamentos, empresa que vendeu a Covaxin ao governo.

Saiba mais: MPF identifica indícios de crime em compra de R$ 1,6 bi de vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde

A Medida Provisória (MP) permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas”, insumos ou medicamentos sem registro na Anvisa desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países. A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.

Em 29 de abril, Barros disse explicitamente, em plenário, que queria mais agilidade da Anvisa para aprovar vacinas como a Covaxin. A fabricante, Bharat Biotech, teve o certificado de boas práticas negado pela agência, o que atrasou a autorização para a importação das doses compradas.

– Muitos bilhões de reais foram disponibilizados para o combate à Covid, vacinas compradas, contratadas, ainda com poucas vacinas autorizadas pela ANVISA e, portanto, atrasando o nosso cronograma de vacinação. Mas o governo fez e assinou os contratos. Nós temos 500 milhões de doses de vacinas contratadas. E contratará mais, porque, como estamos vendo a programação de entrega de vacinas não pôde ser cumprida porque não houve liberação da Anvisa nem da Covaxin, nem da Sputnik, nem de outras vacinas que estão lá com pedido de uso emergencial – afirmou no discurso.

No início de fevereiro, ele disse, em entrevista ao Estadão, que iria fazer pressão política e apresentar uma proposta à Câmara para “enquadrar” a Anvisa.

– Estou trabalhando. Eu opero com formação de maioria. O que eu apresentar para enquadrar a Anvisa passa aqui (na Câmara) feito um rojão’, avisou Barros. ‘Eu vou tomar providências, vou agir contra a falta de percepção da Anvisa sobre o momento de emergência que nós vivemos. O problema não está na Saúde, está na Anvisa. Nós vamos enquadrar – declarou Barros.

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que investiga a compra da Covaxin, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, Chefe da Divisão de Importação, disse que foi pressionado por superiores a “pedir uma exceção da exceção” à Anvisa para agilizar o processo de importação da Covaxin:

– Eu já ouvi aqui “pedir uma exceção da exceção” pra Anvisa, né? Têm superiores tentando articular isso. É, a exceção, apresentar esse documento posteriormente, não sei o que eles estão fazendo, articulando junto com a Anvisa. Como são documentos técnicos, que é emitido pelo fabricante, não há o que o ministério fazer senão a empresa apresentar isso.

Em nota, Barros defendeu a emenda pelo interesse em importações da Índia. “A Índia é uma das maiores produtoras de insumos de medicamentos e vacinas no mundo. A inclusão do órgão de saúde da Índia no artigo 16 da MP também foi motivo de emendas dos deputados Orlando Silva (Emenda 102) e Renildo Calheiros (Emenda 77), ambas protocoladas no dia 3 de fevereiro. Ressalta-se ainda que o artigo 16 passou a incluir mais de 10 Agências de Vigilância Sanitária ou órgãos semelhantes de diversos países, no texto original eram apenas cinco”.

Fonte: Extra online

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