Adoção de bulas digitais é tópico de audiência pública

A adoção de bulas digitais de medicamentos pautará a audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados nesta terça feira, dia 21.

O debate dessa semana partiu de uma solicitação deputado Reimont, do PT-RJ, e será interativo. Portanto, os interessados poderão conferir a lista de convidados e enviar suas perguntas. As informações são do portal Dourado News.

Processo para a adoção de bulas digitais está em movimento

As discussões quanto ao tema foram iniciadas a partir da aprovação do projeto lei PL 3.846/2021, que possibilitou a troca das bulas impressas pelos QR Codes nas embalagens de medicamentos definidos pela Anvisa.

Em setembro de 2022 houve uma nova evolução no processo. A Anvisa deu início à regulamentação da bula digital, promovendo uma reunião entre membros da agência de vigilância sanitária e do Conselho Federal de Farmácia.

Mais de um ano depois, em dezembro de 2023, a Anvisa anunciou que o tema viraria uma consulta pública. A agência recebeu as opiniões de consumidores de todo o país por 90 dias para avaliar seus próximos passos.

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Políticos argumentam contra adoção de bulas digitais

A adoção do novo modelo de bulas digitais não é unanimidade, diversos políticos e cidadãos já manifestaram seus motivos para se opor a mudança. Reimont, autor do requerimento da audiência pública, ressaltou suas preocupações com os impactos da medida:

“Vale destacar que o Brasil conta com cerca de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet. Temos ainda uma população de 22 milhões de idosos que, embora dependam diariamente de diversos medicamentos, têm grandes dificuldades com os meios e as plataformas digitais. A possibilidade da supressão da bula impressa de um grande número de medicamentos implicará no impedimento de acesso a informações de suma importância para milhões de brasileiros”.

No início deste mês, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) propôs um projeto de lei que isentava a Anvisa da responsabilidade de definir os medicamentos que poderiam ter o formato de suas bulas alterado. Em sua justificativa, Feghali manteve a mesma linha de raciocínio:

“Mais de 20 milhões de pessoas idosas não estão familiarizadas com a tecnologia e enfrentariam dificuldades para consultar bulas disponíveis apenas no formato digital”, declarou.