O aumento dos preços de alimentos, combustíveis e energia e novos prolongamentos das políticas fiscais de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 levaram o Banco Central (BC) a manter a trajetória mais contracionista para a política monetária, para conter o avanço da inflação. A avaliação consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, divulgada hoje (28).

Para o Copom, novos prolongamentos das políticas fiscais pressionam a demanda agregada (procura por bens e serviços) e pioram a trajetória fiscal, de comprometimento das contas públicas. ‘Apesar da melhora recente nos indicadores de sustentabilidade da dívida pública, o risco fiscal elevado segue criando uma assimetria altista no balanço de riscos, ou seja, com trajetórias para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária’, diz a ata.

No encontro da semana passada, o Copom elevou a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 5,25% ao ano para 6,25% ao ano e já sinalizou que deve fazer um aumento da mesma magnitude na próxima reunião, em outubro, mantendo o ciclo de elevação da taxa de juros.

Esse foi o quinto reajuste consecutivo na taxa Selic, que está no nível mais alto desde julho de 2019, quando estava em 6,5% ao ano. Para combater os efeitos da pandemia, em agosto de 2020 chegou ao menor nível da história, em 2% ao ano. De março a junho, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião.

Para decidir sobre a elevação, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em torno de 8,5% para 2021, 3,7% para 2022 e 3,2% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 8,25% ao ano em 2021 e para 8,50% ao ano em 2022, e reduz-se para 6,75% ao ano em 2023. Com os dados, as projeções para a inflação de preços administrados, como combustível e energia, são de 13,7% para 2021 e 4,2% para 2022 e 4,8% para 2023. O Copom adotou ainda uma hipótese de bandeira tarifária de energia elétrica em ‘escassez hídrica’ em dezembro deste ano e em ‘vermelha – patamar 2’ em dezembro de 2022 e 2023.

Inflação

A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Em agosto, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou no maior nível para o mês desde 2000 e acumula 9,68% em 12 meses, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.

O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%. Para 2022 e 2023 as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.

De acordo com o cenário básico do BC, as projeções estão ligeiramente acima da meta para 2022 e ao redor da meta para 2023. Isso reforça a decisão do BC de manter a política contracionista.

O Copom enfatizou que os próximos passos da política monetária também dependerão da evolução da atividade econômica. De acordo com o BC, o atual ciclo de elevação de juros permite que o comitê obtenha mais informações sobre o estado da economia e o grau de persistência dos choques, diante da influência de itens voláteis nas projeções de inflação de curto prazo e do ineditismo do processo de readequação econômica pós-pandemia.

‘Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego’, diz a ata.

Economia

A ata destaca que a inflação ao consumidor segue elevada e alta nos preços dos bens industriais deve persistir no curto prazo. Além disso, nos últimos meses, os preços dos serviços cresceram a taxas mais elevadas, ‘refletindo a gradual normalização da atividade no setor, dinâmica que já era esperada’. ‘Adicionalmente, persistem as pressões sobre componentes voláteis como alimentos, combustíveis e, especialmente, energia elétrica, que refletem fatores como câmbio, preços de commodities e condições climáticas desfavoráveis’, diz a ata.

Para o BC, em relação à atividade econômica brasileira, a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) do segundo trimestre, assim como os indicadores mais recentes, continua mostrando evolução positiva, ‘o qual contempla recuperação robusta do crescimento econômico ao longo do segundo semestre’.

No segundo trimestre de 2021, o PIB apresentou recuou de 0,1% em relação ao trimestre anterior, após três trimestres consecutivos de crescimento. O resultado é considerado como estabilidade pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por outro lado, ao resultado do PIB seguiram-se outras divulgações mais negativas, ainda que evoluindo favoravelmente. Segundo o BC, parte delas decorre de uma antecipação do crescimento esperado para alguns dos setores mais atingidos pela pandemia e outra parte deriva da menor produção industrial, decorrente da manutenção de dificuldades nas cadeias de suprimentos. Ainda assim, o comitê manteve a visão de uma retomada robusta da atividade no segundo semestre, na medida em que os efeitos da vacinação contra covid-19 sejam sentidos de forma mais abrangente.

Para 2022, o Copom considera que o crescimento da economia será beneficiado pela continuação da recuperação do mercado de trabalho e do setor de serviços, mesmo que em menor intensidade; pelo desempenho de setores menos ligados ao ciclo de negócios, como agropecuária e indústria extrativa; e por resquícios do processo de normalização da economia conforme a crise sanitária perde força.

Segundo o BC, no cenário internacional, os estímulos monetários de longa duração e a reabertura das principais economias também mantém um ambiente favorável para países emergentes.

Fonte: Agência Brasil

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O aumento da arrecadação e a diminuição de gastos relacionados à pandemia de covid-19 fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em agosto na comparação com 2020. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 9,88 bilhões.

Esse déficit é o mais baixo para meses de agosto desde 2015, quando o resultado ficou negativo em R$ 5,706 bilhões. A quantia representa queda de 90,6% em relação ao déficit do mesmo mês do ano passado, quando os desembolsos para o combate à pandemia estavam no auge. Em agosto de 2020, o déficit tinha ficado em R$ 96,07 bilhões, resultado negativo recorde para o mês.

O resultado veio melhor que o previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam saldo negativo primário de R$ 24,9 bilhões para agosto.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Com o desempenho de agosto, o Governo Central acumula saldo devedor primário de R$ 83,312 bilhões nos oito primeiros meses de 2021. Esse foi o terceiro maior déficit para o período, só perdendo para o ano passado e para agosto de 2017, quando o superávit acumulado de janeiro a agosto havia atingido R$ 601,302 bilhões e R$ 86,774 bilhões, respectivamente.

Meta

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, mas projeto de lei aprovado no fim de abril permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos.

Os gastos que podem ser deduzidos da meta estão relacionados com o enfrentamento à pandemia de covid-19. Dos R$ 40 bilhões autorizados pelo Congresso, R$ 20 bilhões destinam-se à saúde, R$ 10 bilhões ao programa de redução de jornada e suspensão de contrato e R$ 10 bilhões ao Pronampe, programa que fornece crédito emergencial a micro e pequenas empresas.

Receitas e despesas

Um dos principais fatores que contribuíram para a redução do déficit primário em agosto foi a alta na arrecadação do governo. A receita líquida do Governo Central subiu 28,4% em agosto acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, elas somaram R$ 989,013 bilhões.

Boa parte dessa alta deve-se à queda de arrecadação provocada pela restrição das atividades sociais no início da pandemia e pelo adiamento de diversos pagamentos, como contribuições à Previdência Social e recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vigorou no ano passado como medida de ajuda às empresas.

No entanto, a arrecadação recorde de agosto, influenciada pela recuperação da economia, melhorou as receitas administradas (tributos) em R$ 15,1 bilhões. Também contribuíram para o caixa do governo o pagamento de R$ 7,2 bilhões em dividendos de estatais ao Tesouro Nacional em agosto e de R$ 5,2 bilhões em royalties de petróleo, gás e demais minérios.

As despesas totais caíram 41,2% na mesma comparação, também descontando a inflação pelo IPCA. Em agosto, elas somaram R$ 127,735 bilhões. No acumulado de 2021, as despesas totais somaram R$ 1,072 trilhão, com recuo de 24,4% pelos mesmos critérios em relação aos oito primeiros meses de 2020.

Em relação ao teto de gastos, o governo gastou, neste ano, 65,3% do limite de R$ 1,486 trilhão, numa conta que exclui cerca de R$ 30 bilhões em despesas fora do teto.

A queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia. Em agosto, o volume de créditos extraordinários caiu R$ 56,2 bilhões em relação ao mesmo mês de 2020. Também não se repetiram os pagamentos de R$ 16,7 bilhões da ajuda da União a estados e municípios e de R$ 14,4 bilhões do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que fornecia crédito para empresas afetadas pela pandemia não demitirem trabalhadores.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 3,58 bilhões em agosto, queda de 63,7% em relação ao mesmo mês de 2020, descontada a inflação pelo IPCA. Em 2021, os investimentos somam R$ 28,075 bilhões, queda de 50,6% na comparação com o período de janeiro a agosto do ano passado, também descontado o IPCA. O atraso na aprovação do Orçamento de 2021, sancionado apenas no fim de abril, explica parcialmente o recuo nos investimentos no acumulado do ano.

Fonte: Agência Brasil

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O Tesouro Nacional é contrário à renovação do auxílio emergencial por meio de créditos extraordinários no Orçamento, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Segundo ele, esse instrumento, que justifica despesas fora do teto de gastos, só pode ser usado em situações de urgência, relevância e imprevisibilidade, o que não ocorre neste momento.

‘Em síntese, desemprego e pobreza é urgente e é relevante que enfrentemos? Sim, é urgente, é relevante. É imprevisível? Não’, disse Bittencourt ao comentar o déficit primário de R$ 9,9 bilhões em agosto.

Em 2020 e em 2021, os créditos extraordinários têm sido usados no enfrentamento da pandemia da covid-19. O dinheiro financia tanto ações de saúde pública como programas sociais, como o auxílio emergencial, e trabalhistas, como o Benefício Emergencial, que compensou empregados com jornada reduzida ou contratos suspensos durante a pandemia.

Folga

Nas contas do secretário do Tesouro, não fossem os gastos relacionados à covid-19, haveria superávit primário neste ano. Até 17 de setembro, as despesas empenhadas (autorizadas) para o combate à pandemia totalizavam R$ 135,6 bilhões, dos quais R$ 89,9 bilhões foram efetivamente pagos até o fim de agosto.

Como o déficit primário acumulado no ano até agosto chega a R$ 83,3 bilhões, haveria um leve superávit de R$ 6,6 bilhões caso a pandemia não tivesse existido. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

O secretário apresentou outro dado que, na avaliação do Tesouro, indica melhoria nas contas públicas. Também excluindo os gastos com a covid, as receitas líquidas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) superam as despesas obrigatórias no acumulado de 12 meses até agosto. Nesse intervalo, os gastos obrigatórios somam 111,8% das receitas líquidas, mas, sem as despesas relacionadas à pandemia, a conta estaria em torno de 91%.

Desde 2015, tudo o que o governo arrecada é insuficiente para cobrir os gastos obrigatórios, o que exige a emissão de títulos públicos para honrar os compromissos. Em 2019, as despesas obrigatórias equivaliam a 100,8% das receitas líquidas.

Arrecadação

Para Bittencourt, os números mostram que o país pode estar recuperando a capacidade de gerar superávits primários, o que não ocorre desde 2013. Ele, no entanto, destacou que grande parte do desempenho observado até agora decorre da melhoria da arrecadação. De janeiro a agosto, a receita líquida do Governo Central subiu 28,4% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além da recuperação da economia, ele citou a alta no pagamento de dividendos (parcela dos lucros repassadas aos acionistas) de estatais ao Tesouro Nacional e a alta do dólar e da cotação internacional de diversas commodities, que elevou os royalties de petróleo e de diversos minérios. Entre as despesas, o secretário destacou a queda de 3,7% de janeiro a agosto (em valores corrigidos pelo IPCA) dos gastos com o funcionalismo público.

‘A tendência é que o resultado primário em 12 meses continue em trajetória de recuperação, mas isso nem de longe nos permite relaxar no cuidado com as contas públicas’, disse Bittencourt.

Ele recomendou a preservação do teto de gastos como âncora fiscal, para impedir que as despesas do governo saiam de controle. Isso porque, além do crescimento da arrecadação, grande parte da melhoria está relacionada a um efeito estatístico, com os meses de maior gasto com o combate à pandemia saindo da base de comparação.

Fonte: Agência Brasil

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