A Global Gestão em Saúde S. A. nega que tenha apresentados lotes fantasmas em ofertas de R$ 58 milhões ao Ministério da Saúde para compra de medicamentos para doenças raras. A empresa venceu editais para distribuição das drogas Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme (fabricadas pela Sanofi Genzyme) e Elaprase (da Shire).
Questionadas pelo JOTA, as fabricantes afirmaram que não produziram os lotes de números apresentados pela Global em tomadas de preço. A Shire e a Sanofi Genzyme foram as segundas colocadas nestas disputas.
A Global alega que o lote indicado nas propostas é diferente do número que deixou a fábrica. Trata-se de uma numeração própria, atribuída por distribuidores, segundo a empresa.
“Com certeza, dentro deste controle está o número de lote e validade originais da indústria que os produziu. Os lotes de fabricação serão confirmados no momento de embarque”, diz a Global.
A empresa também reconhece que não tinha a compra assegurada dos medicamentos antes de vencer o edital. Segundo a companhia, trata-se de procedimento comum. Ainda conforme a Global, os lotes indicados seriam de “compras a fazer”.
“É natural, por exemplo, que um mesmo lote fabricado em uma determinada planta industrial seja distribuído e possa chegar aos armazéns dos distribuidores em momentos diferentes e por fontes diferentes, tal como transportadoras. Com isso, agregando um número de controle próprio, a empresa pode ter acesso mais rápido à rastreabilidade do medicamento e assim identificá-lo. Isso, nem de longe, pode ser confundido com adulteração”, explica a Global.
Em um dos casos, a Global ofereceu preço 0,5% mais baixo que o da Sanofi Genzyme. A segunda colocada costumava vencer os contratos com o governo apresentando sempre o mesmo valor por frasco, fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Licenças de importação liberadas
O Ministério da Saúde e a Global têm em mãos as licenças da Anvisa para importar Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme. O governo já autorizou o embarque das cargas.
A empresa correu o mundo para trazer as drogas de fornecedores da Suíça, Panamá e Turquia. Leia as íntegras dos pedidos de licenças enviados à Anvisa (parte 1, parte 2).
As licenças de importação foram liberadas pela Anvisa sem a exigência da Declaração do Detentor do Registro (DDR), por determinação da Justiça. Havia o risco de o presidente da autarquia ser preso se negasse a liberação da carga.
Modelo de negócio
A Global alega que não é uma distribuidora. Assim, afirma que não precisaria de documentos como Autorização de Funcionamento (AFE), concedido pela Anvisa, além da DDR.
A Global argumenta que atua no mercado de PBM (Pharmacy Benefit Management), intermediando negócios com empresas que teriam os registros sanitários exigidos.
O argumento não convenceu a procuradora da República no DF Luciana Loureiro Oliveira, que já propôs ação civil pública para desclassificar a empresa. “O modelo pode funcionar em outras áreas, na nossa visão. Mas não para a saúde. A empresa contratada tem de cumprir exigências da Anvisa”, afirmou Luciana.
O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse que a Global “pode ser o que quiser”, desde que apresente documentos que comprovem a segurança na carga que será distribuída. “Senão eu abro um bar e venço uma licitação para distribuir medicamentos”, disse o presidente da autarquia.
Resumo dos casos envolvendo a Global
- Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme: a Global Gestão em Saúde S. A. já recebeu R$ 20 milhões para a compra dos três medicamentos, conforme proposta aceita pelo governo. O Ministério da Saúde e a empresa têm as licenças de importação das drogas, liberadas pela Anvisa, mesmo apresentação da DDR, após desembargador do TRF1 citar possível prisão do presidente da autarquia. O Ministério Público pede anulação do contrato. Em paralelo, o governo fez uma compra tapa-buraco das drogas, desta vez com a Sanofi Genzyme.
- Elaprase: o governo fez uma compra de R$ 38,2 milhões do medicamento com a Global. O valor deveria ter sido adiantado à empresa, conforme proposta aceita pelo governo. A medida que está sendo cobrada pela contratada. A fabricante Shire pede na Justiça anulação do contrato. A compra está pendente por falta do documento de aval da fabricante. Assim como no caso anterior, o governo deve fechar com a fabricante uma compra tapa-buraco do medicamento.
Fonte: Jota
