Uma farmácia de manipulação do interior de São Paulo ganhou na Justiça o aval para fabricar produtos à base de cannabis, bastando a autorização por parte da Anvisa. As informações são do portal Poder 360, com base em apurações da Agência Brasil.
Quem assina a decisão, com data de 14 de dezembro, é o juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto. O magistrado embasou seu posicionamento no fato de a agência sanitária já garantir a comercialização e importação de produtos derivados da CBD. “Não é justificada a reserva de mercado para produtores internacionais que podem comercializar para o território nacional livremente o que fabricam”, relatou.
Outra informação que fundamentou o juiz é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do tema.
A medida favoreceu a Farmácia Homeopática Homeocenter, que recorreu à Justiça para evitar sanções decorrentes da resolução aprovada em 2019, na qual a Anvisa proibia a comercialização e a manipulação de fórmulas magistrais contendo derivados ou fitofármacos à base de cannabis.
A decisão, porém, se deu em primeira instância. Isso significa que a farmácia terá que esperar o trânsito em julgado da ação, quando já não houver mais possibilidade de recurso.
Farmácia de manipulação pode alavancar o mercado de cannabis
A farmácia de manipulação pode impulsionar ainda mais a produção de cannabis, mercado que vem experimentando franca ascensão.
As vendas de cannabis medicinal nas farmácias cresceram 122% no terceiro trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram compilados pela Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRcann), a partir da base da IQVIA.
Em números absolutos foram vendidas 100.653 unidades de produto entre julho a setembro, contra 45.365 unidades em relação ao mesmo período do ano anterior.
O faturamento da indústria de canabinoides no varejo também apresentou crescimento robusto no terceiro trimestre deste ano. As vendas somaram 39,8 milhões de reais no período. No mesmo intervalo do ano passado, o setor movimentou 18 milhões. A evolução foi de 120%.
O sucesso das vendas de produtos à base de cannabis medicinal nas farmácias se explica em parte pela alta competitividade do setor, que hoje conta com mais de 25 autorizações sanitárias.
