Tirzepatida paraguaia avança na Justiça apesar de veto da Anvisa
Diversas ações ligadas ao uso pessoal tramitam no país e conquistam pareceres positivos
por Gabriel Noronha em 
Siga nosso canal A importação de canetas à base de tirzepatida provenientes do Paraguai virou alvo de disputas na Justiça Federal, mesmo após proibição da Anvisa. Um levantamento divulgado pelo g1 aponta ao menos 12 ações judiciais sobre o tema, com decisões liminares favoráveis em cinco casos.
Os pedidos partem de pacientes que alegam uso pessoal, prescrição médica e dificuldade de acesso ao tratamento no Brasil, principalmente pelo custo. Enquanto a versão regularizada no país pode chegar a cerca de R$ 1,4 mil mensais, produtos adquiridos no Paraguai chegam a custar aproximadamente um terço desse valor.
A Anvisa tem recorrido das decisões e sustenta que a importação não é permitida para medicamentos sem registro ou com restrições sanitárias. A agência já proibiu ao menos nove marcas de tirzepatida fabricadas no país vizinho, por ausência de avaliação sobre segurança, eficácia e qualidade.
Tirzepatida paraguaia coloca Justiça e Anvisa em rota de colisão
O impasse expõe uma divergência entre decisões judiciais de primeira instância. Parte dos magistrados entende que a importação para uso pessoal não viola a regulação sanitária, desde que haja receita médica. Outros defendem que não cabe ao Judiciário se sobrepor à autoridade técnica da agência reguladora.
O avanço das liminares ocorre em meio à expansão do mercado irregular. Dados da Receita Federal indicam a apreensão de 414 mil unidades de medicamentos à base de GLP-1 entre janeiro e maio de 2026, volume mais de 12 vezes superior ao registrado em todo o ano anterior.
Importação ilegal de tirzepatida paraguaia é arriscada
Especialistas em direito sanitário avaliam que as decisões favoráveis são juridicamente frágeis e tendem a ser revertidas em instâncias superiores. O entendimento predominante é que a regulação de medicamentos cabe à autoridade sanitária, responsável por mitigar riscos coletivos à saúde pública.
Entidades médicas também reforçam o alerta. Para especialistas, a ausência de controle sobre procedência, armazenamento e composição dos produtos compromete a segurança do tratamento, mesmo quando há prescrição.
