O Brasil é um dos seis países das Américas, ao lado de Costa Rica, Equador, Nicarágua, Panamá e Uruguai, a ratificar o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. O documento alcançou no dia 27 de junho o número necessário de estados-partes (40) para se tornar lei internacional. Com a previsão de entrar em vigor em 90 dias, a contar daquela data, restam menos de dois meses para passar a valer.
De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Protocolo está vinculado ao artigo 15 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Trata-se da principal política de regulação da oferta para reduzir o uso dos produtos e suas consequências à saúde e à economia. Os últimos a assinarem o documento foram Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), estima-se que atualmente 10% do mercado mundial de cigarros seja ilícito, embora em alguns países esse número passe de 50%. Esse cenário contribui para agravar os problemas de saúde pública relacionados ao tema, pois torna o cigarro e derivados mais acessíveis e baratos, especialmente à parte vulnerável da população.
Com a entrada em vigor do Protocolo, no final de setembro, os estados-partes poderão realizar a primeira reunião de 8 a 10 de outubro em Genebra, na Suíça, quando vão discutir ações de como evitar o comércio ilícito, sanções para fazer cumprir esta lei e mecanismos de cooperação internacional.
Fonte: Diário Popular
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