Publicada no Diário Oficial da União última sexta-feira, 23/08, uma portaria do Ministério da Saúde busca fortalecer o papel da Anvisa. O texto conta com ações voltadas à modernização da agência reguladora e à expansão do Complexo Econômico da Saúde.
O desenvolvimento de programas tecnológicos, a criação de plataformas digitais integradas e a qualificação dos ambientes regulatórios são os alvos prioritários da medida, que direciona uma verba pública ainda não divulgada para a agência.
“Uma das primeiras ações será a adoção de novos sistemas de informática, um deles voltado para submissão eletrônica de dossiês de registros de medicamentos”, afirma Leandro Pinheiro Saflate, secretário substituto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Medidas para fortalecer papel da Anvisa
O anúncio tem também como objetivo resolver, ou ao menos apaziguar, a crise que vive a autarquia. O déficit crônico no quadro de servidores e a falta de reajustes salariais levaram a ameaças de greve, temidas pela indústria farmacêutica.
O aumento no prazo para a aprovação de medicamentos é outro efeito colateral dessas problemáticas. A situação irritou até o presidente Lula, que cobrou mais agilidade da autarquia e foi rebatido pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Segundo o Grupo FarmaBrasil, a estimativa é que os fármacos à espera de aprovação na agência reguladora tenham valor de mercado superior a R$ 17 bilhões.
