Depois de uma longa novela para a regulamentação da distribuição, agora o problema em São Paulo é o acesso à cannabis medicinal. Afinal, os medicamentos à base da erva só poderão ser usados para três doenças. As informações são da Folha de S. Paulo.
De acordo com a Lei 17.618, publicada no Diário Oficial apenas na última semana, somente os pacientes com Síndromes de Dravet e Lennox-Gastout e aqueles afetados pela Esclerose Tuberosa serão contemplados pela distribuição gratuita.
A decisão vai na contramão dos estudos mais recentes da área, que apontam a cannabis como eficiente nos tratamentos de doenças como depressão, dor crônica causada pelo câncer e insônia.
Acesso à cannabis medicinal: distribuição não tem prazo para começar
Outro entrave ao acesso à cannabis medicinal diz respeito ao início da distribuição gratuita do medicamento. O governo definiu que os itens poderão ser retirados nas Farmácias de Medicamentos Especializados (FMEs) do estado, mas não estipulou um prazo para começar a atividade.
“Esperamos que nos primeiros meses de 2024, possamos beneficiar esse contingente de pacientes” comenta o assessor técnico da secretaria estadual de Saúde e médico coordenador da Comissão técnica de regulamentação da lei, José Luiz Gomes.
Novela começou em janeiro de 2023
Há quase um ano atrás, mais precisamente no dia 31 de janeiro de 2023, começava a saga da distribuição gratuita de cannabis medicinal em São Paulo.
Na ocasião, o governador, Tarcísio de Freitas, sancionava a lei 17.618, com promessas de finalizar a etapa inicial de análises e elaboração de diretrizes até abril daquele ano.
Mas foi apenas “nos 45 do segundo tempo” que a lei saiu do papel e, ainda assim, além de ser mais restrita do que o esperado, não possui uma data para ser uma realidade palpável.
