O Projeto de Lei 1559/21, que institui o piso salarial para farmacêuticos, passará por audiência pública nesta segunda-feira, dia 12. O horário ainda está indefinido.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados havia programado uma votação sobre o projeto nesta quarta-feira, dia 7. Mas o tema foi retirado da pauta após requerimentos dos deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Passando pela CTASP, o PL ainda precisa ser aprovado nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para depois ser remetido ao Senado Federal.
Piso salarial para farmacêuticos com valor único
Segundo a redação do projeto, o piso salarial para farmacêuticos estabelece o valor de R$ 6,5 mil para todos os farmacêuticos em atividade no país.
O texto ainda prevê o piso salarial adequado às funções desses profissionais, com adicional de 10% para farmacêuticos que ocupam a função de responsável técnico. A proposta abrange todos os profissionais devidamente habilitados e no exercício da profissão farmacêutica, não fazendo distinção entre postos de trabalho e nem entre âmbito público ou privado.
O valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses. O texto também determinava que a decisão entrasse em vigor imediatamente.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
