O Brasil encerrou 2018 com recorde de trabalhadores sem carteira assinada, de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado hoje (31). De uma média de 91,8 milhões de trabalhadores, 32,9 milhões se enquadram nessa condição. É o maior número desde 2012, quando teve início a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).
Na comparação com 2014, o número de trabalhadores sem carteira assinada saltou de 10,4 milhões em 2014 para 11,2 milhões no ano passado, o equivalente a um crescimento de 7,8%. Nos últimos quatro anos, o país também perdeu 3,7 milhões de postos formais de trabalho, uma queda de 10,1%.
Um desses brasileiros que vivem sem registro em carteira é a empregada doméstica Maria Aparecida da Silva, 51, que trabalha nessa condição há cerca de dez anos e que, para completar a renda da família, ainda precisa vender doces.
Para ela, não ter registro em carteira é bom devido à possibilidade de receber dinheiro mais de uma vez por mês. Mas a trabalhadora lamenta pelos direitos perdidos. Trabalhar sem carteira vale a pena se você receber por quinzena, o que é maravilhoso. Agora, sair de férias sem nada para receber ou ser dispensado do emprego e não ter rescisão é muito doloroso, conta.
O advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Jurídica Trabalhista da Univeritas / UNG, Pedro Ivo Marques, explica que existe uma série de benefícios que o trabalhador perde ao não ter a carteira assinada, como não ter direito ao seguro desemprego, caso seja dispensado sem justa causa, e não ter como recolher as contribuições previdenciárias.
Caso ocorra algum evento inesperado em sua vida social, como por exemplo, auxílio-doença, pensão por morte aos seus dependentes, em especial aos filhos menores de idade, a pessoa não poderá se aposentar, e também não terá direitos especiais alcançados pelo sindicato de classe, que estão dispostos na convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho de sua categoria, afirma.
Marques acrescenta que outro direito importante que o trabalhador sem vínculo formal com o empregador acaba perdendo é o de cumprimento do aviso prévio, visto que a maioria dos processos judiciais abertos contra empresas é para o pagamento de verbas rescisórias.
Fonte: Leia Já
