A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o novo rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde com um número recorde. Ao todo, foram incluídas 61 novas tecnologias, sendo 46 relativas a medicamentos especiais. Mas apesar da ampliação do acesso, especialistas veem com apreensão a burocracia do órgão e seus impactos diretos para a adesão de pacientes ao tratamento.
O rol passou a contemplar 24 medicamentos orais contra diversos tipos de câncer, entre eles o de mama, renal, mieloma e melanoma. Conta ainda cm 21 remédios para doenças como asma, esclerose múltipla e psoríase. No entanto, sob a alegação da pandemia, a ANS demorou três anos e dois meses para oficializar as novas incorporações. Nesta segunda-feira, dia 19, inclusive, termina o prazo para participar da Consulta Pública nº 84, que propõe reduzir de 24 para 18 meses a frequência de atualização.
“Devemos reconhecer as dificuldades impostas pela pandemia, a análise criteriosa que o processo e a maior transparência nas discussões sobre esse rol. Mas é fato que o atraso representa um prejuízo frente à rápida evolução tecnológica nos setores farmacêutico e de saúde”, avalia Dr. João Paulo Reis Neto, diretor-presidente da Capesesp – Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde.
O dirigente também entende que o maior intervalo do rol traz impactos financeiros para as operadoras. “À primeira vista, o acréscimo de um volume expressivo de drogas e tecnologias pode ser benéfico. Mas no momento em que a lista de atualizações se acumula, pode aumentar os gaps entre as operadoras e acarretar muitas diferenças nas coberturas, pois algumas empresas já ofereciam procedimentos além do rol obrigatório e outras tendem a ficar defasadas”, observa. Outro fator preocupante é o risco de aumento da judicialização, pois há tecnologias disponibilizadas há muito tempo no país, mas que não constavam do rol.
Mais esperança x transparência nos critérios
A atualização traz mais esperança para quem depende de tratamentos para doenças crônicas e de alta complexidade, na visão de Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia – ONG voltada para qualidade de vida de pacientes com câncer e seus familiares. Ela lembra, porém, que muitos tratamentos ficaram de fora. “Defendemos o tempo máximo de seis meses, prazo que a própria Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) vem estabelecimento para a análise de seus dossiês”, argumenta. Holtz defende ainda uma transparência ainda maior, em especial quanto aos critérios de inclusão ou não das terapias.
A indústria farmacêutica também vislumbra oportunidades de melhoria nos debates sobre o rol dos planos de saúde. “Obviamente estamos falando de uma ANS jovem, cujos processos vêm registrando grande evolução desde 2006. Mas é fundamental repensar os prazos para impedir lacunas no atendimento, possibilitar a priorização de novas tecnologias, garantir mais previsibilidade ao setor e incrementar o leque de alternativas para os médicos prescreverem”, pontua Valéria Clemente, diretora de Acesso, Value Strategy & Pricing da MSD no Brasil.
A executiva defende ainda uma maior mobilização setorial em torno do tema. “Somos todos agentes do sistema”, conclui.
