A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados acaba de emitir parecer favorável ao Projeto de Lei 1559/21 que estabelece o piso salarial para farmacêuticos.
O motivo para repetir o processo é a anulação da primeira votação que ocorreu em julho deste ano, por questões regimentais. O texto dispõe sobre o piso salarial do farmacêutico, que visa a remuneração mínima de R$ 6.500,00 para todos os farmacêuticos em atividade no país. Agora, o texto segue em tramitação para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Em seu relatório, o deputado Ricardo Silva acatou integralmente a proposta de texto construída pelo Conselho Federal de Farmácia, em trabalho conjunto com o Plenário, Comissão e Assessoria Parlamentares e outras lideranças da profissão. O substitutivo elaborado pelo deputado prevê o piso salarial adequado às funções desses profissionais, com adicional de 10% para farmacêuticos que ocupam a função de responsável técnico. A proposta abrange todos os profissionais devidamente habilitados e no exercício da profissão farmacêutica, não fazendo distinção entre postos de trabalho e nem entre âmbito público ou privado.
“Essa é uma forma de valorizar os mais de 280 mil farmacêuticos e farmacêuticas que trabalham incansavelmente pela saúde e pelo bem-estar da população desse país”, celebrou o presidente do CFF, Walter Jorge João.
Piso salarial para farmacêuticos dividiu opiniões
A instituição do piso salarial para farmacêuticos divide opiniões no setor. Conselhos de classe entendem que a remuneração mínima representaria uma valorização do profissional de saúde, incentivando sua melhor qualidade de vida e, por consequência, aprimorar o atendimento à população.
A discussão sobre o assunto chegou ao mercado financeiro. Um estudo da XP Investimentos considerou que o piso salarial poderia ter um impacto médio de 25% no Ebitda das farmácias – lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização. O salário que está sendo discutido como mínimo para a categoria está 40% a 50% acima da média que hoje é desembolsada pelas farmácias que integram a rede de atendimento do Itaú BBA.
Atualmente, segundo o banco, os salários dos farmacêuticos representam cerca de 3% a 5% das vendas das lojas. Mas se essa mudança se concretizar, levará a um aumento significativo na linha de despesas gerais e administrativas, provavelmente pressionando os níveis de rentabilidade no curto prazo. O impacto atingiria desproporcionalmente as farmácias de menor porte em relação aos players do grande varejo que contam com ações na Bolsa.
O que também prevê o projeto no futuro?
Conforme o substitutivo, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses. O texto também determinava que a decisão entrasse em vigor imediatamente.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
