O vereador e médico Dr. Valdivino Antunes (MDB) disse que milhares de pessoas morrem no Brasil por causa da automedicação, mas que isso em uma influencia direta pela propaganda que são feitas pelos laboratórios que usam até celebridades para vender mais remédio. Principalmente agora que o Brasil vive uma pandemia do coronavírus. O parlamentar lembra ainda que a propaganda de medicamentos poderá ser proibida nos meios de comunicação social, uma vez que a aprovação do Projeto de Lei 5220/16, Lembra Dr. Valdivino que o principal objetivo do projeto, com a proposta aprovado na Câmara, é buscar um consumo mais racional de remédios no País.
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Segundo ele, no Brasil, o uso abusivo, equivocado ou desinformado de medicamentos é uma das principais causas de intoxicações, especialmente em crianças. “A indústria farmacêutica tem uma poderosa força econômica e pretende sempre aumentar o consumo, a prescrição e as vendas dos seus produtos, como se fossem produtos comuns”, criticou. “Mas medicamentos não são produtos comuns, pois têm um grande potencial de causar prejuízos imensos à saúde individual e pública”, completou o parlamentar. Disse ainda que o projeto autoriza a comunicação científica e a publicidade sobre medicamentos apenas aos profissionais habilitados a prescrevê-los, desde que realizadas por meio de publicações especializadas e com distribuição exclusiva a esses profissionais. “Nesse caso, a comunicação ou publicidade não poderá conter afirmações que não sejam passíveis de comprovação científica.
O projeto altera a Lei 9.294/96, que hoje permite a propaganda de medicamentos para a dor e de venda livre, assim classificados pelo órgão competente do Ministério da Saúde, desde que anunciem as advertências quanto ao seu abuso, conforme indicado pela autoridade classificatória.”
Disse ainda ao concluir que; “ Além disso, também é permitida a propaganda de medicamentos e terapias de qualquer tipo ou espécie em publicações especializadas dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde. A lei atual também autoriza a propaganda de medicamentos genéricos em campanhas publicitárias patrocinadas pelo Ministério da Saúde e nos recintos dos estabelecimentos autorizados a dispensá-los. Toda a propaganda de medicamentos deve conter obrigatoriamente advertência indicando que, persistindo os sintomas, o médico deverá ser consultado”, finalizou
Maia descarta prorrogar calamidade e auxílio emergencial, como se coubesse a ele decidir
Na reta final do mandato de presidente da Câmara e com a manobra inconstitucional para tentar nova reeleição indo por água abaixo, Rodrigo Maia (DEM-RJ) usou sua conta no Twitter para afirmar que “em nenhuma hipótese” a Câmara vai aprovar uma prorrogação do estado de calamidade e o auxílio emergencial. Maia disse ter feito a afirmação em conversa com investidores, com quem tem passado muito tempo ultimamente, ignorando que a decisão não cabe a ele, mas aos outros 512 deputados federais. Maia, como presidente, nem sequer vota a não ser para desempatar. “Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”, escreveu. Decretado pelo governo federal em função da pandemia da covid-19 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade pública no país está previsto para vigorar até 31 de dezembro. Um dos principais aspectos do decreto é autorizar o governo federal a gastar além da meta fiscal prevista para este ano. O orçamento de 2020 previa uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões (ou 1,7% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), mas com a aprovação do decreto de calamidade pública por causa da pandemia, o governo foi autorizado a gastar além desse limite, ampliando os gastos públicos, principalmente com medidas de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia. No fim de setembro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu, durante audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional, que as contas públicas do governo federal devem fechar o ano com um déficit de R$ 871 bilhões (12,1% do PIB). Apesar disso, alguns setores começaram a sugerir a hipótese de propor a extensão da vigência do decreto de calamidade pública até 2021. A medida, que precisaria da aprovação do Congresso Nacional, permitiria ao governo federal, entre outras coisas, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial às famílias financeiramente prejudicadas pela pandemia.
Ao participar da audiência, o próprio secretário defendeu o teto de gastos, alegando que a medida não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior, evitando “riscos fiscais desnecessários”. A opinião é compartilhada por Rodrigo Maia. “Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, escreveu Maia, hoje, em sua conta pessoal no Twitter. “A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, acrescentou o presidente da Câmara, afirmando “que não há caminho fora do teto de gastos”.
Acessibilidade ainda é problema para portadores de necessidades especiais
O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE) levantou a questão do despreparo das escolas para receber os alunos portadores de deficiência que além de ser portador de uma deficiência (é cadeirante), disse que as escolas públicas não estão preparadas para receber os alunos com algum tio de deficiência, e os prédios foram construídos, sem a preocupação de que poderia ter alunos com deficiências físicas. Ainda de acordo com o parlamentar, antes mesmo de discutir assuntos como currículo a ser ministrado pelos professores, devem se pensar em dar um treinamento necessário para os profissionais da educação, bem como, fazer reforma nos prédios escolares, para que o deficiente tenha facilidade de locomoção.
Cadeirante lembrou que o governo federal quer a inclusão social desses alunos, e que é um antigo desejo de todas as pessoas que tem algum tipo de deficiência. Mas afirmou o parlamentar que, não adianta abrir as portas das escolas para os deficientes, sem contudo, oferecer condições de locomoção.
“Eu entendo que já fomos mais excluídos, mas somente o governo decidir que as portas das escolas tenham que abrigar o deficiente não basta, tem que oferecer todas as condições, e vale lembrar que 14% da população em Montes Claros, são portadoras de algum tipo de deficiência, e não tem tido o respeito devido por parte das autoridades. Eu vejo uma preocupação do poder público municipal para amenizar a situação seja mudada, mas falta muito. Na zona rural, o problema é muito mais grave, é simplesmente inviável para um aluno que tem uma deficiência nas pernas se locomover com sua cadeira de roda ou mesmo de muletas. Ele não tem a menor chance de chegar sozinho e exercer sua cidadania de ir e ir até o educandário, quando ele chega a escola; não existem rampas, sanitário apropriado, nem mesmo um corrimão para ajudar no equilíbrio. Se faz necessário que os educadores levem a sério o problema e antes de fazer um currículo para aceitar um aluno com deficiência, é preciso oferecer condições mínimas de acesso a escola e concluiu. Dizendo que deve se criar uma comissão para promover uma grande fiscalização, nos prédios públicos para que sejam feitas as mudanças necessárias, para melhorar a vida do cidadão que precisa se locomover com mais agilidade reivindicadas; “não dá para negar a evolução e as vitórias com relação a acessibilidade, mas precisa mais com ações mais simples e praticas.” (VS)
Última
Certo ou errado, a população é a maior prejudicada
A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello em relação a liberação do traficante André do Rap trouxe à baila uma discussão maior do que a quem compete rever a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal quando ele erra. Marco Aurélio de Mello considera que agiu corretamente ao colocar de volta às ruas um perigoso traficante, condenado a uma pena de 25 anos de prisão, um inimigo da população. A ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski consideraram descabida a decisão do presidente do STF, ministro Luís Fux, de mandar prender o traficante novamente. Mas a questão vai um pouco além do que pode ou o que não pode. Como funcionários públicos altamente remunerados, parece descabida a ideia de se colocar bandidos de volta às ruas devido a interpretações equivocadas de algumas leis, sabidamente ruins. Mais do que analisar uma ação pela conveniência do réu, os magistrados precisam conhecer melhor o lado de quem paga o seu salário, que é o contribuinte, a população que está refém de uma violência que parece não ter fim.
Fonte: Gazeta Norte Mineira
