Artigos, conteúdos e notícias que citam o tópico Icms no maior portal de informações da indústria e do setor farmacêutico.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 219/2021, que garante ICMS zero para as operações com medicamentos que integram o chamado […]
Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a […]
Vitória para o setor farmacêutico e para a saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o decreto do governo de São Paulo que eliminava os benefícios fiscais do […]
Em entrevista exclusiva ao Panorama Farmacêutico, os presidentes executivos Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); e Henrique Tada, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), alertaram […]
O governo de São Paulo publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (14 de janeiro), a alteração do decreto que elimina a isenção de ICMS sobre medicamentos, equipamentos hospitalares e […]
O SindHosp- Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo conseguiu na Justiça uma liminar que declara inconstitucional o decreto do governo de São Paulo que elimina […]
Oito entidades do setor de saúde protestaram, em Carta Aberta ao governador João Doria, sobre o fim das isenções fiscais do ICMS sobre medicamentos. O documento reivindica que o benefício […]
Após intensa pressão de entidades setoriais, com direito a ações na Justiça, o governo de São Paulo determinou na noite desta quarta-feira, dia 6, a suspensão da nova alíquota do […]
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