A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui o piso salarial dos farmacêuticos no valor único de R$ 6.500.
Os pedidos de vistas ao projeto foram feitos pelos deputados federais Felício Laterça (PP-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) sob a justificativa do alto risco de demissões e de inviabilização de inúmeros estabelecimentos farmacêuticos em todo o País, caso o PL seja convertido em lei ordinária. Segundo ele, um piso salarial dessa magnitude, sem acolher as diversidades regionais, vai fechar portas e incentivar demissões de muitos farmacêuticos.
ABCFarma, Sincofarma e Ascoferj defendem um debate mais amplo sobre o texto com a alegação de que as farmácias e drogarias de pequeno e médio portes serão as mais prejudicadas pela eventual aprovação desse piso salarial, porque terão dificuldades para manter os postos de trabalho dos farmacêuticos, comprometendo, inclusive, as atividades comerciais. Já as grandes redes também terão de reduzir os quadros funcionais e fazer ajustes de jornada.
Divergências sobre piso salarial dos farmacêuticos
Segundo o presidente executivo da ABCFarma, Rafael Oliveira Espinhel, mais de 65% dos estabelecimentos no país têm um faturamento anual de até R$ 645 mil. Portanto, a fixação desse piso nacional sem levar em conta as variações de cada região será mais significativo sobre esses estabelecimentos – que certamente não terão condições de manter suas atividades.
Apesar de a votação ter sido adiada, o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), fez a leitura do seu parecer favorável à instituição de uma remuneração mínima para farmacêuticos de todo o país. No entanto, não fez nenhuma discriminação de posto de trabalho ou rede onde estes atuam.
“Os farmacêuticos constituem uma categoria profissional extremamente relevante à segurança sanitária da população brasileira, sendo, por vezes, o primeiro contato do cidadão com um profissional de saúde. Fixar uma remuneração mínima digna é assegurar uma melhor qualidade de vida a estes trabalhadores, assim como um melhor atendimento e mais bem qualificado aos cidadãos atendidos”, destacou. O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, pediu aos farmacêuticos que mantenham a mobilização e busquem apoio em seus estados, para que a categoria consiga sensibilizar os deputados que ainda não se manifestaram favoráveis ao PL.
Se aprovado na Comissão, o PL 1559/21 segue sua tramitação dentro da Câmara dos Deputados, indo à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
