Especialistas e deputados concluíram que a correção anual do salário mínimo só inflação é insuficiente. Nos últimos dois anos, o governo Bolsonaro ajustou o piso nacional pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a previsão da equipe econômica é seguir nesse mesmo ritmo em janeiro de 2023.

“O salário mínimo tem de ser visto como política de Estado, porque é impossível imaginar que as pessoas vão ganhar menos a cada dia”, disse nesta quinta-feira (7) o deputado Zé Neto (PT-BA), em debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

“A valorização do salário mínimo nos anos 2000 e 2010 foi fundamental para a redução da desigualdade de renda, além de fomentar o consumo e, desse modo, o crescimento econômico naquele período”, ressaltaram Zé Neto e Helder Salomão (PT-ES), autores do pedido para realização da audiência pública.

Durante o debate, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) confirmaram a valorização do salário mínimo desde o Plano Real, mas apontaram uma estagnação desde 2016.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Segundo dados do Ipea, quando é descontada a inflação, o piso nacional mais do que dobrou em relação a 1995, quando foi equivalente a R$ 517,43 em valores de hoje. Em 2016, porém, valia R$ 1.203,91 – assim, o montante hoje, seis anos após, é apenas R$ 8,09 superior.

O governo Bolsonaro tem atualizado o salário mínimo pela inflação (INPC) do ano anterior. Como os preços seguem subindo, em maio os atuais R$ 1.212,00 não foram suficientes para comprar a cesta básica na capital paulista, cotada em R$ 1.226,12 naquele mês, segundo o Dieese e a Fundação Procon de São Paulo.

Reajuste

A proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser votada pelo Congresso nos próximos dias, prevê que o salário mínimo deverá ser atualizado em 6,77% em janeiro de 2023, passando a R$ 1.294,00. Até maio último, a inflação medida pelo INPC já acumulava 4,96%.

Recentemente, o salário mínimo teve reajustes acima da inflação. “Foi a pressão”, disse o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Valeir Erlte, ao explicar a prática dos governos Lula e Dilma. Os ganhos reais existiram entre 2004 e 2019, quando acabou a regra prevista nas leis 12.382/11 e 13.152/15.

Supervisora de pesquisa do Dieese, Patrícia Costa disse que reajustes do salário mínimo acima da inflação poderiam ter contribuído para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19. Para além da crise atual, ela sustentou que aumentos na renda e no consumo das famílias podem estimular o crescimento econômico.

“É preciso, além da incorporação da produtividade e, evidentemente, da inflação passada, que tenhamos um ‘colchão’, para que a política de valorização do salário mínimo seja anticíclica, ou seja, que nesses momentos de crise impulsione mais fortemente as rendas baixas”, concordou André Calixtre, pesquisador do Ipea.

Embora tenha concordado em linhas gerais com os demais, o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Sylvio Medeiros, alertou para a necessidade de mais análises sobre o tema. Para ele, normas semelhantes àquelas leis que perderam a vigência seriam ineficazes.

“A gente precisa de um Brasil com menos auxílios e mais empregos, mas também de um País que, quando precisa resistir e sobreviver, que não se contamine nem pela euforia dos bons momentos, nem pelo pessimismo dos maus momentos, mas que consiga caminhar para uma discussão sustentável”, disse Medeiros.

No debate, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu a volta dos reajustes acima da inflação no salário mínimo. “A incompetência do governo Bolsonaro está corroendo o poder de compra de 70% da população, aqueles que ganham até dois mínimos”, criticou. “É lamentável o Brasil ter voltado ao mapa da fome.”

Fonte: MoneyTimes

A partir desta quinta-feira, 7/07, os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União desta quinta.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado nesta quinta-feira destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Fonte: Diário do Comércio

O Brasil tem uma nova safra recorde de grãos praticamente assegurada para 2022, mas o preço dos alimentos deve permanecer elevado, avaliou Carlos Alfredo Guedes, gerente do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Independentemente de uma safra recorde, os preços não devem cair, porque a gente tem uma demanda muito grande dos outros países. Isso influencia no mercado como um todo”, explicou Guedes nesta quinta-feira, 7/07.

Ele lembra que os preços dos grãos estão elevados desde o aumento da demanda e problemas logísticos provocados pela pandemia de covid-19 no cenário externo, que agora permanece sob impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Para Carlos Guedes, “a tendência é os preços continuarem elevados nos próximos meses”. “Os preços sofrem mais influência do mercado externo do que do mercado interno”, explicou. “E acaba que dentro dos produtos, que são os principais grãos, eles mexem com outros produtos. Porque o produtor acaba direcionando suas áreas pras culturas que estão mais valorizadas”, acrescentou.

A safra agrícola brasileira deve totalizar um recorde de 261,4 milhões de toneladas em 2022, 8,2 milhões de toneladas a mais que o desempenho de 2021, um aumento de 3,2%, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de junho, divulgado pelo IBGE nesta quinta.

O resultado é 1,5 milhão de toneladas menor que o previsto no levantamento anterior, de maio, uma queda de 0,6%. “A gente tem trigo, que ainda pode apresentar problemas climáticos na colheita, mas não tem peso tão grande quanto soja e milho”, lembrou Guedes.

Apesar de perdas no cultivo de soja, o País deve ter as maiores colheitas já vistas para o milho e o trigo. As safras de arroz e feijão, por ora, atendem ao consumo doméstico, disse o gerente do IBGE. A estimativa da produção de feijão, considerando-se as três safras do grão, deve ser de 3,087 milhões de toneladas, alta de 11,2% ante 2021, embora 3,4% menor que o estimado em maio.

A estimativa de produção do arroz é de 10,7 milhões de toneladas, queda de 8,1% em relação ao ano passado provocada por problemas climáticos no Rio Grande do Sul. “O feijão ainda atende a demanda interna”, disse Guedes. “E o arroz também. Na verdade, a gente teve produções muito boas de arroz nos últimos dois anos. Caiu um pouco este ano”, disse ele, lembrando que algumas áreas com plantações de arroz no Rio Grande do Sul não tiveram água suficiente para serem irrigadas durante um período de estiagem.

TRIGO

A produção nacional de trigo deve alcançar um recorde de 8,863 milhões de toneladas este ano, um avanço de 13,4% em comparação com 2021, segundo os dados hoje divulgados pelo IBGE. Na comparação com a projeção de maio, houve uma redução de 0,2% em junho.

“Nosso consumo gira em torno de 12 milhões de toneladas. A gente ainda importa, mas vai importar menos do que importava em anos anteriores”, disse Carlos Guedes. “Se a gente conseguir colher em torno de 9 milhões (de toneladas), a gente teria que importar entre 3 milhões e 4 milhões de toneladas. Em alguns momentos a gente importou muito mais para abastecer o mercado”, acrescentou.

O pesquisador lembra que os preços do trigo estão em alta por causa da invasão da Rússia à Ucrânia, ambos os países produtores e exportadores de trigo, o que incentiva os agricultores brasileiros a investirem na cultura.

Quanto aos demais principais cereais de inverno produzidos pelo Brasil, a estimativa para a colheita da aveia em 2022 é de 1,1 milhão de toneladas, crescimento de 0,2% em relação ao previsto no mês anterior. Se confirmada, a produção terá um aumento de 8,3% em relação ao colhido em 2021.

Para a cevada, a produção foi estimada em 483,2 mil toneladas, alta de 1,6% em relação ao estimado em maio. O montante é 10,6% superior ao registrado em 2021.

MILHO

As revisões nas estimativas para a colheita de milho de segunda safra e de soja reduziram a projeção para a safra de grãos brasileira em 2022. Na passagem de maio para junho, a projeção para o milho de segunda safra encolheu e mais de 900 mil toneladas, enquanto a de soja diminuiu em mais de 650 mil toneladas.

“O milho foi condições climáticas, principalmente no Paraná, problema de excesso de chuvas, que está trazendo algumas doenças”, disse Carlos Guedes. Segundo ele, o excesso de chuvas na região Sul do País também tem prejudicado o desempenho do feijão de segunda safra.

No caso da soja, que já está praticamente toda colhida, houve reavaliação nos dados de Mato Grosso do Sul. “Acredito que a gente não tenha mais grandes reavaliações na soja. É um produto que já está praticamente colhido”, justificou.

Fonte: Diário do Comércio