O presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quinta-feira os passaportes sanitários exigidos em algumas cidades e voltou a levantar dúvidas sobre as vacinas contra a Covid-19, apesar da comprovada eficácia dos imunizantes para enfrentar o novo coronavírus.

‘Cada vez mais queremos o livre mercado, cada vez mais lutamos por meritocracia, cada vez mais nos vemos obrigamos, como demonstramos no 7 de Setembro, a lutar para que cada um dos incisos do artigo 5º da Constituição seja cumprido: respeitar o direito de ir e vir, o direito ao trabalho, à liberdade de culto, não aceitar o passaporte da Covid’, disse.

Bolsonaro disse ainda que não é aceitável que mais de 200 municípios exigem a comprovação da vacina, inclusive para matricular jovens nas escolas.

Na verdade, a apresentação da carteira de vacinação das crianças na hora da matrícula -não para Covid-19, mas para outros imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação- já é uma exigência há vários anos na maior parte dos Estados.

‘Nós conseguimos a vacina para todos os brasileiros que assim acharem que devem se vacinar, que se vacinem. Nós respeitamos o direito daqueles que porventura não querem se vacinar’, disse. ‘As vacinas em sua grande maioria ainda são emergenciais.’

Ao contrário do que disse Bolsonaro, hoje, das vacinas mais aplicadas no Brasil, apenas a CoronaVac ainda não concluiu o processo de registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As vacinas da AstraZeneca e da Pfizer já tem o registro definitivo.

‘Nós não somos negacionistas, nós somos democratas. Nós respeitamos a liberdade de cada um de vocês’, afirmou, ao defender o direito de quem não quer se vacinar.

Ao contrário da imensa maioria da população -quase 70% dos brasileiros tomaram ao menos a primeira dose da vacina-, Bolsonaro até hoje ainda não se vacinou. Com o avanço da vacinação, o Brasil viu a média diária de mortes por Covid cair de mais de 3.000 para cerca de 500.

PROTESTO

Normalmente com plateias altamente selecionada entre apoiadores fiéis ao presidente, o evento em Belo Horizonte falhou e permitiu a entrada de uma oposicionista. Em meio a seu discurso, uma mulher gritou para Bolsonaro, chamando-o, entre outras coisas, de ‘genocida’.

Bolsonaro parou de falar por um tempo, enquanto a mulher era vaiada pelos apoiadores do presidente e retirada do local.

‘Não vim aqui falar de política, mas se por ventura eu vier a ser candidato o ano que vem, terei o maior prazer de debater com o candidato dessa senhora. Vamos comparar 14 anos do PT com quatro do meu governo’, disse.

Fonte: Isto é Dinheiro Online

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, restabeleceu nesta quinta-feira (30) o decreto municipal do Rio de Janeiro que exigia o chamado “passaporte de vacinação” da Covid-19 para a entrada em determinados locais e estabelecimentos.

Fux atendeu a um pedido do município do Rio de Janeiro, que acionou o Supremo para tornar sem efeitos uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, que suspendeu a exigência do “passaporte da vacina”.

A decisão de Rangel foi concedida em uma ação movida por uma morada do Rio de Janeiro que alegou que “sua liberdade de circular pela cidade livremente” estava “cerceada” devido ao passaporte.

O “passaporte de vacinação” começou a ser cobrado no Rio no último dia 15 de setembro, para a entrada de público em locais como academias, cinemas, teatros, estádios, entre outros.

Segundo os procuradores, a decisão do desembargador foi tomada sem que a município tivesse garantida a oportunidade de prestar informações e sem ouvir previamente o Ministério Público.

Os procuradores também questionaram o tipo de ação apresentado na Justiça estadual – um habeas corpus – para discutir a questão.

“O habeas corpus não é medida apta a assegurar a defesa de supostos direitos daqueles que, ao arrepio das recomendações técnicas sanitárias, se insurgem em face de medidas restritivas que visam à contenção da disseminação do contágio por COVID-19”, diz o recurso.

Pontuaram ainda que a decisão “sepulta a política pública emergencial estabelecida para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, violando, assim, a autoridade sanitária e epidemiológica, com elevados riscos à saúde pública e ao ordenamento administrativo”.

O recurso também contesta a concessão a suspensão do passaporte para toda população.

“Inexiste qualquer situação concreta apta a justificar concessão de ordem coletiva. Não restou esclarecida qual seria a lesão ou a ameaça à liberdade de locomoção e quem seriam os supostos lesionados. Quem é essa coletividade? Qual o risco concreto à liberdade de locomoção?”, diz o documento.

Os procuradores também ressaltaram que a decisão representa “manifesto risco à saúde pública”.

“Em um quadro pandêmico com milhares de mortes registradas por todo o país, havendo vacinas aprovadas pela ANVISA gratuitamente disponibilizadas à população, seguindo o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, representa um manifesto risco à saúde pública decisão judicial que priva o Poder Público de legitimamente adotar instrumentos constitucionais aptos a incentivar a vacinação e impedir a disseminação do vírus”, afirmaram.

“A decisão proferida, em flagrante violência aos princípios da solidariedade social e da supremacia do interesse público, expõe injustamente a população a risco de saúde pública, além de inviabilizar o programa municipal de enfrentamento à pandemia, demandando, assim, a sua imediata suspensão”, completaram.

Fonte: G1.Globo

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/aplicativo-para-emitir-passaporte-da-vacina-ja-pode-ser-baixado-em-sp/

Em quase sete horas de depoimento à CPI da Covid, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury foi taxado de “negacionista” por senadores e criticado por se apresentar como um “mártir do bolsonarismo” ao classificar como “opinião” a divulgação de mentiras para descredibilizar vacinas e o uso de máscaras.

Fakhoury foi convocado a prestar depoimento devido à suspeita de ter apoiado canais e contas nas redes sociais que propagaram fake news em relação a tratamento e a modelos de prevenção para a Covid-19, o que ele nega.

Nesta quinta, senadores apresentaram diversas publicações nas quais o empresário atacava vacinas contra a Covid-19 e defendia o que chamou de ‘tratamento precoce’, modelo que não existe e cujos medicamentos adotados já se provaram ineficazes contra a doença.

Na CPI, o empresário manteve a posição: desqualificou o uso das máscaras e questionou a eficácia das vacinas, dizendo que os imunizantes contra o coronavírus ainda estão em fase de teste.

Horas após a declaração, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou um comunicado no qual contestou a fala.

‘Todas as vacinas usadas no Brasil passaram pelas fases de teste 1, 2 e 3. Então, a vacina é segura. As vacinas autorizadas pela Anvisa também foram autorizadas pela OMS [Organização Mundial da Saúde] e pelo FDA [a agência reguladora norte-americana] e forneceram informações de eficácia e segurança para o seu uso e a partir dos ensaios da fase 1, 2 e 3″, leu Rodrigues.

Durante o depoimento, Fakhoury foi criticado por senadores. ‘Você é um negacionista, você induziu a morte de brasileiros’, afirmou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

‘Ele aqui defendeu tudo que fez, todas as suas ideias, como uma espécie de mártir do bolsonarismo. Só que, na verdade, ele confessou uma série de crimes. Vai diminuir muito o nosso trabalho’, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

‘Fui acusado injustamente e caluniado como propagador de fake news, sem jamais ter produzido uma única notícia falsa. Aliás, eu não produzo notícia, não sou jornalista. Sou um cidadão com opinião’, afirmou Fakhoury.

‘Também fui injustamente acusado de financiador de discurso de ódio, sem jamais ter pago por qualquer matéria ou notícia, tudo porque eu ousei acreditar na liberdade de expressão’, continuou.

Apesar da negativa, o empresário admitiu que já financiou o Crítica Nacional, site que também propagou notícias falsas sobre o combate e a prevenção ao coronavírus.

Ele afirmou que já encerrou sua “colaboração’ e que ultimamente não tem participado do conselho do veículo porque tem ‘estado muito ocupado’.

Ao ser questionado sobre sua relação com Paulo Eneas, dono do Crítica Nacional, Fakhoury disse que ele é inquilino de um apartamento do qual é proprietário. Fakhoury disse que Eneas lhe paga o aluguel.

Ligação com Eduardo Bolsonaro

Fakhoury foi tesoureiro do PSL em São Paulo, quando o diretório era presidido pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Atualmente, é presidente do diretório municipal de São Paulo do PTB, cujo presidente nacional, Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, está preso.

Aos senadores, o empresário confirmou que doou R$ 200 mil para o Instituto Conservador-Liberal, idealizado pelo filho do presidente da República.

O recurso, disse, visava a realização do evento conservador CPAC Brasil. ‘Foram dois pagamentos de R$ 65 mil, um de R$ 35 mil e ainda falta mais um de R$ 35 mil’, disse.

Segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI tem documentos que indicam planos de Fakhoury de comprar rádios com Eduardo Bolsonaro para implementar um projeto de direita.

O empresário confirmou que pediu ao deputado que ‘indicasse donos de rádio para que eu pudesse ir diretamente procurar e fazer uma negociação, o que não aconteceu’. ‘Ele apenas fez uma indicação’, disse.

Fakhoury afirmou ainda que, em uma das conversas com Eduardo Bolsonaro, eles chegaram a levantar a possibilidade de recorrer a um financiamento do BNDES para o projeto. ‘Mas isso nunca aconteceu, nunca comuniquei com ninguém lá’, disse.

Calheiros reforçou que também há mensagens trocadas com Eduardo nas quais Fakhoury fala em buscar a Secretaria de Comunicação do governo para tratar do assunto. O empresário disse que ‘não teve a conversa’.

Fonte: G1.Globo