O Governo do Estado, por meio do Programa Farmácia Viva Hortos Terapêuticos implantou, nesta semana, sete novos hortos no município de Itapecuru-Mirim. Os hortos, para o plantio de ervas medicinais que serão utilizadas tanto para alimentação como produção de medicamentos fitoterápicos, foram implantados em escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e povoados quilombolas.

‘A proposta do programa sempre será a de aliar o saber popular com a ciência, a educação em saúde. O Farmácia Viva tem sido reconhecido justamente por isso, por oferecer acesso a formas alternativas de tratamento em saúde justamente àqueles que mais necessitam, se consolidando como um programa que funciona e com respaldo científico’, disse a coordenadora do Farmácia Viva, Kallyne Bezerra.

Os espaços serão cuidados por profissionais de saúde. Nos hortos serão cultivados 10 tipos de ervas, além de plantas alimentícias não-convencionais e as medicinais, como: gengibre, açafrão, erva cidreira, vick de coco, terramicina, anador, agrião, manjericão, ora-pro-nóbis, mastruz e urucum. Todo plantio será feito de forma natural, sem o uso de adubos químicos.

Em Itapecuru-Mirim, os sete novos hortos terapêuticos foram instalados na U.E. Gonçalves Dias (Horto Saúde e Natureza), no Povoado Santo Antonio, Vinagre (Horto Saúde Brota da Natureza), no Centro de Referência de Assistência Social – Cras (Horto semente do Cras), na UEB Paroquial (Horto Saúde na Escola), na UBS Rosa dos Santos Carvalho (Horto Rosa dos Santos), no Assentamento Cristina Alves – Povoado 17 de Abril (Horto Ana Primavesi) e no Povoado Oiteiro dos Nogueiras (Horto Mãe d’Água).

Nos hortos serão cultivados 10 tipos de ervas (Fotos: Divulgação)

O Programa Hortos Terapêuticos também estuda implantar um Polo de Manipulação em Itapecuru-Mirim. Com previsão de iniciar funcionamento neste ano, o espaço será voltado para a capacitação de lideranças comunitárias, professores e demais interessados. O polo terá como objetivo a confecção dos fitoterápicos e remédios caseiros, com o apoio do conhecimento científico, dentro de ambiente laboratorial. Além da preparação de remédios, o espaço permitirá a comercialização desses remédios, bem como a dispensação para Unidades Básicas de Saúde (UBS) a fim de serem utilizados no tratamento complementar dos pacientes.

Programa

Criado em 2016 pelo governador Flávio Dino, o programa Farmácia Viva Hortos Terapêuticos do Maranhão tem como missão valorizar a cultura tradicional e os conhecimentos da medicina natural. Com 57 hortos implantados em 177 lugares, entre municípios, instituições de ensino, órgãos públicos, UBS e casas de beneficiários.

Além disso, também conta com 4 mil pessoas treinadas – entre profissionais da saúde, agentes comunitários, profissionais de outras especialidades e entusiastas dos conhecimentos tradicionais – para manipular de modo correto as plantas.

Fonte: Ele 1

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/medicamentos-e-produtos-terapeuticos-devem-ser-retirados-de-mercado-na-pb/

Quando a empresa divulga informações e elabora programa de conscientização sobre a vacinação contra Covid-19 aos seus colaboradores, o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, o empregado coloca em risco a saúde dos seus colegas e clientes.

TRT-2 confirma demissão por justa causa de funcionária que se recusou a tomar vacina

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com esse entendimento o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de funcionária de hospital que se negou a tomar vacina.

No caso, uma auxiliar de limpeza que prestava serviços em um hospital não compareceu no dia marcado para vacinação contra a Covid-19 e foi demitida por justa causa. A mulher alegou a recusa em se vacinar não pode ser considerado ato de indisciplina ou insubordinação. Ela entrou com ação trabalhista, pedindo a conversão para dispensa injusta e o pagamento de verbas rescisórias.

A empresa afirmou que fez a primeira campanha de vacinação, após disponibilizar aos empregados informativos sobre as medidas protetivas para conter os riscos de contágio pelo vírus. A funcionário teria simplesmente se recusado a tomar a vacina, sem apresentar nenhuma explicação ou justificativa, circunstância que levou à advertência aplicada em 27/01/2021.

Em fevereiro de 2021, nova campanha foi promovida após treinamentos e informativos sobre a doença. A empresa disse que a funcionária, mais uma vez, se recusou a tomar a vacina.

Em primeira instância, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) julgou improcedente o pedido da autora, pois a necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes do hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. A autora recorreu ao TRT-2.

Julgamento do recurso

O desembargador relator, Roberto Barros da Silva, pontuou que a Organização Mundial de Saúde considera a vacinação como principal meio para contenção da Covid-19, no intuito de atingir a “imunidade de rebanho”. Segundo ele a vacinação é medida urgente para proteger a população e assegurar o retorno das atividades normais da sociedade.

O relator lembrou que a Lei 13.979/2020 previu a possibilidade de vacinação compulsória. Além disso, o Supremo Tribunal Federal se manifestou no sentido de que a vacinação obrigatória é conduta legítima.

“A bem da verdade, considerando a gravidade e a amplitude da pandemia, resta patente que se revelou inadequada a recusa da empregada que trabalha em ambiente hospitalar, em se submeter ao protocolo de vacinação previsto em norma nacional de imunização, sobretudo se considerarmos que o imunizante disponibilizado de forma gratuita pelo Governo, foi devidamente aprovado pelo respectivo órgão regulador (Anvisa)”, ponderou Barros.

Por fim, considerou que, como a funcionária não apresentou nenhum motivo para a recusa de se vacinar, a demissão por justa causa não foi abusiva ou descabida, mas sim legítima e regular.

Assunto polêmico

Em dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal, ao julgar ações apresentadas por partidos políticos nas quais se discutia a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19, já havia decidido que o Estado poderia determinar a obrigatoriedade e impor restrições àqueles que recusassem a imunização.

Quando as vacinas começaram a ser aplicadas no país, o Ministério Público do Trabalho se posicionou como favorável à demissão por justa causa de trabalhadores que se recusassem a tomar vacina sem apresentar razões médicas documentadas. Segundo o MPT, as empresas devem buscar conscientizar e negociar com seus funcionários, mas a mera recusa individual e injustificada não pode colocar em risco a saúde dos demais empregados.

Para o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro, o julgamento deixou clara a tendência a ser seguida pelos Tribunais do Trabalho no sentido de que nenhuma posição particular, convicção religiosa, filosófica ou política ou temor subjetivo do empregado pode prevalecer sobre o direito da coletividade de obter a imunização conferida pela vacina, prevista em programa nacional de vacinação.

A advogada Mirella Franco, do GBA Advogados Associados, entende que tanto a decisão do STF quanto a do TRT reforçam o fato de que o direito coletivo se sobrepõe ao direito individual.

“Diante do entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, não são legítimas as escolhas individuais que atentem contra os direitos de terceiros. O ministro relatou ainda, que o estado pode, em situações excepcionais, proteger as pessoas, mesmo contra sua vontade – como, por exemplo, ao obrigar o uso de cinto de segurança. Ou seja, ainda que a funcionária recorra a Justiça, o amparo ao coletivo em tempos de pandemia é muito grande”, ressaltou a advogada.

Fonte: Consultor Jurídico

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/pais-tera-mais-vacinas-do-que-o-previsto-em-agosto/

A SpiN-TEC – a vacina contra a COVID-19 em desenvolvimento no Centro de Tecnologias de Vacinas (CT Vacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – segue com as pesquisas agora em uma nova etapa. A instituição busca a autorização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o início dos testes clínicos. A expectativa é que os testes sejam iniciados no fim de setembro.

O objetivo é avaliar a segurança da vacina para identificar se ela provoca ou não efeitos adversos e de comprovar a sua capacidade. A fase 1 contará com a participação de aproximadamente 40 voluntários e a 2, entre 150 e 300 voluntários. Assim, os testes serão realizados com voluntários que já tenham recebido as duas doses da vacina Coronavac há pelo menos seis meses. Com isso, será avaliada a capacidade de resposta em relação a esse reforço contra a COVID-19.

Para pedir a autorização da Anvisa, a UFMG está na fase final de preparação de dossiês contendo dados e informações que demonstram o bom funcionamento da vacina a partir dos resultados dos testes pré-clínicos, realizados em camundongos humanizados (roedores transgênicos suscetíveis ao coronavírus), em hamsters e em macacos. De acordo com a UFMG, os resultados dessa fase foram todos positivos: a vacina não gerou efeitos colaterais adversos detectáveis e demonstrou a capacidade de produção de anticorpos.

“Já tivemos algumas reuniões com a Anvisa para entender as demandas e o formato do encaminhamento desses dados e, no momento, estamos adequando a abordagem das informações segundo os padrões exigidos pela agência”, informa o professor Flávio da Fonseca, um dos pesquisadores do CT Vacinas à frente do desenvolvimento da SpiN-TEC.

O dossiê deve ser entregue até o final do mês e os dados e informações são analisados pelo Comitê de Avaliação de Estudos Clínicos, Registro e Pós-Registro de Medicamentos para Prevenção ou Tratamento da COVID-19 (Comitê COVID-19) da Anvisa.

O pesquisador do CT Vacinas ressalta que, se for demonstrada sua segurança e eficácia, os imunizantes brasileiros, entre eles o SpiN-TEC, chegarão aos braços dos brasileiros somente no ano que vem, quando a população já estará vacinada. Com isso, essas vacinas serão caracterizadas como dose de reforço, com o objetivo de manter a imunidade das pessoas em relação às infeções provocadas pelo Sars-Cov2, vírus com o qual ainda conviveremos por muito tempo.

COMBATE A VARIANTES

O termo SpiN remete à proteína quimérica, decorrente da mistura das proteínas S e N. Assim, apresenta uma construção aprimorada em relação aos imunizantes que contemplam apenas a proteína S, na qual ocorre a maioria das mutações do novo coro- navírus.

Ao associar a proteína S à N, mais estável e menos acometida pelas mutações responsáveis pelo surgimento de variantes do novo coronavírus conhecidas até hoje, inclusive a variante Delta, a SpiN-TEC promete combater um número maior de variantes do novo coronavírus.

“Percebemos a importância dessa outra proteína, a N, do nucleocapsídeo do Sars-CoV2, quando estávamos desenvolvendo o kit diagnóstico para COVID-19 e decidimos adicioná-la à vacina em desenvolvimento”, explica Flávio da Fonseca.

Fonte: Estado de Minas online

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/moradores-de-sp-enfrentam-perrengues-para-receber-segunda-dose-de-vacina-contra-a-covid/