Poucas coisas no Brasil de 2021 atingem um grande consenso. Mas o uso da maconha e seus derivados em tratamentos médicos caminha para ser considerado um deles. Em nova pesquisa EXAME/IDEIA, 78% dos brasileiros disseram ser favoráveis ao uso de cannabis para fins medicinais e 77% afirmaram que usariam esse tipo de tratamento se receitado por um médico.

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A pesquisa foi realizada nacionalmente entre os dias 19 e 20 de maio, como parte do projeto que une Exame Invest PRO, braço de análise de investimentos da Exame, e o Ideia, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. Foram ouvidas 1.243 pessoas, em entrevistas feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. Clique aqui para ler o relatório completo.

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A aprovação alta ao tema se mantém mesmo entre frentes opostas do espectro político. No grupo que avalia a gestão do presidente Jair Bolsonaro como ótima/boa (24% do total) ou regular (22%), uma fatia de 73% e 78% dos respondentes, respectivamente, disse ser a favor do uso de cannabis para fins medicinais. Parcela parecida disse que usaria um medicamento do tipo se prescrito por médicos.

Entre os que consideram a gestão Bolsonaro ruim ou péssima (50%), o percentual favorável ao uso medicinal da maconha foi ainda maior, de 82%.

‘O dado sobre canabidiol mostra que temos uma sociedade que majoritariamente apoia o tema, quando questionada sobre o uso medicinal especificamente’, diz o pesquisador Maurício Moura, fundador e presidente do Ideia.

O debate deve se intensificar no Brasil nos próximos meses, em meio à discussão na Câmara do PL 399/2015, que autoriza a produção nacional de medicamentos à base de cannabis. Com oposição declarada do presidente Jair Bolsonaro, a comissão especial que discute o PL chegou a ter agressão entre parlamentares na última terça-feira (18) – quando o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) partiu para cima do presidente do colegiado, Paulo Teixeira (PT-SP).

Segundo a pesquisa EXAME/IDEIA, a maior aprovação ao uso de cannabis medicinal está na faixa da população com renda superior a cinco salários mínimos (90% disse ser favorável) e com ensino superior (86%). A menor aprovação está nos grupos de menor renda e escolaridade, embora ainda elevada: de 74% entre quem ganha até um salário-mínimo e 71% entre quem cursou até o ensino fundamental.

A aprovação acima de 70% ao tema se repete tanto entre católicos quanto entre evangélicos, embora seja especialmente mais alta (92%) para os que se disseram sem religião. Não houve diferença significativa nas respostas entre os entrevistados que moram no interior, no litoral ou em regiões metropolitanas.

‘A pesquisa mostra que a cannabis para fins medicinais já é uma ‘não polêmica”, diz Tarso Araújo, diretor-executivo na Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann). ‘Chegamos a um certo grau de conscientização e informação que é suficiente para derrubar o preconceito histórico.’

A discussão no Brasil será observada pelas empresas do setor em todo o mundo. A BRCann estima que, mesmo com a regulação ainda no início, o mercado de cannabis medicinal chegou a 150 milhões de reais no país em 2020. Projeções apontam que o Brasil pode movimentar 4,7 bilhões de reais com novas regras de regulamentação, segundo a The Green Hub e New Frontier Data.

Preços diminuem

Opções de tratamentos com cannabis têm se mostrado eficazes para pacientes com doenças como epilepsia, ansiedade, dor crônica e autismo, entre outros. Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza que pacientes com receita médica possam importar os medicamentos. Outra regulação da Anvisa autorizou venda em farmácias, que começou a partir de maio de 2020.

Mas com a necessidade de importação dos produtos, a oferta ainda é baixa, e o tratamento com cannabis para alguns meses pode passar de 2.000 reais. Na outra ponta, os preços começam a cair diante do avanço do mercado.

Governo Bolsonaro não tem capacidade de regular a cannabis

Um levantamento da Dr. Cannabis, marketplace que conecta médicos especializados no tema a pacientes, aponta que já é possível comprar remédio suficiente para três meses, incluindo consulta médica e frete, por pouco mais de 600 reais. O principal motivo é o crescimento do mercado no Brasil, diz Viviane Sedola, fundadora e presidente da startup. ‘O que explica a queda do preço é a lei da oferta e demanda: com mais empresas vendendo, há mais concorrência. Melhor para o paciente’, diz.

Há ainda outras barreiras. Encontrar médicos que tenham medicamentos de cannabis entre seu rol de opções é custoso, com menos de 0,2% dos médicos brasileiros fazendo prescrições. A Dr. Cannabis calcula que o valor médio da consulta com médico especializado caiu mais de 30% desde o ano passado, mas o preço médio da consulta ainda é de 445 reais. Sedola avalia que, com mais médicos se informando sobre o tema, a disponibilidade tende a crescer. ‘Em breve, acredito que não haverá médicos necessariamente especialistas na prescrição de remédios de cannabis, mas sim entendendo as possibilidades dentro de sua própria área’, diz.

O debate diz respeito não só a medicamentos, mas ao uso da cannabis para fins industriais – no limite, até plástico pode ser fabricado com a planta. A indústria de cosméticos também usa insumos derivados da cannabis. O mercado ainda pode incluir, além dos fornecedores diretos, uma cadeia econômica ao redor dos produtos, de embalagens a logística.

Uma série de países tem regulamentado o uso de maconha para fins medicinais, científicos e industriais nos últimos anos. Na América Latina, países como Colômbia, Equador e México têm há alguns anos autorização para uso medicinal, assim como países europeus e quase todos os estados nos Estados Unidos. Já Canadá, Uruguai, Argentina e alguns estados americanos (sendo Nova York o mais recente deles) têm leis mais abrangentes, que incluem plantio e uso adulto.

PL ‘conservador’

Na comparação com outras leis ao redor do mundo, o PL em discussão no Congresso, com relatoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), é taxado de conservador por alguns ativistas do tema, por não tratar, por exemplo, da autorização para que pacientes possam plantar em casa. As exigências também são altas para verificar a taxa de THC (um dos componentes da planta) presente nos remédios, o que exclui parte das associações de pacientes e deixará o mercado restrito a empresas, o que pode fazer os preços seguirem altos se a concorrência não aumentar.

Devido às mudanças mais amenas, havia um quase consenso para aprovar o texto, segundo a Exame apurou. A maré mudou nas últimas semanas, quando líderes partidários contrários ao tema passaram a mudar os membros indicados para a comissão. Houve ao menos sete alterações até agora, e o resultado da votação na comissão passou a ser imprevisível.

O deputado e médico Eduardo Costa (PTB-PA), membro da comissão e que fez discurso favorável ao PL, chegou a ser ameaçado de expulsão do partido pelo presidente da legenda, Roberto Jefferson.

O texto pode ainda ser alvo de destaques que o alterem. Uma comissão geral com todos os deputados na Câmara foi marcada para quarta-feira (26) de modo a disseminar informações sobre o tema. Mesmo se aprovado na comissão, o projeto deve ser contestado por recurso, o que o levará a plenário, precisando da aprovação da maioria dos 513 deputados.

‘Há congressistas de todos os partidos que são favoráveis ao projeto, entenderam a importância para os pacientes no Brasil e que é possível produzir de forma segura’, diz Ducci. O relator avalia que o texto tem condições de ser aprovado em plenário e no Senado caso passe na comissão, mas diz que seu relatório tem sido alvo de notícias falsas que o acusam de liberar a maconha no Brasil.

‘O PL não libera nada: o texto deixa claro que o próprio governo, por meio da Anvisa e do Ministério da Agricultura, terá de aprovar as solicitações feitas e controlar o que está sendo produzido. Não se trata de venda de produto para fumar ou autocultivo’, defende o deputado.

Caso o projeto vá a plenário, fontes ouvidas pela Exame no ano passado viam com maior otimismo a possibilidade de o projeto ser pautado rapidamente para votação na gestão Rodrigo Maia (DEM-RJ). O atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), ainda não se manifestou sobre o tema, mas a avaliação agora é que a votação no Congresso só seja concluída em 2022, ou ainda após as eleições. Depois disso, seriam ainda ao menos quatro anos para que o mercado se estabeleça, a julgar por exemplos como o da Colômbia.

A discussão, portanto, está só no começo. Mas a esperança da maioria dos brasileiros é que se faça com base na ciência e nas melhores práticas mundo afora – e com mais civilidade do que as cenas vistas na última semana.

Fonte: Smoke Buddies