Mais modernização e menos burocracia para a indústria farmacêutica brasileira. Por meio da nova RDC 511, a Anvisa autorizou a adoção de códigos internacionais em insumos farmacêuticos e medicamentos. A resolução foi publicada no último dia 27 de maio e a medida entra em vigor no próximo dia 1º de julho.
A autorização de uso de códigos do Exterior vale para os casos em que não houver monografia oficial de matéria-prima, formas farmacêuticas, correlatos e métodos gerais inscritos na Farmacopeia Brasileira.
Os fabricantes poderão optar por farmacopeias da Alemanha, Argentina, Estados Unidos, Japão, México, Portugal, Reino Unido e União Europeia, além da própria codificação internacional utilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A alteração também é possível na ausência de substâncias químicas de referência disponíveis no Brasil. Se houver qualquer discrepância em relação às codificações, o Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira assumirá a atribuição de deliberar sobre o tema.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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