Justiça libera nome comercial nas fórmulas manipuladas
6ª Vara Federal de Curitiba suspendeu sanções da Anvisa sobre o tema e abre precedente nacional
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6ª Vara Federal de Curitiba suspendeu sanções da Anvisa sobre o tema e abre precedente nacional
A Bioarte Farmácia de Manipulação, de Piracicaba (SP), teve mandado de segurança negado pela justiça de SP contra a proibição de nomear as fórmulas nos rótulos de seus produtos manipulados. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou a sentença da 2ª Vara da […]
Uma farmácia de manipulação do interior de São Paulo ganhou na Justiça o aval para fabricar produtos à base de cannabis, bastando a autorização por parte da Anvisa. As informações são do portal Poder 360, com base em apurações da Agência Brasil. Quem assina a decisão, com data de 14 de dezembro, é o juiz […]
Produtos à base de cannabis medicinal não podem ser comercializados em farmácias de manipulação. Foi o que decidiu a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT). As informações são do VG Notícias. Uma farmácia magistral acionou o TJMT por entender que a Anvisa, de maneira abusiva, teria vetado a atuação […]
Ao invés de continuar como um marketplace de venda para terceiros, a Raia Drogasil pivotou a operação da Manipulaê, transformando-a em um e-commerce do próprio laboratório inaugurado em junho na zona Sul da capital paulista. Segundo reportagem do Valor Econômico, por enquanto a plataforma 100% digital de farmácias de manipulação atenderá a região metropolitana, com […]
A justiça do Acre proibiu uma farmácia de manipulação local a vender produtos derivados de cannabis medicinal. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco decidiu negar o pedido de liminar para que o governo e o chefe da Vigilância Sanitária Estadual sejam impedidos de punir a empresa pela dispensação […]
Segundo a Justiça de São Paulo, a tentativa da jogadora de vôlei Tandara Caixeta de culpar uma farmácia de manipulação pelo seu teste positivo de doping, durante as Olimpíadas de Tóquio, “beira a má-fé”. Segundo informações do UOL, o processo corre em segredo na 2ª Vara Cível de Osasco. A atleta alega que comprou […]
Mais uma farmácia de manipulação obteve na Justiça o direito a comercializar produtos à base de cannabis medicinal. Desta vez, a aprovação foi concedida a um estabelecimento magistral de Piraju, no interior paulista e próxima à divisa com o Paraná. Em entrevista ao G1, a farmacêutica responsável pela farmácia, Thalia Barbosa de Oliveira, declarou que […]
O juiz de direito da Comarca de Guaxupé (MG), Milton Biagioni Furquim, autorizou a farmácia Fórmula Certa a manipular, comercializar e dispensar cannabis medicinal. A farmácia receberá para manipulação o óleo com teor de THC inferior a 0,02%, ou seja, impossível de causar efeitos psicotrópicos no organismo do paciente, bem como ser utilizado para […]
Farmácia homeopática poderá comercializar canabidiol, segundo decisão do juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), em liminar, ao determinar que a Anvisa se abstenha de penalizar a empresa. As informações são do Migalhas. De acordo com a reportagem, uma empresa farmacêutica alegou que a Anvisa, por meio da […]
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