Parece ser consenso afirmar que o Brasil precisa de grandes reformas para modernizar sua economia e garantir um desenvolvimento sustentável. Entre essas reformas, um das mais importantes a implementar tem sido a alteração do sistema tributário nacional. As tentativas de reforma na década de 1990 e nos anos 2000 esbarraram na questão da partilha dos tributos.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramita no Congresso há 14 anos e se encontra, atualmente, em uma comissão especial. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está articulando para que o texto seja votado ainda neste ano, após as eleições. O problema é que, por ser uma PEC, seria necessário interromper a intervenção federal no Rio de Janeiro para votá-la, o que exigiria outras negociações.
A ideia do relator é acabar com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Isso simplificaria o sistema e tornaria mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da produção seria descontado o imposto pago na fase anterior. Segundo ele, a mudança tornaria possível zerar a tributação sobre alimentos e remédios e a criação de outros benefícios.
Um imposto seletivo se encarregaria de taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo. Produtos como energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.
O fato é que todos concordam com a necessidade de modernizar e simplificar nosso intrincado sistema tributário. O tema é recorrente nas campanhas eleitorais, mas os governos que se sucederam avançaram muito pouco nesse sentido. O que se fez foram alguns ajustes específicos. Ideias mais ambiciosas ficaram pelo caminho. O problema é que a questão envolve muitos interesses. Nenhum ente federativo quer abrir mão de receita, e muitas vezes as propostas não deixam claro quem vai perder e quem vai ganhar.
Nosso sistema tributário é, de fato, arcaico, burocrático e injusto, já que a carga acaba pesando mais sobre aqueles com menor capacidade contributiva. Além disso, prejudica o setor produtivo e favorece a sonegação. É preciso que o Congresso leve a sério essa discussão e aprove uma reforma que possibilite dividir a carga tributária com mais equilíbrio para que mais pessoas paguem, e todos paguem menos.
Fonte: Gazeta de Alagoas
