O médico Carlos Carvalho deve ser o próximo depoente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado. Depois de uma reunião nesse feriado, a cúpula da comissão decidiu que o depoimento dele, na próxima segunda-feira (18), será mais interessante para o colegiado do que o originalmente marcado, que seria do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já ouvido pelos senadores duas vezes.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), conversou nos últimos dias com Carvalho. Segundo o senador, o pneumologista e professor da Universidade de São Paulo ( USP) ‘tem uma lucidez enorme e uma história de vida muito grande’, além de ser muito respeitado na área médica. Carlos Carvalho despertou interesse da CPI depois que, na semana passada, um estudo que teria sido coordenado por ele, com parecer contrário ao uso do chamado kit covid, na fase pré-hospitalar, com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, ter sido retirado da pauta de uma reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

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O médico não faz parte da Conitec, mas foi escolhido para gerar diretrizes para o tratamento da covid-19 pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ainda na semana passada o pneumologista disse que ele próprio pediu a retirada de pauta do documento de pauta. Ele justificou que o trabalho havia sido feito com as informações científicas vigentes até o final de agosto e que no final de setembro foi publicado um artigo que, segundo ele, pode mudar a conclusão do relatório e, por isso, precisaria de mais prazo para o grupo se reunir e reavaliar o tema.

No mesmo dia, encerrando o ciclo de depoimentos colhidos nos últimos seis meses pela CPI, parentes de vítimas da covid-19 também serão ouvidos pelos senadores.

Requerimento

Para que a ida de Carvalho à CPI na última semana de funcionamento da comissão seja efetivada, a convocação dele precisa ser aprovada na sessão extraordinária do colegiado marcada para a próxima sexta-feira (15).

Relatório

A expectativa é que o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) já esteja disponível para os integrantes da comissão a partir de segunda-feira (18), com os termos e textos finais. A leitura do documento está prevista para a próxima terça-feira (19). Como é de praxe nesses casos, o presidente da comissão concederá vista coletiva do parecer, por 24 horas, para que no dia seguinte (20), o relatório seja votado pelos membros do colegiado.

Além do relatório elaborado pelo senador Renan Calherios (MDB-AL), até o fechamento dessa reportagem, mais três senadores confirmaram à Agência Brasil que também devem apresentar votos em separado, que são uma espécie de relatório alternativo ao oficial. É o caso do senador governista Marcos Rogério (DEM-RO). Para ele, a cúpula da CPI direcionou os trabalhos de olho nas eleições de 2022.

Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se classifica como independente, mas durante os trabalhos da comissão teve uma postura alinhada aos parlamentares governistas, vai apresentar um voto em separado que tem como principal crítica o que chamou de falta de interesse da cúpula da CPI em investigar ações de governadores, especialmente nos estados que compõem o Consórcio Nordeste.

O grupo, composto pelos estados da região, não foi chamado a explicar a compra de respiradores para dar suporte às unidades de saúde durante a pandemia que nunca foram entregues. À época, o Consórcio Nordeste informou que a tentativa de compra dos respiradores foi feita pelo Fundo Estadual de Saúde da Bahia, em nome do consórcio, e que a operação foi cancelada unilateralmente pelos compradores por incapacidade de entrega na data prevista. O valor foi integralmente devolvido aos cofres públicos, de acordo com o consórcio.

Outro voto em separado será apresentado por um senador de oposição ao governo Bolsonaro, Alessandro Vieira ( Cidadania-SE). Vieira, que foi delegado de polícia, não concorda com os tipos penais que estarão no relatório de Renan Calheiros.

Ainda entre os governistas, um quarto voto em separado também pode ser apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Para o gaúcho, ao contrário do que concluiu a cúpula da CPI durante os depoimentos, o governo assumiu uma postura proativa no enfrentamento da pandemia.

Na prática, os votos em separado são vistos como um ato de protesto e como forma de marcar uma posição política. Eles são lidos, respeitando a ordem de protocolo, apenas nos casos em que o parecer oficial é rejeitado pela maioria dos senadores que integram o colegiado.

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Desdobramentos

Se o relatório for aprovado pela maioria dos membros, a CPI vai entregar o resultado dos trabalhos à Procuradoria da República no Distrito Federal, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que criou uma força-tarefa para investigar a Prevent Senior, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e ao presidente da Câmara dos Deputados, entre outros.

Para acompanhar as ações que serão tomadas a partir do relatório final, os senadores também vão criar o que está sendo chamado de ‘observatório parlamentar’. A sugestão foi da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A ideia é que, por meio da iniciativa, os senadores possam acompanhar informalmente os desdobramentos da CPI.

Fonte: Ma24horas

Um tema em debate que vem se arrastando há muito tempo entre os poderes federal e estadual envolve um recurso essencial para a longevidade da população, que são os medicamentos. Considerando que o preço final ao consumidor, aquele praticado no balcão, está relacionado a todos os custos que antecedem à venda, incluindo o imposto que incide na compra do medicamento pela farmácia, há uma divergência em relação ao valor usado como base para o cálculo da substituição tributária, que pode impactar no bolso do consumidor.

A discussão envolve o valor base utilizado pela indústria, conhecido como Preço Máximo ao Consumidor (PMC), para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na saída da mercadoria, que chega a ser surreal. Em alguns estados, este valor difere muito do preço final da venda considerando os descontos que o consumidor costuma receber nas drogarias. Ou seja, o imposto que a farmácia paga de forma antecipada através do recolhimento feito pela indústria é maior. Isso significa que a tributação não condiz com os preços praticados. O problema começa aí.

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O primeiro impasse é que a tabela utilizada pelo governo federal não reflete a média dos preços de medicamentos praticados pelo varejo. Dado esse desastroso processo e entendendo que o ICMS é um imposto estadual, alguns governos, como o do Espírito Santo e, mais recentemente, o do Rio Grande do Sul e o de São Paulo, adotaram uma base de cálculo, denominada PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), para ser praticada como referência na incidência do imposto que, na teoria, deveria refletir os preços para o consumidor final, ou seja, nós, réles mortais. Esta tabela deveria estar baseada num levantamento de preços praticados no mercado para fins de determinação desse PMPF.

Parece razoável, afinal de contas, qualquer impacto no custo acaba refletindo no preço ao consumidor, pois a redução de lucro de um estabelecimento comercial tem seu limite. Dado este cenário, o segundo problema é que, a exemplo do Rio Grande do Sul, a lista gerada de tabela de preço pelo estado, que deveria considerar um preço médio do medicamento, chega, em alguns casos, a ser maior do que os valores do atual PMC publicado pela CMED (Câmera de Regulação do Mercado de Medicamentos). Volta-se à estaca zero, ou melhor, em alguns casos, o problema é ampliado, pois o estabelecimento, ao pagar mais imposto, de alguma forma, deve reduzir os benefícios de descontos dado ao consumidor na tentativa de preservar seu lucro.

Como consequência, é evidente que a farmácia que sentir esse ônus maior, em alguns casos, deverá transferir essa ‘conta’ para o bolso do consumidor, que deveria ser o maior beneficiado no que diz respeito a valores.

A maior complexidade neste processo não recai apenas sobre as farmácias, que terão que considerar o PMPF para os casos de medicamentos que se adequem à realidade do balcão e, para os medicamentos que sofreram reajuste além do PMC, considerar a tabela federal. A conta também irá recair à indústria farmacêutica, que na hora da venda deverá ampliar sua gestão e seus controles dada a decisão de que cada estado tem um critério de base de cálculo para a substituição tributária em vigor. São mudanças que, ao invés de virem prontas para beneficiar, parecem complicar num primeiro momento.

No final das contas, o que esperamos é que haja um controle eficiente para que os medicamentos não sejam tributados de forma indevida e nem fora da realidade, acarretando autuações para as indústrias e farmácias, assim como não impacte no aumento de preço ou redução de descontos ao consumidor para que ele não seja ainda mais onerado nesse momento já ruim, o qual precisa se valer desses produtos.

Por Andrea Pucci e Robson Almeida, consultores seniores no departamento regulatório da Sovos, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas.

Fonte: Jornal Contabil

Pesquisas do Conselho Federal de Farmácia (CFF) já alertam há bastante tempo para um hábito do brasileiro que é prejudicial à saúde. Conforme o Conselho, mais de 70% dos brasileiros se automedicam. E para iniciar um trabalho de conscientização sobre o assunto em Boa Vista, os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que cria a Semana de Combate à Automedicação.

A principal finalidade da lei será informar e orientar a população sobre os perigos da automedicação, conforme ressalta o autor do projeto de lei, vereador Manoel Neves (Republicanos). Para ele, o contexto da pandemia só piorou ainda mais esse hábito de se automedicar, e é urgente que as medidas para conscientizar a população sejam implementadas.

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‘Dados da Fiocruz apontam que, por ano, há uma média de 34 mil casos de intoxicação por uso indevido de remédios, chegando inclusive a óbito, com uma média de 91 mortes por ano. Por isso, é importante ressaltar que a automedicação não é simplesmente perigosa porque causa transtornos como reação alérgica, diarreia e tonturas. É muito grave e em alguns casos leva a morte’, destaca o parlamentar.

Conforme o projeto de lei aprovado hoje, o Município terá que adotar medidas efetivas para conscientizar e informar a população sobre os males da automedicação. Uma das medidas inclui ainda a conscientização dos comerciantes de medicamentos sobre o seu papel para a redução de ocorrências de intoxicação. O projeto segue agora para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).

Fonte: Damorida em Foco