Pandemia – O Ministério da Economia indicou ontem que as medidas para enfrentamento à pandemia de Covid-19 terão impacto primário de R$ 620,5 bilhões, sendo que R$ 31,6 bilhões – ou 5,1% do total – vão afetar o resultado primário do ano que vem.
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O montante que ficará para 2021 inclui os R$ 20 bilhões em créditos extraordinários para campanha de vacinação contra o coronavírus.
Em apresentação, a pasta indicou que R$ 588,9 bilhões (ou 8,15% do Produto Interno Bruto) afetarão o rombo primário deste ano, ao passo que os R$ 31,6 bilhões restantes (0,4% do PIB) vão afetar os dados do ano que vem.
Os cálculos consideraram uma contração da economia brasileira de 4,5% em 2020 e alta de 3,2% em 2021.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o volume de gastos associados ao surto de Covid-19 que transbordará para o próximo ano não precisará seguir a regra do teto de gastos em 2021.
“Em regra, como estamos tratando de crédito extraordinário, eles não entram no teto de gastos”, disse.
No início do mês, Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o governo poderá empenhar despesas neste ano, mas pagá-las apenas em 2021, desde que esses gastos fiquem sujeitos à regra do teto.
Quando propôs a adoção de uma nova meta de resultado primário para o próximo ano, de déficit de R$ 247,118 bilhões para o governo central, a equipe econômica já havia reconhecido o impacto negativo de reaberturas e pagamento de restos a pagar de créditos extraordinários abertos em 2020 para combate à pandemia.
Ontem, a pasta especificou que, além da campanha de vacinação, os R$ 31,6 bilhões que vão ficar para 2021 contemplam restos a pagar de R$ 7,7 bilhões associados à secretaria de Trabalho e Previdência.
Segundo a subsecretária de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Gildenora Milhomem, os recursos são referentes ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), pagos pelo governo aos que tiveram contrato suspenso ou jornada reduzida.
O programa será encerrado ao fim deste ano, mas Gildenora Milhomem pontuou que tradicionalmente parte das despesas que são da competência do mês de dezembro acabam, pela “logística que se tem”, sendo pagas em janeiro do ano seguinte.
“Já está tudo empenhado e você só processa efetivamente ao longo do mês, porque tem as datas de recebimento. Mas são os benefícios e auxílios da competência do mês de dezembro”, disse.
Os recursos que vão ficar para o ano que vem também englobam R$ 900 milhões em restos a pagar para o Ministério da Cidadania, dos quais R$ 340 milhões são referentes ao auxílio emergencial pelo mesmo motivo descrito pela equipe econômica para o BEM, já que o programa também acaba ao fim deste ano.
Ainda na Cidadania, R$ 521,3 milhões são da ação de enfrentamento à emergência e R$ 9,6 milhões são referentes ao Fundo de Assistência Social.
Finalmente, entram na lista R$ 3 bilhões para o Ministério da Saúde, entre R$ 1,7 bilhão em reabertura de créditos e R$ 1,3 bilhão em restos a pagar, dos quais R$ 680 milhões para o consórcio Fiocruz/Astrazeneca, R$ 618,7 milhões do Fundo Nacional de Saúde e R$ 600 milhões do hospital GHC do Rio Grande do Sul. (Reuters)
Repasses às prefeituras estão em discussão
Brasília – Em meio à articulação política para votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina mais recursos a prefeitos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou ontem que qualquer medida que gere impacto sobre as finanças da União deve ser analisada em contexto, já que o governo federal também enfrenta fragilidade fiscal.
Questionado, ele, contudo, não respondeu diretamente se a equipe econômica apoiava ou não a PEC, se limitando a dizer que o governo acredita num “federalismo forte” e a repetir as medidas de ajuda aos entes regionais que já foram concedidas pela União no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
“Com relação à posicionamento político, o núcleo político do governo responde”, disse Waldery.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tem feito defesas públicas da PEC.
“Mais Brasil e Menos Brasília. Este é o lema do Presidente Bolsonaro. A votação da PEC que dá 1% a mais de FPM aos municípios impactará o orçamento 2021 em 700 milhões. Não é o melhor momento, mas está no DNA liberal do governo”, escreveu Barros nesta terça-feira no Twitter.
Quadro fiscal – Quanto aos indicadores fiscais neste ano, também revisados ontem, a projeção do Ministério da Economia para o déficit primário do governo central passou a ser de um rombo de R$ 831,8 bilhões ou 11,5% do PIB. No fim de novembro, essa expectativa era de 11,7% do PIB.
Para o setor público consolidado, o governo prevê agora um rombo primário de R$ 844,2 bilhões, ou 11,7% do PIB, contra 11,9% do PIB no mês anterior.
A dívida bruta deve encerrar o ano em 93,3% do PIB (94,4% antes), e a dívida líquida em 66,5% do PIB (percentual que não mudou), indicou ainda o ministério. (Reuters)
Governo já pagou R$ 509,1 bi em despesas
Brasília – O governo federal já pagou despesas no total de R$ 509,1 bilhões em ações e investimentos relacionados ao combate à pandemia de coronavírus. Os dados são do Siga Brasil, o portal da transparência relacionado à execução orçamentária, que é diariamente atualizado pela Consultoria de Orçamento do Senado. O montante corresponde a 90% do que foi liberado de gastos relacionados à pandemia até 20 de dezembro (R$ 564,14 bilhões) e a 81,4% do planejado (R$ 625,57 bilhões).
O destaque nas despesas são os cinco meses de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 para milhões de trabalhadores. Essa rubrica sozinha é responsável por R$ 230,78 bilhões dos gastos, quase a metade (45,33%) do pago até a data. Se somado ao auxílio residual de R$ 300, reservado aos quatro últimos meses do ano, que já consumiu R$ 63 bilhões, a distribuição direta de dinheiro aos cidadãos chega a 57,71% das despesas.
Além do auxílio emergencial, outras políticas relacionadas a mitigar o forte impacto econômico da pandemia chamaram atenção durante todo o ano. Em segundo lugar, está o auxílio direto a estados e prefeituras, que já consumiu R$ 63,15 bilhões de verbas federais (12,4% do pago até 20 de dezembro). Mas, se forem somadas todas as políticas de transferência a estados e municípios, as despesas alcançam R$ 111,4 bilhões (21,9%).
Em terceiro lugar, vêm as ações diretas de enfrentamento relacionadas a políticas de saúde (R$ 63 bilhões — 12,3%), seguido pelo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm — R$ 32,25 bilhões — 6,34%), quando o governo arcou com parte dos salários de empregados de empresas privadas durante alguns meses, mantendo empregos, e os gastos com o Fundo Garantidor de Operações (FGO — R$ 28 bilhões — 5,48%), voltado a crédito para micros e pequenas empresas.
Ministério da Cidadania – Como é o gestor do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania responde até o momento por quase R$ 300 bilhões dos gastos com a pandemia, quase 60% do liberado. Esse montante é muitas vezes superior ao das demais pastas: Ministério da Saúde (R$ 37 bilhões — 7,2%), Ministério da Economia (R$ 32,2 bilhões — 6,3%), Ministério da Educação (R$ 1,1 bilhão — 0,2%), Ministério das Minas e Energia (R$ 950 milhões — 0,19%) e Ministério da Defesa (R$ 485 milhões — 0,1%).
Ainda no que tange à gestão dos recursos pagos, destacam-se também os encargos financeiros da União (R$ 48 bilhões — 9,4%) e as operações oficiais de crédito (R$ 13,2 bilhões — 2,6%). Já no que se refere às repartições, os maiores gastos foram para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa — R$ 34,7 bilhões — 6,8%), recursos na alçada do Ministério do Turismo (R$ 3 bilhões — 0,6%), o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS — R$ 2,5 bilhões — 0,5%) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz — R$ 2,3 bilhões — 0,45%).
O governo gastou até o momento R$ 2,5 bilhões na compra de materiais de consumo (0,5%), R$ 927 milhões em equipamentos e material permanente (0,2%), R$ 509 milhões em auxílios financeiros a estudantes (0,1%) e quase R$ 200 milhões na compra de materiais, bens ou serviços de distribuição gratuita (0,04%).
Dentro das transferências para estados e prefeituras, R$ 32,6 bilhões foram para ações de emergência ligadas à pandemia, R$ 440 milhões ao programa Dinheiro Direto na Escola, R$ 36 milhões para incrementos temporários de atenção básica em saúde e R$ 19 milhões para incrementos temporários de custeio à saúde. (Agência Senado)
Fonte: Diário do Comércio
Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2020/12/21/grupo-ultra-poe-extrafarma-a-venda/
