Brasil demora até oito anos para responder pedidos de patentes

Temas como propriedade intelectual e patentes ainda geram dúvidas e discussões no Brasil. E não é para menos. Um levantamento inédito apontou que o backlog (fila de produtos que aguarda o início da análise de pedidos de patente no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI) – voltou a crescer.

O tema embasou um panorama atualizado sobre o processo de concessão de patentes no país, apresentado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) durante seminário na manhã de 20 de maio (quinta-feira). O evento contou com apresentações de Felipe Alves, diretor jurídico, Compliance e Propriedade Intelectual da Interfarma, além de Pedro Bernardo, economista, e Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen, que realizou um

O Panorama Farmacêutico esteve presente na apresentação e traz os principais insights do evento.

Tempo de espera de análise de patentes no Brasil é 20% maior do que a média geral

O processo de concessão de patente de um medicamento é longo, complexo e sim, leva anos para ser concluído. O estudo realizado pelo escritório Dannemann Siemsen indica que, na área farmacêutica, os pedidos levam, em média, seis a oito anos para receber uma primeira decisão do INPI; cerca de 20% acima da média geral.

“O Brasil é um dos países com os prazos de análise mais longos. A Interfarma reconhece o trabalho do INPI na tentativa de reduzir esses prazos, porém a média global é de três anos”, comenta Felipe Alves. Ele conta ainda que os investimentos de uma farmacêutica em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novas moléculas chega a US$ 2 bilhões até chegar ao mercado.

Hoje, no Brasil não existe extensão de patentes e a Interfarma defende a criação de mecanismos de recomposição de direito de exclusividade para patentes que sofreram atrasos injustiçados por parte do INPI. “A redução do prazo de análise de patentes é uma meta do instituto para alcançar o mesmo patamar global, ou seja, até três anos, melhorando processos e tornando-se mais atrativo para investimentos em inovação”, comenta Alves.

Backlog volta a crescer

A Lei de Propriedade Industrial (LPI – nº 9.279/1996), conhecida como Lei de Patentes, foi um marco no país e desde então farmacêuticas passaram a contar com essa exigência, o que também contribuiu para impulsionar o processo de inovação na indústria farmacêutica.

Gustavo de Freitas Morais destaca que o processo envolve etapas fundamentais como o pedido de depósito da patente, posterior requerimento de exame e o exame propriamente dito, um processo que pode levar uma década. “No Brasil, após o depósito, a empresa tem até 36 meses para requerer o exame junto ao INPI”, comenta.

O levantamento do escritório Dannemann Siemsen mostra que os pedidos pendentes de decisão em primeira instância voltaram a crescer nos últimos anos. Em 2020, o estoque era de aproximadamente 99,7 mil pedidos pendentes. Após uma redução gradual, voltou a subir. “Hoje há mais de 60 mil pedidos pendentes no órgão”, diz Morais. Para ele, o principal gargalo está entre o requerimento de exame e a primeira decisão técnica do INPI. Vale ressaltar que durante esse período, a indústria continua a realizar estudos e ensaios clínicos de eficácia e segurança das moléculas avaliadas.

Além do backlog, o estudo também identificou redução de cerca de 53% no número de patentes concedidas pelo INPI entre 2021 e 2024, com leve recuperação em 2025.

Demora impacta em investimentos em inovação no país

Atualmente, uma patente no Brasil tem validade de 20 anos a partir do ato do depósito ou dez anos após a concessão. Com a demora para aprovação, entende-se um prejuízo às indústrias que investiram recursos financeiros e humanos em inovação e desenvolvimento de moléculas. A Interfarma defende a criação de mecanismos de compensação como o Patent Term Adjustment (PTA).

Esse instrumento prevê a readequação do prazo de vigência da patente em situações de demora excessiva do órgão responsável pela análise. Assim, seria possível atenuar impactos dos atrasos administrativos que reduzam o período efetivo de proteção da patente. “O PTA não vai gerar extensão de prazo e seria usado apenas em casos de exceção. Hoje países como Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Chile, Colômbia e México adotaram o PTA”, reitera Morais. Para ele, esse tipo de segurança faria, inclusive com que empresas internacionais sentissem mais segurança para investir no país.

Patente passa por inovação

Investimentos em saúde e educação fazem parte da construção de uma sociedade longeva. O mesmo vale para a inovação em medicamentos que têm contribuído exatamente com a melhora na saúde da população. E como isso está relacionado às patentes?

Para Pedro Bernardo, economista, a resposta está no processo de inovação. “O cenário econômico no país está mudando e também temos o aumento da longevidade. Mas precisamos destacar que o fato de um medicamento estar protegido por patente não significa que é por isso, pela patente que ele é caro”, comenta.  Bernardo esclarece que a patente garante a exclusividade do produto por um determinado período de tempo para a empresa detentora e que isso não pode ser confundido com monopólio. “Empresas que não inovam vivem à margem da concorrência. Competitividade é um degrau para inovação”, afirma.

Sobre a precificação, Bernardo esclarece que o controle é feito pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). “Isso é algo que precisa ficar claro, patente não define preço. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e pouco se fala sobre isso. Na França, por exemplo, o imposto do medicamento é de 2,1% enquanto aqui é de 45%. Isso precisa ser levado ao debate. Novamente, patente não define preço, não impede a concorrência e estimula a inovação”, finaliza.