Estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), ligada à Universidade de São Paulo (USP), sugere o fim da Parceria Público-Privada na gestão da Fundação para o Remédio Popular (Furp). O laboratório farmacêutico oficial do governo paulista, maior fabricante público de remédios do Brasil e um dos maiores da América Latina, é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de investigações do Ministério Público.
A CPI apura denúncias de irregularidades no contrato firmado em 2013 entre a Furp e a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM), controlada pela farmacêutica EMS, na administração da Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense (IFAB), uma das duas fábricas da autarquia. A outra está localizada em Guarulhos. Pelo documento, a concessão duraria 15 anos e, nos cinco primeiros, a CPM investiria R$ 130 milhões e produziria 96 tipos de medicamentos para distribuição na rede pública.
Porém, de acordo com o governo, a CPM só realizou metade dos investimentos e desenvolveu apenas 13 medicamentos, com cálculo de valores baseado na tabela da Anvisa. O fato gerou uma distorção nos preços pagos pela Furp, que acumula hoje uma dívida de aproximadamente R$ 72 milhões. Só que as irregularidades não param por aí.
Delação premiada de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, fechada com o Ministério Público de São Paulo em 2017, revelou um acordo de pagamento de propina para a construção da IFAB. Em depoimento à CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira, 22 de outubro, o engenheiro Luiz Roberto Beber afirmou que a Furp foi vítima de um consórcio de empreiteiras, que pressionaram pela inclusão de aditivos na licitação. Inclusive, elas não estariam preparadas para a conclusão de parte das obras.
A análise da Fipecafi sugere que, com o fim da Parceria Público-Privada, o governo estancaria o prejuízo e abateria parte da dívida. Em setembro, o governador João Dória afirmou que pretende extinguir a Furp, passando as instalações para a iniciativa privada. Preocupada com o desabastecimento de medicamentos que seria gerado pelo fechamento do laboratório, membros da sociedade civil criaram, há um mês, um abaixo-assinado, que conta atualmente com mais de 110 mil assinaturas e pede a apuração das denúncias pela CPI, a punição dos culpados, mas que a autarquia continue em funcionamento. remédios
Procurada pela reportagem do Panorama Farmacêutico, a EMS informou que a CPM não teve acesso ao conteúdo completo do estudo da Fipecafi. “O estudo foi contratado pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e, como não foi concedido o direito de manifestação à CPM, é meramente unilateral”, afirmou a companhia em nota oficial.
A indústria esclarece, ainda, que o Contrato de Concessão prevê duas formas de contraprestação pelos serviços. A Parcela A contempla a remuneração dos investimentos em infraestrutura e registros; enquanto a Parcela B refere-se à operação da IFAB, com o fornecimento dos insumos necessários para a produção dos medicamentos. “Até o presente momento, a Furp não efetuou nenhum pagamento referente à Parcela A, apesar da realização de investimentos em infraestrutura e registros, o que torna inadequada qualquer alegação de prejuízo ao Estado”, finaliza a nota. remédios
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
