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Anvisa prorroga prazo de adaptação ao SNCR
Farmácias, prescritores e plataformas terão mais cinco meses para concluir a transição
Governo - Página 43
Movimentos do poder público e impactos para o setor
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira, dia 7, a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) . O texto segue para análise no Plenário. A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada […]
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GovernoMedicamentos para autismo poderão ser deduzidos do IR
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a dedução do IR de valores gastos com medicamentos para autismo, que sejam de uso contínuo ou de alto custo. As informações são da Agência Câmara. Segundo o texto, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à apresentação de receita médica […]
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GovernoDoação de medicamentos tem isenção aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 31, projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos, entidades beneficentes certificadas, Santas Casas e Cruz Vermelha. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Projeto de Lei 4719/20, do […]
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Goiás, um dos celeiros da indústria farmacêutica, pode viver uma debandada das indústrias sediadas no estado, tudo por causa da reforma tributária. Isso devido ao fim dos incentivos ficais e o impacto da alíquota do IVA. As informações são do Jornal Opção. Segundo especialistas ouvidos pela publicação, a mudança tributária promovida pelo governo federal levaria […]
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GovernoGoverno investe R$ 27 mi em teste rápido de HIV
Um teste rápido de HIV e sífilis será incluído ao Sistema Único de Saúde (SUS) mediante um investimento milionário. O Ministério da Saúde fará um aporte de R$ 27 milhões na compra dos produtos. As informações são da Folha de S. Paulo. De acordo com nota divulgada pela pasta na última sexta-feira, dia 20, os […]
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Uma carga de medicamentos do SUS terá que ser destruída e devolvida. O carregamento de imunoglobulina, que custaria aproximadamente R$ 30 milhões aos cofres públicos, foi interditado pela Anvisa. As informações são da Folha de S. Paulo. A inconformidade apontada pela agência foi a ausência de um equipamento para monitorar a variação de temperatura durante […]
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GovernoPolítica de inovação da Anvisa anima setor farmacêutico
A nova política de inovação da Anvisa gerou entusiasmo em representantes do setor farmacêutico. A agência deixará de ser apenas um órgão regulador para atuar como indutor para a indústria farmacêutica, a exemplo do que já fazem organismos como a FDA e a EMA. As informações são da Veja. A mudança foi anunciada no Diário […]
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GovernoSenado aprova PEC do plasma humano
A PEC do plasma humano (PEC 10/2022) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira, 4. A votação, que foi nominal, teve um resultado de 15 votos favoráveis e 11 contrários. As informações são do Senado Notícias. O texto abre o mercado para a atuação de empresas públicas e […]
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GovernoIndústria farmacêutica ganha frente parlamentar
A indústria farmacêutica acaba de ganhar uma frente parlamentar. O Senado aprovou o projeto de resolução PRS 69/2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), que visa a criar estímulos para a produção de insumos farmacêuticos ativos. Segundo o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a frente atuará com a integração de diversos atores […]
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CannabisEstado libera acesso de medicamentos à base de cannabis
O acesso a medicamentos à base de cannabis tem mais um avanço no Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que estabelece a disponibilização gratuita desses produtos nos postos e hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovada nesta quinta-feira, dia 5, a proposta ainda […]
