Segundo especialistas, a chamada PEC das Drogas, que criminaliza o porte de qualquer quantidade de substâncias ilícitas, como a maconha, pode acabar trazendo um grande prejuízo à saúde, ao dificultar o acesso à cannabis medicinal. As informações são da Veja.
De acordo com o coordenador da área penal empresarial do escritório Vernalha Pereira, Dante D’Aquino, a PEC, se aprovada, tornaria inviável a venda de canabidiol e outros medicamentos derivados da planta no varejo farmacêutico.
O advogado vai ainda mais longe e aponta que tal decisão vai na contramão da tendência observada no Exterior. “Tirar o foco da criminalização e investir em saúde pública e tratamento do usuário me parece um caminho mais assertivo”, analisa.
PEC das drogas vai ao Senado nesta semana
Recém-aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC das Drogas (45/2023) segue agora para a apreciação do Senado.
Na visão do relator da matéria na comissão, Efraim Filho (União-PB), a liberação do porte de drogas, mesmo que com um limite, aumentaria o consumo.
“A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico”, opina.
Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o tema, mas o ponto de vista é conflitante. Até então, cinco ministros consideraram inconstitucional classificar como crime o porte de maconha para uso pessoal.
Proibição brecaria mercado em plena ascensão
A proibição do porte de cannabis pode frear o mercado medicinal da planta, como apontado D’Aquino. O problema é que tal entrave viria logo aposto as vendas nas farmácias dobrarem.
Em comparação com 2022, a comercialização cresceu 127% no último ano, segundo levantamento da BRcann com base nos indicadores do IQVIA.
Segundo o estudo, de janeiro a dezembro do ano passado, 356,6 mil unidades foram comercializadas no varejo farmacêutico. A título de comparação, no ano retrasado, 157 mil unidades foram vendidas.
