Brasília – Logo após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai incluir na pauta de votação do plenário da Casa qualquer proposta de aumento de gastos que permita a possibilidade de furar o teto de gastos públicos e destacou que a chamada PEC da Guerra vai acabar no fim do ano.
Maia disse que não se pode prorrogar o chamado estado de calamidade — aprovado para dar conta dos gastos públicos extraordinários decorrentes da pandemia do novo coronavírus — para furar o teto de gastos.
Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/panoramafarmaceutico/
“De nenhuma forma, a Câmara vai pautar uma prorrogação do estado de calamidade”, disse Maia.
O presidente da Câmara destacou que, para abrir espaço para novas despesas públicas, é preciso cortar os gastos atuais. Ele admitiu que 2021 será um ano como herança da pandemia e que o desemprego e o endividamento altos vão ficar.
No Senado Federal, por sua vez, duas propostas de emenda à Constituição prontas para ir a votação suspendem a aplicação do teto de gastos públicos, criado pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo corona vírus. A PEC 17/2020 e a PEC 27/2020 impedem que o limite de gastos do governo atinja o Sistema Único de Saúde (SUS) em razão do Covid-19. Ambas aguardam inclusão na ordem do dia.
A emenda que estabeleceu o teto de gastos alterou vários artigos da Constituição para estabelecer que somente haverá aumento de despesas para reposição da inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida tem vigor até 2037.
Fundeb – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira que a Casa deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no país, no dia 20 de agosto. A data foi definida em reunião do colégio de líderes ontem.
“O Senado Federal tem o compromisso na aprovação dessa matéria que garante a manutenção da educação pública no país”, disse o presidente da Casa em seu perfil do Twitter.
A PEC teve seus dois turnos aprovados pela Câmara em 21 de julho. O texto produzido pelos deputados prevê uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%. (AgênciaSenado/Reuters)
Fonte: Diário do Comércio
