A Polícia Federal deflagrou, ontem (22/09), uma operação para investigar fraudes na aquisição de remédios de alto custo, por força de decisão judicial, pelo Ministério da Saúde. Apelidada de Operação Pés de Barro, apura operações realizadas no período entre maio de 2016 e abril de 2018, no governo Michel Temer, quando a pasta teve como chefe o atual líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). A estimativa é que as fraudes, com pagamento antecipado sem o recebimento dos medicamentos, tenham causado prejuízo que ultrapassa os R$ 20 milhões. Entre os alvos da operação estão dois ex-diretores do Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde empregados posteriormente no governo Jair Bolsonaro. Também estão entre os alvos Wellington Ferreira Gonçalves e William Ferreira Gonçalves, outros dois sócios da Global. A operação investiga a aquisição dos medicamentos de alto custo Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pela Diretoria de Logística em Saúde da pasta. A polícia também fez buscas em endereços ligados à BSF Gestão e à Precisa Medicamentos, com ordens da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. Os policiais federais cumpriram 15 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e no Distrito Federal. Mortes de pacientes Segundo a PF, foram encontrados indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de reiteradas decisões judiciais, com o aparente intento de favorecer algumas empresas, como a Global – que mesmo após o pagamento, não entregou os remédios. A PF afirmou que a má condução dos processos de aquisição desses remédios causou o desabastecimento por vários meses de seus estoques do ministério, colocando em risco a vida de centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais. Estima-se que ao menos 14 pessoas morreram por não terem os medicamentos. Os agentes disseram que a informação sobre os óbitos foi prestada por associações e familiares de vítimas, que afirmaram aos policiais que elas morreram sem acesso a uma última tentativa de tratamento médico. Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa. Em nota, o Ministério da Saúde disse que vai colaborar com as investigações conduzidas pelos órgãos competentes. Já o líder do governo afirmou que ‘não se comprovará qualquer irregularidade’ na conduta dele. ‘As compras foram feitas dentro das normas legais, sob decisões judiciais favoráveis e provocaram mudança na posição da Anvisa, que deixou de exigir licença de importação para medicamentos judicializados. Não há relação das mortes com a entrega de medicamentos. Não houve irregularidade’, disse, em nota.

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Fonte: Zero Hora News

Municípios gaúchos têm até 14 de outubro para aderir ao programa Farmácia Cuidar+, que irá transferir R$ 21,7 milhões até 2022 para ampliar, qualificar e promover as Farmácias de Medicamentos Especiais (FME).

As FME disponibilizam medicamentos de alto custo à população. Iniciada há 15 anos, a descentralização aos municípios foi uma iniciativa pioneira do Estado, sendo seguida pelos demais.

Atualmente, há 497 farmácias, das quais 496 estão sob a responsabilidade dos municípios, que gerenciam R$ 500 milhões por ano em medicamentos, além dos comprados pelo Ministério da Saúde .

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Parte do programa Avançar para as Pessoas na Saúde, o Farmácia Cuidar+ permitirá qualificar o atendimento destes estabelecimentos de saúde. Para isso, se divide em três eixos, voltados para a estrutura, cuidado farmacêutico e a identidade visual das FMEs.

O eixo Estrutura destinará R$ 11,9 milhões para qualificar o armazenamento dos medicamentos e ampliação do espaço de atendimentos. Outros R$ 2,5 milhões serão investidos na identidade visual e na padronização da estrutura das farmácias, facilitando a sua identificação pela população.

O eixo Cuidado Farmacêutico visa enfrentar a baixa adesão aos medicamentos pelos portadores de doenças crônicas. No geral, é de 50%, mas um levantamento da SES na FME de Porto Alegre, por exemplo, demonstrou falta de adesão de 60% para pacientes com asma.

Para garantir maior adesão, o programa Farmácia Cuidar+ oferece R$ 7,3 milhões aos municípios para a estruturação de consultórios farmacêuticos, implementação da consultas e acompanhamento dos pacientes com asma e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).

‘A Farmácia Cuidar+ é um programa inédito no Estado’, explicou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da SES, Roberto Eduardo Schneiders. ‘A realização dos serviços clínicos farmacêuticos é uma estratégia que já demonstrou uma ótima relação de custo-efetividade ao sistema e de qualificação de cuidado no mundo e agora estamos incentivando sua implementação no Rio Grande do Sul’.

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Cada município receberá entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, dependendo da quantidade de pessoas atendidas por mês na FME. Para participar, é preciso preencher o termo de adesão , além de cumprir até junho de 2022 as exigências do programa.

Fonte: Rede Mais de Comunicação

O PL3887/2020, primeira parte da Reforma Tributária, sob relatoria do Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA), ocasionará uma revisão automática e imediata dos preços de milhares de medicamentos atualmente desonerados do PIS e da COFINS.

O Projeto de Lei revogará automaticamente a Lei Federal 10.147/00 que isenta medicamentos, insumos farmacêuticos-IFAs e suas matérias-primas de PIS/COFINS e levará a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) rever, de imediato, os preços dos medicamentos com reflexos em toda a cadeia de consumo com aumentos expressivos nos mesmos, seja pela redução de descontos ou majoração dos preços nas farmácias, drogarias, farmácias de manipulação, hospitais, Santas Casas e nos mais diversos estabelecimentos que adquirem e dispensam medicamentos por todo o país.

Na contramão da pandemia o Governo, respaldado pelo relatório do deputado relator Celso Sabino, na ânsia de equalizar as receitas do Governo para fazer frente a outras despesas orçamentárias, retira um benefício que foi elaborado há muitos anos para reduzir os preços que os cidadãos – especialmente os de menor ou nenhuma renda, pequenas prefeituras e entidades filantrópicas – pagavam pelos medicamentos.

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‘Não se tratou de dar incentivos às empresas. O Incentivo foi para que o cidadão brasileiro tivesse a oportunidade de melhorar sua assistência farmacêutica – como aliás se pratica em muitos países ao redor do planeta. NUNCA a indústria se beneficiou deste incentivo’ – declara José Correia, Presidente do Conselho de Administração da ABIQUIFI – Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos.

Muito além do impacto no consumidor final, o projeto de lei afetará ainda a fabricação de IFAs nacionais, seja para medicamentos de uso comum ou para aqueles utilizados na fabricação de vacinas contra a Covid-19 em território nacional, uma vez que a oneração de insumos nacionais tornará ainda mais vantajosa a importação destes:

‘Não fosse a loucura de agravar ainda mais os preços de medicamentos, esta pretendida alteração pelo PL, relatado pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA) e patrocinado pelo Ministério da Economia , além de acentuar o momento aflitivo dos cidadãos afetados pelo quadro de calamidade pública que sofrerão, sem qualquer possibilidade de reação, mais uma pancada em seus orçamentos, irá impactar diretamente na compra de insumos farmacêuticos produzidos pela indústria brasileira, tornando mais vantajosa a importação e agravando ainda mais o quadro de sucateamento dessa indústria.’

‘O fim da política vigente de redução de custos aquisitivos será mais um choque na produção nacional de IFAs. A política de redução de impostos da cadeia foi feita em benefício da coletividade que teve seus preços controlados reduzidos na ponta de consumo. A retomada dos impostos propostos pelo PL em tramitação vai majorar os custos e, consequentemente, os preços dos medicamentos que atualmente são controlados causando um movimento em cascata extremamente complicado para o País, que passa por uma recessão econômica e em meio a uma pandemia’ – continua o executivo.

No último dia 06 de maio foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 4209, que dá, para fins de registro, prioridade aos medicamentos que contenham IFAs produzidos no Brasil. Um mecanismo importante que visa recuperar a autonomia do parque farmoquímico brasileiro, mas que pode se tornar ineficiente caso o projeto de lei seja aprovado. Hoje, o Brasil fabrica apenas 5% de todos os insumos necessários para a produção de seus medicamentos, importando a maior parte da China e da Índia, responsáveis pela fabricação de 40% dos insumos utilizados no mundo inteiro.

‘Importante salientar que o Brasil produz apenas 5% dos IFAs consumidos na fabricação de medicamentos em território nacional e a calamitosa situação de verdadeiro pedinte em que ficou o país, justamente pela falta de inúmeros IFAs durante a pandemia. O fim dos incentivos que – repetimos – visou unicamente a redução do preço de medicamentos ao consumidor – será repassado de pronto para os fabricantes de medicamentos que, por sua vez, irão repassar tais valores aos distribuidores e ao restante da cadeia farmacêutica até atingir o consumidor final’ – esclarece Correia.

Como, ao contrário do Brasil, a indústria de IFAs estrangeira é altamente subsidiada pelos seus governos, o aumento local de impostos, proposto pelo PL, será totalmente absorvido, o que acaba por se tornar uma janela para eliminar a concorrência dos produtores locais.

‘O Deputado relator e os que o assessoram, talvez – na melhor hipótese – não tenham se atentado que o tal incentivo que apregoam como subsidio a ser cortado jamais foi aproveitado pela cadeia farmacêutica de medicamentos. E, mais impressionante, é a talvez – na melhor hipótese – ignorância de que o setor de medicamentos tem seus preços CONTROLADOS e, portanto, com comercialização totalmente monitorada pelo Governo. Têm a doce ilusão que o incremento dos impostos não levará a um aumento dos preços no balcão da farmácia. Isto é fugir totalmente da realidade do dia-a-dia de quantos recebem uma receita médica e não têm a menor possibilidade de ‘escolher’ um medicamento diferente do que foi prescrito pelo médico’ – finaliza José Correia.

Fonte: Portal Mariliense