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Senado analisa veto à quimioterapia oral

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Senado analisa veto à quimioterapia oral

O Senado adiou nesta quarta-feira (2) a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 29/2021), que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde.  Apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF), o pedido de adiamento foi acatado pelo presidente do Senado.

Rodrigo Pacheco afirmou que a prioridade será a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que torna a cobertura de medicamentos orais para câncer pelos planos de saúde obrigatória depois da aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Originário da Medida Provisória (MP) 1.067/2021 e já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei de conversão garante aos pacientes que se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não se manifestar em 120 dias (prazo prorrogável por mais 60 dias) após o pedido inicial, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos, até decisão definitiva.

A aprovação da MP fez parte de um acordo para o Congresso manter o veto total do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL 6.330/2019, que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. Aprovado por unanimidade no Senado, depois aprovado na Câmara e vetado em julho de 2021 por Jair Bolsonaro, o projeto estabelece que os usuários de planos de saúde terão direito à quimioterapia oral a partir do registro dos medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como já funciona com os remédios endovenosos.

O texto da MP foi alterado pela Câmara e obriga o oferecimento de medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar. O prazo final para a aprovação da matéria, que tranca a pauta de votações, é o dia 10 de fevereiro.

“A MP melhora, mas não resolve o problema pois não passa a valer a partir do registro da Anvisa. Eu peço que seja honrado o compromisso do ano passado e que seja analisado primeiro o veto ao projeto, tão relevante a paciente com câncer, que tem o apoio de instituições como o Instituto Vencer o Câncer, a Oncoguia e o apoio de diversos oncologistas de todo o país afirmou Reguffe.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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