A guerra na Ucrânia e os lockdowns em regiões industriais da China estão prolongando um problema que começou com a pandemia de covid-19, em 2020. A escassez ou o encarecimento de insumos afeta 22 de 25 segmentos da indústria, revela levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a CNI, há oito trimestres seguidos as indústrias apontam a dificuldade de acesso a matérias-primas como o principal problema. No segundo trimestre deste ano, o setor mais afetado foi o das indústrias de impressão e reprodução, com 71,7% das empresas citando o problema. Em seguida aparecem os setores de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (70%) e indústrias de veículos automotores (69,8%).

Apenas três segmentos da indústria não mencionaram a falta ou os preços altos das matérias-primas como o principal problema. Entre as indústrias de couros e artefatos de couro o problema apareceu em terceiro lugar, citado por 37,2% das empresas entrevistadas. Nos segmentos de móveis (38,7%) e de manutenção e reparação (45,5%), o problema ficou em segundo lugar na lista.

Para a economista da CNI, Paula Verlangeiro, cerca de metade da produção industrial é consumida como insumo pela própria indústria. Dessa forma, a escassez ou os preços altos dos insumos não atingem apenas os fabricantes e se disseminam pela cadeia produtiva, atingindo o consumidor por meio de aumento de preços ou de queda na produção.

De acordo com a economista, os gargalos na cadeia logística e produtiva provocados pela pandemia de covid-19, que persistiam desde o fim de 2020, foram agravados neste ano com a guerra entre Rússia e Ucrânia e os severos lockdowns na China. Esses dois últimos fatores atrasaram a normalização das cadeias globais de insumos, que ainda não tinham se recuperado da pandemia.

A pesquisa revela, ainda, que os empresários acreditam que a situação se normalizará apenas em 2023. “Diante disso, as principais consequências são dificuldades em recuperar – ou manter – a produção, o aumento dos preços de insumos e dos custos nas cadeias de produção, além dos reajustes nos preços dos bens de consumo e a maior pressão sobre a inflação”, explica a economista da CNI.

JUROS ALTOS

Além dos gargalos no acesso a matérias-primas, a pesquisa da CNI revelou que a alta dos juros preocupa a indústria brasileira. Segundo o levantamento, 16 dos 25 setores analisados consideram as recentes elevações da taxa Selic (juros básicos da economia brasileira) como um dos cinco principais problemas econômicos.

Para segurar a inflação, o Banco Central elevou a taxa Selic de 2% ao ano, em agosto de 2020, para 13,25% ao ano atualmente. Na avaliação da CNI, a alta é excessiva e prejudica a produção, o consumo e o emprego, ao encarecer o crédito.

Segundo a CNI, a preocupação com a taxa de juros cresce há cinco semestres seguidos, sendo cada vez mais citada pelos empresários industriais.

Na divisão por setores, os segmentos de produtos diversos e de veículos automotores mencionaram a Selic como o segundo maior problema atual. Nos setores de alimentos, madeira, máquinas e equipamentos, materiais elétricos, metalurgia, têxteis e vestuário e acessórios, o item ocupa o terceiro lugar.

Fonte: Diário do Comércio

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), não há um regime tributário específico para os estabelecimentos comerciais que adotam o modelo store in store. Vale lembrar que, pelas regras da legislação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), é obrigatória a emissão da nota tanto na venda como na circulação da mercadoria.

Assim, a tributação ocorre de acordo com o modelo de parceria adotado. Se as empresas tiverem operações independentes, cada uma delas será responsável pela emissão das notas fiscais correspondentes às suas vendas.

Caso adotem um modelo semelhante à rotina das lojas multimarcas, em que o estabelecimento adquire as mercadorias ou as recebe em consignação e, posteriormente, as revende, a emissão da nota fiscal para o consumidor final é feita pelo estabelecimento que cede o espaço para a outra marca.

Para Elvira Carvalho, consultora tributária da King Contabilidade, o uso do sistema de consignação é de fato interessante e vantajoso para o varejo, pois oferece um fôlego no fluxo de caixa da loja, principalmente para as empresas do Simples Nacional.

Essa vantagem ocorre porque as empresas enquadradas nesse regime especial só pagarão o ICMS quando as mercadorias forem vendidas. Mas devem, no entanto, emitir a nota referente à consignação. No caso das empresas tributadas pelo RPA (Regime Periódico de Apuração) do ICMS, explica a consultora, a nota de consignação deve ser emitida com o destaque do ICMS.

No sistema remessa de consignação, as empresas só vão pagar tributos federais quando as mercadorias forem vendidas, ou seja, no faturamento.

ESTOQUE

Outro ponto importante que deve ser considerado nesse modelo de negócios diz respeito ao controle de estoque, que será mais complexo e trabalhoso com o uso do sistema de consignação.

“Para aumentar a segurança jurídica entre os empresários, a Secretaria da Fazenda de São Paulo deveria regulamentar o uso desse sistema, com procedimentos simplificados”, recomenda Elvira.

Segundo a consultora, o escritório já foi procurado por comerciantes interessados no modelo, mas desistiram de adotar por conta da burocracia e o receio da fiscalização.

Nos casos do uso do modelo em que a nota fiscal é emitida pelo estabelecimento que cede o espaço, Regis Trigo, tributarista do Hondatar, chama a atenção para o tipo de produto a ser comercializado. “As mercadorias colocadas à venda não podem fugir muito do objeto social da empresa”, alerta.

Fonte: Diário do Comércio