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O Projeto de Lei 1660/22 proíbe os planos de saúde privados de negarem acesso a medicamentos alvos de judicialização e que não fazem parte do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 9.656/98, que trata de planos e seguros de saúde privados. Medicamento […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão de mais quatro medicamentos oncológicos orais no rol dos planos de saúde. Após publicação no Diário Oficial da União, as operadoras serão obrigadas a oferecer os tratamentos aos beneficiários em um prazo de até dez dias, de acordo com a legislação (lei 14.307/2022, parágrafo 5º). Confira os […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta sexta-feira (28) uma consulta pública (CP 91) para receber críticas e sugestões para a incorporação de quatro medicamentos no rol. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada em reunião nesta quarta-feira (26). A consulta, que ficará aberta até o dia 16 de fevereiro, trata dos seguintes […]
A farmacêutica japonesa Daiichi Sankyo anuncia que o medicamento biológico trastuzumabe deruxtecana, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve ter as primeiras vendas iniciadas neste mês. As informações são do Valor Econômico. Segundo o presidente da subsidiária brasileira, Marcelo Gonçalves, em dezembro foi definido o preço do produto, destinado a um tipo de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, garantindo aos pacientes sua aplicação se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para decidir sobre isso. A MP será enviada ao Senado. […]
A Medida Provisória 1067/21 contém regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. Pelo texto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá prazo, após o pedido inicial, de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para decidir pela inclusão ou não de novos itens à lista de cobertura […]
O Instituto Vencer o Câncer decidiu acionar diretamente o presidente Jair Bolsonaro para reverter o veto do governo ao projeto que obrigava os planos de saúde a cobrir medicamentos para quimioterapia oral. As informações são da Folha de S.Paulo. A entidade escreveu uma carta aberta ao presidente, que derrubou a medida sob a alegação de […]
Foram nove anos de debates e, enfim, os brasileiros passam a ter mais acesso a medicamentos contra o câncer. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei PL 6330/2019, que torna obrigatória a disponibilização de quimoterápicos de uso oral pelos planos de saúde. A inclusão desses remédios seria automática após o registro na Anvisa. Historicamente, o acesso […]
O Instituto Oncoguia, ONG que informa, apoia e defende os direitos dos pacientes com câncer e seus familiares, realiza entre os dias 4 e 7 de maio o XI Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia. A participação é gratuita. Com a temática Por Mais Equidade, Justiça e Empatia no mundo do câncer, o […]
Segundo o Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da USP, a atualização do rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A resolução pode gerar o aumento no número de pacientes cobrando na Justiça que seus tratamentos e medicações sejam atendidos. Segundo reportagem da Folha […]
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