O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), aponta que apenas sete das 16 cidades da Região Sul analisadas aumentaram os recebimentos do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2019, quando comparado ao ano anterior. As outras nove registraram desaceleração, sendo duas capitais. Entre as regiões brasileiras, a Sul também foi a que amargou a pior variação real dos repasses de ICMS, com avanço de apenas 1,4%, descontado o IPCA. O valor está abaixo da média nacional de 3,5%.
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O maior incremento entre os municípios selecionados da região foi registrado em Ponta Grossa (PR), que passou de R$ 148,1 milhões recolhidos em 2018 para R$ 187,6 milhões em 2019, alta de 26,7%. Destaque também para Londrina (PR), que passou de R$ 166,5 milhões para R$ 200,6 milhões, aumento de 20,5%. Em Blumenau (SC) o aumento foi de 7,2% no período analisado e o recebimento passou de R$ 268,2 milhões em 2018 para R$ 287,3 milhões em 2019.
Florianópolis (SC) teve o quarto maior incremento entre as selecionadas na região, sendo a única capital a registrar alta: foram recolhidos R$ 171,3 milhões em ICMS em 2019, uma alta de 6,7% nos R$ 160,6 milhões arrecadados em 2018. Joinville (SC), São José dos Pinhais (PR) e Pelotas (RS) também incrementaram seus recolhimentos em 4,8%, 1,2% e 1,0%, respectivamente, no período analisado.
Entre as cidades selecionadas para o estudo que registraram retração no recolhimento, todas são dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul. A maior queda, inclusive, é da capital gaúcha, Porto Alegre, de 7%, passando de R$ 771,1 milhões recebidos em 2018 para R$ 717,1 milhões em 2019. Ainda no Estado, Canoas, Gravataí, Caxias do Sul, Viamão e Santa Maria reduziram seus recolhimentos em 5,4%, 4%, 1,4%, 1,2% e 1,1% respectivamente.
Já no Paraná, a retração no recebimento de ICMS na capital Curitiba foi de 3,1%, passando de R$ 822,9 milhões para R$ 797,1 milhões no período; enquanto em Cascavel e Maringá, a queda foi de 2,8% e 2,5%, respectivamente.
Vale ressaltar que, embora registrem queda no período analisado, Curitiba e Porto Alegre ainda figuram nas primeiras posições como os maiores recebimentos de ICMS na região.
Em sua 16ª edição, o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.
Consolidada como um instrumento de consulta e auxílio no planejamento dos municípios, a publicação traz como novidade nesta edição informações sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus nas finanças municipais no primeiro semestre de 2020.
Realizado pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, o anuário apresenta conteúdo técnico em linguagem amigável e é uma ferramenta de transparência das contas públicas. A 16ª edição tem o patrocínio de ANPTrilhos, FGV – Júnior Pública, Houer, Huawei, Locness, Radar PPP e Santander.
RECEBIMENTO DE ICMS DAS CIDADES SELECIONADAS NO SUL
Brasil: repasses de ICMS alcançaram a maior taxa de elevação observada desde 2014
O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil aponta que, após três anos consecutivos de crescimento real, descontado o IPCA, as transferências da quota-parte do ICMS aos municípios atingiram, em 2019, o valor de R$ 122,77 bilhões, equivalendo ao patamar de 2014. Isso significou, entre 2017 e 2019, um incremento anual médio de 3,5%. No último ano da série, 2019, a expansão foi de 3,7%, a maior taxa de elevação observada desde 2014.
Esse resultado positivo das transferências de ICMS se deu em um contexto de baixo crescimento da atividade econômica após a recessão vivida pelo país, com o PIB registrando aumento anual próximo a 1% de 2017 a 2019. Apesar de tímida, a composição do incremento favoreceu o recolhimento estadual do ICMS. O consumo das famílias e as importações subiram, respectivamente, 2% e 5,3% ao ano neste período, portanto acima da média do PIB, fazendo com que a distribuição da quota-parte do ICMS retornasse aos patamares anteriores à crise econômica.
Especialmente em 2019, além da ampliação do mercado interno e das compras de insumos e bens finais no exterior, houve queda de 2,5% nas exportações, diminuindo os créditos tributários oriundos desse imposto. A indústria de transformação, por sua vez, permaneceu praticamente estagnada em 2019 e não impulsionou o recolhimento do tributo, mas também não atuou de forma a reduzi-lo.
A trajetória das transferências de ICMS se caracterizou nos últimos anos por ascender de maneira mais intensa nos pequenos municípios. Essa evolução refletiu o movimento observado na economia brasileira de desconcentração da atividade, especialmente a industrial, que migrou das capitais para municípios das regiões metropolitanas e para as cidades do interior de porte médio e grande. Ao se deslocarem empresas, investimentos, serviços, empregos e estruturas de logísticas para as novas áreas, a distribuição da quota-parte do ICMS aos municípios se alterou.
Nesse quadro, inserem-se os fracos desempenhos nos envios do ICMS às capitais dos estados e aos municípios mais populosos. Entre 2018 e 2019, os repasses para as capitais cresceram 1,1%, descontado o IPCA, para atingir R$ 22,60 bilhões em 2019, bem próximo ao volume de 2008, ou seja, de 11 anos atrás. Considerando as maiores cidades do país, com população acima de 500 mil habitantes, o aumento foi muito semelhante ao das capitais, com alta 1,7%.
Nos municípios menores com população de até 20 mil habitantes, o aumento médio da transferência estadual foi, nesse período, de 4,8%, com ganhos de R$ 1,04 bilhão nos orçamentos das prefeituras. Cabe destacar também que os repasses de ICMS para os municípios das demais faixas populacionais assinalaram acréscimo superior à média do país. Nos intervalos entre 50 mil e 100 mil e entre 100 mil e 200 mil habitantes, as variações foram de, respectivamente, 4,7% e 4,5%.
A evolução das transferências da quota-parte do ICMS apresentou, entre 2018 e 2019, diferenças importantes do ponto de vista regional. Notam-se três comportamentos distintos. As regiões Norte e Sudeste tiveram expansões reais de, respectivamente, 7,4% e 4,2%, superiores à média nacional, ao passo que nas regiões Nordeste e Centro-Oeste o desempenho foi bem próximo à média nacional com altas de, respectivamente, 3,6% e 3,5%. A Região Sul, por fim, amargou a pior variação real dos repasses de ICMS, com avanço de apenas 1,4%, descontado o IPCA, abaixo da média nacional.
Fonte: Paranashop
