Setor farmacêutico pede adiamento da CBS
Seis entidades pedem ao governo mais prazo para adequar sistemas, preços e processos antes da cobrança prevista para 2027
por Adriana Bruno em e atualizado em 
Siga nosso canal Seis entidades do setor farmacêutico pedem ao Ministério da Fazenda o adiamento por 12 meses da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027. Em ofício ao ministro Dario Durigan, as associações também defendem a manutenção temporária do PIS, da Cofins e das atuais alíquotas do IPI durante a transição.
Assinam o documento Abrafarma, ABCFARMA, Abafarma, Abradilan, ABRADIMEX e Sindusfarma. As entidades afirmam apoiar a Reforma Tributária e ressaltam que o pedido busca ampliar o prazo para adequações técnicas e operacionais.
Ajustes exigem prazo
Entre as preocupações está a previsão de que a alíquota de referência da CBS para 2027 só seja conhecida nas últimas semanas de 2026. Também permanecem pendentes definições sobre split payment, apuração assistida, apropriação de créditos e o tratamento dos medicamentos com alíquota zero ou redução de 60%.
“Não estamos questionando a importância ou a necessidade da reforma. O que defendemos é que uma mudança dessa dimensão seja implementada com planejamento, previsibilidade e segurança”, afirma Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
Impacto na cadeia
O setor também aponta desafios relacionados aos preços regulados pela CMED e às mudanças na formação de preços, escrituração fiscal e fluxo de créditos com o fim da sistemática monofásica do PIS/Cofins.
“É fundamental discutir os impactos desse novo cenário e construir modelos de remuneração sustentáveis. Sem esse alinhamento, empresas podem perder viabilidade operacional”, destaca Paulo Maia, presidente executivo da ABRADIMEX.
Caso o adiamento não avance, as entidades propõem um período de conformidade assistida em 2027, sem penalidades por erros de preenchimento de documentos fiscais e com split payment facultativo.
