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Procon-SP fica insatisfeito com resposta da Drogasil sobre biometria

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A saga do uso de biometria digital pela Drogasil ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (30). Ao Tecnoblog, o Procon-SP afirma que não está satisfeito com a resposta com a resposta da empresa, que pertence ao grupo Raia Drogasil, a maior redes de farmácias do país, sobre a coleta e finalidade do do dado considerado sensível pela LGPD. Para o órgão pró-consumidor, não ficou claro qual a necessidade do procedimento imposto ao cliente para obter descontos.

O Procon-SP notificou a Drogasil no dia 7 de julho e pediu explicações sobre a política de descontos aplicada a todos os produtos vendidos dentro das farmácias da rede. Em junho, o Tecnoblog ouviu clientes da Droga Raia, que também pertence à Raia Drogasil, que tiveram de fornecer a biometria digital para obter descontos que poderiam chegar a 33%.

Na notificação, a Drogasil foi questionada sobre os critérios adotados para captar a biometria de clientes, algo que vai contra princípios da LGPD, segundo especialistas ouvidos pelo Tecnoblog. Também foram incluídos na nota enviada pelo Procon-SP questionamentos sobre a coleta, tratamento e armazenamento dos dados sensíveis de clientes que aproveitam ofertas.

Drogasil responde Procon-SP sobre biometria

Em resposta à notificação, a Drogasil informou ao Procon-SP que usa diferentes critérios para definir os descontos praticados. A oferta varia de acordo com a categoria do produto: são promoções diferentes para medicamentos, produtos de saúde e de higiene em geral. Mas todas são concedidas igualmente aos clientes, diz a empresa.

A Drogasil também respondeu que o direito às promoções não está vinculado ao fornecimento de biometria digital, e que clientes que se recusarem a oferecer dados pessoais podem aproveitar de ‘descontos padronizados’. Essa afirmação entra em conflito com os casos de clientes da rede que foram condicionados a passar o dedo no leitor para aproveitar ofertas de itens como leite em pó para crianças, vitaminas e até medicamentos de uso recorrente.

Especialistas afirmam que, nesse caso, a Drogasil e a Droga Raia não diferenciam a venda do consentimento, como explicou a advogada Caroline Dinucci, especialista em LGPD, em entrevista ao Tecnoblog:

‘Não fica clara a diferença entre a venda e o consentimento. É meio esquisito. Eles não podem exigir a biometria se há outras formas de confirmar a identidade. Por que não pede o documento de RG da pessoa? O que ela vai conseguir armazenando a biometria?’

A empresa também pontuou em resposta ao Procon-SP que ‘os clientes podem exercer todos os direitos determinados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo a correção e atualização de suas informações’.

Sobre a biometria, a Drogasil afirma que, anteriormente, a captação do dado sensível era usada apenas para ‘identificar’ consumidores que optavam por ceder as informações. A empresa emitiu, após a notificação do Procon, uma nota confirmando a paralisação da coleta de biometria digital dos clientes.

Mesmo assim, a resposta da empresa ao Procon-SP afirma que continua usando da biometria somente para o Programa de Benefícios Univers, um convênio de descontos para empresas cadastradas, com pagamento em por meio da folha salarial. Segundo o próprio site do serviço, o benefício mais atraente é a redução de preço em medicamentos na rede. O Univers tem mais de 25 milhões de clientes.

Unidade da Droga Raia na Vila Madalena (Imagem: RaiaDrogasil/ Divulgação)

O objetivo de captar a biometria, no caso do Univers, é ‘prevenir fraudes nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos e garantir a segurança dos clientes’. A Drogasil afirma que o programa de benefícios está em conformidade com a LGPD.

Respostas não satisfazem e Procon-SP pode multar Drogasil

Mas as respostas da varejista farmacêutica não satisfizeram as exigências do Procon-SP. Para o diretor-executivo do órgão, Fernando Capez, a Drogasil viola artigos da LGPD ao exigir a biometria para praticar descontos. Especificamente, Capez cita os princípios de tratamento de dados contidos no Art. 6 da lei, que tratam sobre finalidade, adequação e necessidade de coleta de informações.

Diz o Procon-SP em nota sobre as respostas da Drogasil:

‘Para o Procon-SP, ainda que a empresa tenha informado sobre a política de coleta biométrica, deixou de esclarecer sobre a finalidade desse dado, não comprova de forma específica qual seria a necessidade da aplicação do referido procedimento, mesmo com a alegação de necessidade de identificação, não restou claro ou evidenciado que a identificação não pudesse se dar por outros meios.’

A nota da empresa será encaminhada agora ao setor de fiscalização do órgão pró-consumidor, o que pode dar início a uma nova investigação sobre o uso de biometria feito pela Drogasil. O Tecnoblog apurou que, por se tratar da maior rede de farmácias do Brasil, a multa aplicada à companhia pelo Procon-SP pelo uso indevido de dados deve atingir o valor máximo de R$ 10,7 milhões.

A Raia Drogasil foi procurada pela reportagem do Tecnoblog. A empresa enviou um posicionamento em nota:

A Drogasil informa que respondeu especificamente todas as questões do Procon-SP de maneira pontual e transparente. De toda forma, a empresa permanece à disposição do órgão para prestar quaisquer outros esclarecimentos.

Fonte: Tecnoblog

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/procon-ve-uso-ilegal-de-dados-de-clientes-e-multa-rede-drogasil/

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