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O SindHosp- Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo conseguiu na Justiça uma liminar que declara inconstitucional o decreto do governo de São Paulo que elimina a isenção de ICMS sobre medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, aceitou a alegação do […]
Oito entidades do setor de saúde protestaram, em Carta Aberta ao governador João Doria, sobre o fim das isenções fiscais do ICMS sobre medicamentos. O documento reivindica que o benefício seja restabelecido para todos os medicamentos. Na última quarta-feira, dia 6, após inúmeras críticas, o governo paulista voltou atrás na decisão de ampliar a alíquota […]
Após intensa pressão de entidades setoriais, com direito a ações na Justiça, o governo de São Paulo determinou na noite desta quarta-feira, dia 6, a suspensão da nova alíquota do ICMS sobre medicamentos e produtos de saúde. A medida, que incluía também alimentos, passaria a vigorar no dia 15 de janeiro. No último dia 15 […]
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