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Anvisa amplia restrições a suplementos e produtos irregulares
Problemas na formulação e no registro de produtos motivaram a agência
Governo - Página 43
Movimentos do poder público e impactos para o setor
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Na última terça-feira, 26, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto que estabelece o aumento do ICMS sobre produtos supérfluos. O projeto de lei (PL) 1.295/23 é de autoria do governador, Romeu Zema. As informações são do portal da ALMG. O PL aumenta a alíquota do imposto em 2% para produtos considerados […]
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GovernoProjeto exige orientação sobre o descarte de medicamentos
O descarte de medicamentos é o tema do Projeto de Lei (PL) 977/22, que foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Ele versa que as bulas e embalagens devem conter informações sobre como os pacientes podem descartar corretamente os remédios vencidos ou em desuso. As informações são do portal Câmara. O […]
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GovernoGoverno desiste de IR sobre medicamentos
O IR sobre medicamentos causou indignação na indústria farmacêutica estrangeira e o movimento que chegou à Justiça surtiu efeito. O Ministério da Saúde desistiu da cobrança. As informações são do Valor Econômico. A mudança veio após um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por meio de nota enviada à reportagem, a pasta declarou que, […]
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O tratamento da tuberculose ministrado pelo SUS ganhou um novo medicamento. O Dovprela, remédio a base de pretomanida fabricado pela indiana Mylan/Viatris, será distribuído pelo sistema. As informações são da Folha de S. Paulo. O anúncio será feito pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, ainda nesta sexta-feira, dia 22. O medicamento oferece um tratamento da […]
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A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre medicamentos vendidos à União tem causado indignação na indústria farmacêutica. A medida afeta os produtos vindos do exterior e veio inesperadamente. As informações são do Valor Econômico. Em Brasília, a Justiça Federal já recebeu alguns mandados de segurança impetrados por empresas do setor, dos quais ao menos […]
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GovernoAdesão de 3% ao novo Farmácia Popular frustra o setor
O novo Aqui tem Farmácia Popular, lançado oficialmente em junho, segue com freio de mão puxado e vem causando frustração no varejo farmacêutico. Com elevadas exigências burocráticas e credenciamentos bloqueados sem critérios transparentes, o programa só preencheu 3% dos cadastros e desestimula novas adesões. O governo federal abriu 1.622 vagas para farmácias interessadas, sendo duas […]
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GovernoMedicamentos controlados continuam com entrega remota
A Anvisa aprovou, no dia 30 de agosto, uma medida que permite a entrega em domicílio de medicamentos controlados pelas farmácias e drogarias. Para fazer a entrega remota, valem as mesmas regras da venda presencial, ou seja, o estabelecimento deve conferir e reter a via original da prescrição médica. Veja o passo a passo que […]
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A diretoria da Anvisa está de cara nova. No Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, dia 1, foi publicada a nova configuração do comando da agência. As informações são do site oficial da autarquia. Segundo a publicação, a Terceira Diretoria fica agora com Daniel Meirelles Fernandes Pereira, enquanto a Quinta Diretoria cabe ao […]
