A Receita Estadual do Paraná anunciou a criação de um programa tributário que será utilizado para regularizar o ICMS de farmacêuticas. A medida abrange também o setor de autopeças e visa a recuperar mais de R$ 120 milhões para os cofres públicos, segundo estimativas do órgão.
O sistema concede as companhias a oportunidade de buscarem, de forma espontânea, o acerto de suas pendências por meio da autorregularização antes do início das complicações legais. “Ao contribuinte, é oferecida a possibilidade de se regularizar antes do início da ação fiscal. E, para o Estado, é uma forma de ampliar seu alcance na recuperação do crédito tributário e reduzir os créditos em cobrança via auto de infração”, explica Alexandre de Souza, coordenador da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita
Pagamento do ICMS de farmacêuticas terá diferentes condições
O programa para regularizar o ICMS de farmacêuticas deve impactar ao menos 272 empresas, sendo 151 delas do canal farma e 121 do setor automotivo. Companhias paranaenses já podem consultar o Portal Receita/PR e, em caso de débito, emitir a guia de recolhimento correspondente (GR/PR).
O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado em até 180 meses e deve ser registrado até o dia 26 de setembro. Passado o prazo, as empresas irregulares estarão sujeitas a procedimentos de ação fiscal, cobrança de multas e juros, além da inclusão no cadastro de inadimplentes (Cadin).
“Com a autorregularização, damos um passo importante em guiar o contribuinte para a conformidade fiscal”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Nosso objetivo é fazer com que a Receita assuma um papel de orientação, estando ao lado do cidadão”, complementa.
