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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (22) o decreto 10.545/2022, que regulamenta o programa de Refis do setor farmacêutico. Cerca de 1.930 empresas podem aderir ao projeto. O decreto dá prosseguimento a um processo iniciado em 2020 com uma autorregularização, na qual foi identificado um problema de tributação sobre medicamentos bonificados. Nas […]
Um projeto inédito no Rio Grande do Sul e que representa muito além de melhorias nas estradas, mas a possibilidade de investimentos por parte das empresas através da compensação tributária. A Rede de Farmácias São João irá destinar mais de R$ 33 milhões, provenientes do ICMS, para pavimentação asfáltica de rodovias do Alto Jacuí […]
Uma decisão que pode servir de parâmetro para todos os estados brasileiros e contribuir para ampliar o acesso à saúde. Veja também: Assistência Farmacêutica: SRS-Montes Claros capacita municípios que… A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última quinta-feira, 9, projetos que isentam de ICMS produtos como medicamentos para o tratamento do HIV e absorventes. Siga […]
O governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira (29), um novo pacote fiscal para apoiar a retomada econômica. Entre as medidas está a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para nove setores econômicos a partir de 1º de janeiro de 2022. Os medicamentos, atualmente com alíquota de 18%, serão isentos. Segundo […]
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo autorizou nesta terça-feira (3/8) a isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre, ao menos, nove medicamentos destinados ao tratamento da Aids, AME (atrofia muscular espinhal), esclerose múltipla, hemofilia e outras doenças genéticas. A isenção do tributo nos remédios diminui o custo final do medicamento, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 219/2021, que garante ICMS zero para as operações com medicamentos que integram o chamado “kit intubação”, utilizado em pacientes com Covid-19. O texto é de autoria de Milton Hobus (PSD), deputado estadual por Santa Catarina, e pode servir de […]
Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de 228 incentivos fiscais do ICMS que venceriam no fim do mês. As informações são da Agência Brasil. Se os benefícios não fossem estendidos, […]
Vitória para o setor farmacêutico e para a saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o decreto do governo de São Paulo que eliminava os benefícios fiscais do ICMS para medicamentos contra Aids, câncer, doenças renais, doenças raras e a gripe H1N1, além de equipamentos hospitalares. A decisão partiu de uma liminar solicitada […]
Em entrevista exclusiva ao Panorama Farmacêutico, os presidentes executivos Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); e Henrique Tada, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), alertaram para o risco de aumento expressivo nos preços de medicamentos ao consumidor. Esse cenário ganha força caso seja confirmada a decisão do governo paulista de […]
O governo de São Paulo publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (14 de janeiro), a alteração do decreto que elimina a isenção de ICMS sobre medicamentos, equipamentos hospitalares e produtos de saúde. Os genéricos, que inicialmente fariam parte desse pacote e teriam aumento na alíquota, continuarão a ter esse benefício. Mas outros medicamentos essenciais […]
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