A primeira etapa da reforma tributária já é realidade. Com a aprovação do PLP 68/2024 pela Câmara dos Deputados, os impostos sobre o consumo começam a passar por transformações. As informações são do Diário do Comércio.
Entre idas e vindas, reduções e onerações, o gestor de farmácia pode ficar perdido com o que mudou e como essa mudança irá impactar seu negócio. Por isso, o Panorama Farmacêutico fez um resumo das principais modificações decorrentes do texto, que só aguarda sanção presidencial.
O que muda com a reforma tributária?
O ponto principal da reforma tributária é a criação de dois tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, eles comporão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A alíquota do IVA ficará na casa dos 28%. A taxa ainda é considerada uma das maiores do mundo entre os países que trabalham com esse tipo de tributação.
Texto entrará em vigor a partir de 2026
As mudanças propostas pela reforma tributária serão inseridas gradualmente, por meio de uma fase de transição que se iniciará em 2026. No ano em questão, CBS e IBS terão uma alíquota somada de 1%, que será abatida dos impostos atuais.
O popularmente conhecido “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo, entrará em vigor em 2027. A taxa é um tributo que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
No mesmo ano, PIS e Cofins serão extintos, e a CBS entrará em vigor de forma definitiva. Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS passarão a ser diminuídos e, um ano depois, completamente extintos. Após essa etapa, o IBS passará a valer plenamente.
E os medicamentos?
Apesar de retirada no Senado, a polêmica lista de medicamentos que determina aqueles que terão impostos reduzidos voltou ao texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados.
Entidades do setor pleiteavam a retirada da relação. Para Eduardo Braga (MDB), relator do projeto no Senado, os remédios isentos deveriam ser definidos por meio de uma lei complementar. O texto insere 383 fármacos com alíquota zero. O restante dos medicamentos tem direito a uma diminuição de 60% na carga tributária.
Proposta traz tecnologias para a tributação
Uma das grandes novidades propostas pela reforma tributária é a modalidade de split payment. Trata-se de um sistema que, ao identificar o pagamento em meios digitais, como boleto, cartão de crédito, PIX e TED, já dividirá automaticamente quanto cabe ao comerciante e o valor devido ao Fisco. O mecanismo foi desenvolvido para trazer mais dinâmica à arrecadação tributária e também evitar a sonegação.
