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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (22) o decreto 10.545/2022, que regulamenta o programa de Refis do setor farmacêutico. Cerca de 1.930 empresas podem aderir ao […]
Um projeto inédito no Rio Grande do Sul e que representa muito além de melhorias nas estradas, mas a possibilidade de investimentos por parte das empresas através da compensação […]
Uma decisão que pode servir de parâmetro para todos os estados brasileiros e contribuir para ampliar o acesso à saúde. Veja também: Assistência Farmacêutica: SRS-Montes Claros capacita municípios que… A Câmara […]
O governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira (29), um novo pacote fiscal para apoiar a retomada econômica. Entre as medidas está a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo autorizou nesta terça-feira (3/8) a isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre, ao menos, nove medicamentos destinados ao tratamento […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 219/2021, que garante ICMS zero para as operações com medicamentos que integram o chamado […]
Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a […]
Vitória para o setor farmacêutico e para a saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o decreto do governo de São Paulo que eliminava os benefícios fiscais do […]
Em entrevista exclusiva ao Panorama Farmacêutico, os presidentes executivos Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); e Henrique Tada, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), alertaram […]
O governo de São Paulo publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (14 de janeiro), a alteração do decreto que elimina a isenção de ICMS sobre medicamentos, equipamentos hospitalares e […]
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