O debate sobre a regulamentação da Cannabis chegou à bancada ruralista. Neste mês, foi tema de uma audiência pública convocada pelo líder da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).
Embora as resoluções da Anvisa e o Projeto de Lei (PL) 399/2015 discutam apenas o plantio para fins medicinais, a planta começa a ser encarada como uma commodity valiosa para uso industrial, como já é em lugares como Estados Unidos, Colômbia e mesmo na China, país com uma política antidrogas famosa pelo rigor.
Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/panoramafarmaceutico/?hl=pt-br
A startup Adwa, que desenvolveu um software para gerenciar o plantio, fez um levantamento das melhores áreas para cultivo no Brasil, considerando relevo, altitude e temperatura.
“As regiões de destaque seriam o Sertão nordestino e a região Centro-Sul, na fronteira com o Paraguai. Depois vem Minas, a região Sudeste e a Centro-Oeste, sendo que as de menor aptidão são o Norte, na região Amazônica, e algumas áreas do Sul”, lista o engenheiro agrônomo Sérgio Rocha, à frente do levantamento. Segundo a pesquisa, entre 70% e 95% do território nacional têm alguma aptidão para esse cultivo. No Estado, destacam-se a fronteira com a Bahia (incluindo o Jequitinhonha) e o Triângulo Mineiro.
As muitas horas de sol diárias do Brasil são um dos segredos do potencial. Segundo Rocha, a temperatura ideal de cultivo é entre 21ºC a 25ºC, mas os termômetros brasileiros mais elevados não chegam a inviabilizar o plantio. As chuvas também apresentam um obstáculo, já que a espécie não lida bem com a umidade, mas Rocha indica que o melhoramento genético pode contornar esse problema.
Rocha acredita que o país pode ser um dos principais expoentes do mercado da planta, que inclui não só matéria-prima para medicamentos, mas sementes (vendidas como suplemento alimentar em alguns países) e cânhamo (variedade usada especialmente em tecidos). O governo de Minas foi procurado para manifestar se teria interesse em atrair negócios do ramo após a regulamentação, mas não havia respondido até o fechamento desta edição.
Dentro ou fora
Os cálculos da Adwa consideram o cultivo outdoor, ou seja, em campos abertos, como é o caso da soja. Porém, as resoluções discutidas pela Anvisa só permitiriam o plantio indoor, em espaços fechados, com luz artificial e segurança 24 horas.
Associações processam União para plantar
Associações de pacientes cobram protagonismo no debate da Cannabis medicinal e recorrem à Justiça para ter direito ao plantio sem depender das resoluções da Anvisa ou de Projetos de Lei. Com sede em Minas, a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME) processou a Anvisa e a União neste ano a fim de obter autorização para cultivar e produzir medicamentos. Ambas contestam: “A Anvisa diz que tem procedimento interno que busca regulamentar, e a União, que o Judiciário não pode invadir a questão e que não há segurança comprovada cientificamente do uso dos medicamentos”, diz Maurício Sullivan, advogado responsável. A associação espera o Ministério Público Federal se posicionar.
Um processo similar corre em nome da Associação de Apoio a Pacientes e Pesquisa de Cannabis Medicinal (Apepi), sediada no Rio de Janeiro. Até a definição, ela planta maconha e distribui medicamentos ilegalmente, como ato de desobediência civil pacífica, explica a diretora, a advogada Margarete Brito. “É isso o que faz a roda girar”, afirma. Ela foi a primeira mãe do país a receber autorização judicial para plantar Cannabis em casa, em 2016, para tratar uma síndrome rara da filha – depois de um ano plantando na ilegalidade.
O servidor público Rodrigo Robledo, 44, viveu uma história parecida. “Eu nunca tinha plantado nem feijão na escola. Mas, quando a gente tem filho, aprende até a voar”, diz o pai de Davi, 5, que tem diagnóstico de paralisia cerebral e de um tipo de epilepsia.
No último mês, a família recebeu a confirmação da Justiça de Minas de que pode continuar plantando Cannabis em casa, em Uberlândia. Antes da primeira liminar, do fim de 2018, Robledo passou um ano cultivando ilegalmente, com ajuda de apostilas estrangeiras e buscas na internet. Não tinha medo de ser preso pela polícia, apenas de ela tomar as plantas e interromper o tratamento do filho.
Fonte: O Tempo Contagem
