Ministério da Saúde negou autorização excepcional a argentinos 51 minutos antes do jogo

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O Ministério da Saúde negou neste domingo (5) um pedido de autorização excepcional para que quatro jogadores argentinos pudessem ser liberados do período de quarentena, previsto nas atuais normas sanitárias do país, e atuassem contra a seleção brasileira.

O requerimento foi rejeitado 51 minutos antes de o jogo entre Argentina e Brasil começar na Neo Química Arena, em São Paulo, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. A partida foi interrompida por agentes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com 6 minutos de bola rolando.

“Considerando todos os apontamentos realizados após a investigação epidemiológica, entende-se que houve omissão de informação por parte da delegação argentina em relação ao ‘histórico de viagens’ de quatros jogadores, incorrendo, assim, em infração sanitária”, diz ofício da Saúde, ao qual a Folha teve acesso.

Segundo a Anvisa, os atletas argentinos descumpriram regras de quarentena contra a Covid-19. A Polícia Federal também foi acionada.

Quatro jogadores da seleção argentina deram informações falsas e ocultaram que estiveram no Reino Unido nos últimos 14 dias: Emiliano Martínez, Emiliano Buendia, Giovani Lo Celso e Cristian Romero. Eles jogam em equipes de futebol da Premier League.

Mesmo que tenham embarcado com exame de Covid-19 negativo, diz o documento da Saúde, ainda havia risco de apresentarem infecção e só manifestarem sintomas após o desembarque no Brasil, “podendo contaminar e disseminar a doença”.

“Em atenção ao princípio da precaução, medidas de entrada excepcional no país devem ser adotadas antes do embarque, o que foi ignorado para o caso em tela”, afirma o documento.

O pedido dos argentinos foi feito no sábado (4). O ofício do secretário-executivo adjunto da Saúde, Alessandro Glauco dos Anjos de Vasconcelos, que rejeitou a solicitação, foi assinado eletronicamente às 15h09 de domingo.

O documento é endereçado ao presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez. O pedido da delegação argentina não chegou à Casa Civil. A partida começou às 16 horas.

“Portanto, recomendamos que os quatro atletas permaneçam em quarentena no hotel, atendendo às regras sanitárias vigentes no Brasil”, escreveu Vasconcelos.

Segundo interlocutores do governo, houve uma sucessão de equívocos por parte dos argentinos.

Além de terem omitido a passagem pelo Reino Unido, ignoraram as orientações por quarentena e os contatos no hotel, antes de irem para o jogo. No estádio, ficaram trancados no vestiário, sem permitir a entrada dos agentes da Anvisa.

O Ministério da Saúde fundamentou a decisão em manifestação técnica da Secretaria de Vigilância e Saúde da pasta, e em parecer da Anvisa, subsidiado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Relatório da Vigilância Epidemiológica de São Paulo, também obtido pela Folha, mostra que a delegação argentina recebeu, em ao menos dois momentos diferentes do sábado (4), a recomendação de que os jogadores argentinos deveriam ficar em quarentena nos quartos do hotel onde estavam hospedados.

A medida deveria ser respeitada “até que fosse solicitado formalmente o pedido de excepcionalidade de circulação no país, e que o mesmo pudesse ser analisado pelo Ministério da Saúde e houvesse um posicionamento final da Casa Civil”.

O documento diz ainda que as “declarações de saúde dos viajantes” dos atletas, exigidas para se entrar no país, omitiam passagem pelo Reino Unido no campo “histórico de viagens”.

As declarações, aponta o relatório, foram preenchidas por uma única pessoa, chamada Fernando Ariel Batista, da AFA (Associação de Futebol Argentina).

O mesmo relatório traz um passo a passo das ações adotadas diante do caso.

Segundo o documento, o primeiro alerta sobre a suspeita de descumprimento das regras ocorreu ainda no fim da noite de sexta-feira (3) após comunicado da Anvisa ao Cievs (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde), do governo federal, que acionou a unidade em São Paulo.

No relato, a Anvisa diz que recebeu comunicado de um rumor de que quatro atletas que atuam em clubes da Inglaterra teriam entrado no Brasil sem cumprir as restrições de Portaria 655/2021, que restringe o acesso de quem esteve naquele país.

Uma primeira reunião sobre o caso foi feita com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e Conmebol ainda na manhã de sábado, quando foram verificados os passaportes dos jogadores e comprovada a omissão.

“O chefe de equipe da seleção argentina, assim como membros da Conmebol e CBF foram notificados sobre a ocorrência, tendo recebido a orientação de que os quatro jogadores em questão deveriam permanecer nos seus referidos quartos, não podendo participar do treino na Arena Neo Química previsto para as 18 horas e 30 minutos, cumprindo o período de quarentena recomendado até que outra orientação fosse repassada pela autoridade sanitária”, informa o relatório.

A recomendação foi reforçada em reunião às 17h, também no sábado, com Anvisa, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde de São Paulo, na qual também participaram Conmebol, CBF e delegação da Argentina.

Pouco antes, foram apresentados resultados de testes RT-PCR dos jogadores com resultado negativo.

Segundo o relatório, representantes da Anvisa informaram na reunião que o descumprimento das normas pela seleção Argentina seria “reincidente” e que a Polícia Federal seria acionada, “cabendo à autoridade sanitária local o auto de infração para cumprimento do período de quarentena no hotel até que fosse expedido o parecer final sobre a concessão da excepcionalidade de circulação”.

O documento frisa então que Conmebol e delegação da Argentina foram orientadas a seguir as recomendações e formalizar o pedido de excepcionalidade “com a máxima urgência, para que a análise da documentação fosse viável antes da realização do jogo”.

Após o fim da reunião, porém, a equipe da vigilância de São Paulo foi informada de que os jogadores não tinham cumprido as regras de ficar no hotel e haviam ido ao treino.

A vigilância então informa que iria autuar a delegação argentina pelo descumprimento da recomendação dada para que o grupo ficasse no hotel até que houvesse novo posicionamento da Anvisa, Saúde e Casa Civil.

Nota divulgada pela Anvisa horas antes da partida informava que os atletas haviam descumprido novamente as regras de quarentena e que, por isso, a agência iria acionar a Polícia Federal.

Em nota divulgada na noite de domingo, a Anvisa diz que “até a hora do início do jogo, esforçou-se, com apoio policial, para fazer cumprir a medida de quarentena imposta aos jogadores”.

“As tentativas foram frustradas, desde a saída da delegação do hotel, e mesmo em tempo considerável antes do início do jogo, quando a agência teve sua atuação protelada já nas instalações da arena de Itaquera”, diz.

Fonte: Diário de Cuiabá

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/cpi-da-covid-quer-saber-se-governo-e-cbf-negociaram-liberacao-de-argentinos/

Anvisa narra saga de deboches e enrolações até chegar a argentinos

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O servidor Yunes Baptista passou uma hora de constrangimento e deboches na Neo Química Arena ao tentar autuar os quatro jogadores argentinos na partida contra o Brasil. Segundo o diretor Alex Machado Campos, responsável pela área de aeroportos, portos e fronteiras da Anvisa, o funcionário passou por várias dificuldades para realizar o trabalho.

Em entrevista à coluna de Diego Garcia, no portal Uol, Alex afirmou que funcionários da Conmebol, CBF e do estádio queriam adiar a ação do servidor. A ideia era garantir o início da partida sem que Buendía, Martínez, Romero e Lo Celso fossem abordados.

“Não vou proteger ninguém, todo mundo estava lá (…) Em nenhum momento ele (Yunes) teve acesso ao vestiário e percebemos que era para protelar a ação da Anvisa. Só quando nosso servidor percebeu o local de chegar no campo que tomou a iniciativa e foi falar com o VAR para se comunicar com o árbitro de maneira mais educada”, disse o diretor do órgão.

Yunes entrou sozinho no estádio, por volta de 15h, uma hora antes do jogo, escoltado por agentes da Polícia Federal. A partir daí, segundo Alex, o servidor foi ‘orientado’ de forma errada, propositalmente, pelas pessoas que o abordaram com crachás da partida.

“Ele relatou que se sentia constrangido durante toda a operação, pois estava sendo protelada. Me perguntou se era para dar sequência e confirmei”, contou à coluna de Diego Garcia.

Eis que a Argentina confirmou a escalação com três jogadores que descumpriram a quarentena como titulares (Martínez, Romero e Lo Celso), mesmo cientes da ação da Anvisa no estádio. “Foi um deboche. Tinham amplo conhecimento da ação da autoridade”.

Ainda de acordo com Alex Machado Campos, a Anvisa também teve dificuldades de abordar os argentinos ainda no hotel da delegação. “Fomos impedidos de realizar nosso trabalho no hotel e de segregar os jogadores em Itaquera, de forma desrespeitosa, com o servidor lá sozinho no estádio”.

Yunes só conseguiu ingressar no campo com 4 minutos de bola rolando, apoiado pelos policiais federais. Abordou o árbitro e conseguiu autuar os atletas. A Argentina retirou o time de campo, e o jogo foi suspenso. A Fifa ainda decidirá qual será o desfecho da confusão.

Fonte: Correio 24 Horas Online

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/ministerio-da-saude-negou-autorizacao-excepcional-a-argentinos-51-minutos-antes-do-jogo/

Inflação no Brasil é a terceira maior da América Latina, atrás somente de Argentina e Haiti

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A disparada de preços colocou o Brasil em terceiro lugar no ranking de inflação da América Latina, atrás somente da Argentina e do Haiti, países que enfrentam, respectivamente, uma dura e persistente crise econômica e uma ebulição política e social, marcada por desastres naturais.

No acumulado em 12 meses até julho, a inflação do Brasil chegou a 9%, enquanto a da Argentina somou 51,8% e a do Haiti, 17,9%. Os dados integram um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas.

O estudo não leva em conta o desempenho da Venezuela. O país vive um colapso econômico e apresenta indicadores distorcidos, que inviabilizam a comparação com outras economias.

“Nós tivemos uma desvalorização cambial maior (do que os outros países) por causa do ambiente de incerteza num momento de juro baixo”, diz André Braz, pesquisador do Ibre/FGV.

“Nós tivemos uma desvalorização cambial maior (do que os outros países) por causa do ambiente de incerteza num momento de juro baixo”, diz André Braz, pesquisador do Ibre/FGV.

“Com a incerteza crescendo e os juros em 2% – lá no início do ano -, ninguém queria ficar aqui. O investidor foi para mercados mais seguros e isso ajudou a desvalorizar a nossa moeda”, acrescenta.

Os dados do levantamento deixam evidente que o quadro inflacionário brasileiro piorou mais do que em outros países. No fim do ano passado, o Brasil ocupava a sexta posição entre as economias da região com mais inflação.

Depois de superada a fase mais crítica da pandemia, a inflação se tornou um problema em todo o mundo. A alta dos preços das commodities se somou ao desarranjo nas cadeias de produção – a crise sanitária paralisou ou reduziu a produção em muitos setores industriais. E essa interrupção provocou uma escassez de produtos, pressionando os custos de produção.

“Havia uma expectativa – não só no Brasil, mas no mundo inteiro – de que essas cadeias voltariam neste ano, mas isso não está ocorrendo”, afirma Solange Srour, economista-chefe do banco Credit Suisse. “Tem o impacto da nova variante (Delta), mas há uma dificuldade também de retomar a produção rapidamente em diversos países ao mesmo tempo.”

“Havia uma expectativa – não só no Brasil, mas no mundo inteiro – de que essas cadeias voltariam neste ano, mas isso não está ocorrendo”, afirma Solange Srour, economista-chefe do banco Credit Suisse. “Tem o impacto da nova variante (Delta), mas há uma dificuldade também de retomar a produção rapidamente em diversos países ao mesmo tempo.”

O ponto central é que o ritmo da inflação no Brasil tem surpreendido e preocupado os analistas. Hoje, a análise deles é a de que a alta de preços se espalhou por boa parte da economia.

No relatório Focus, os analistas consultados pelo Banco Central têm piorado semanalmente as previsões para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Eles projetam que a inflação vai encerrar este ano em 7,58%, bem acima do centro da meta estipulada pelo governo, de 3,75%.

Por que no Brasil é pior?

Desde o ano passado, a inflação brasileira passou a ser pressionada pela alta dos preços dos alimentos, resultado da valorização das commodities.

O aumento de itens básicos – como soja e milho – no mercado internacional e a perda de valor do real provocaram um aumento da exportação, o que levou a um desabastecimento do mercado local e, consequentemente, ao aumento dos preços.

“Em 2020, vivemos uma tempestade perfeita. Houve quebra de safra e houve ainda um aumento das exportações por causa da desvalorização do real, o que tornou o nosso país competitivo internacionalmente”, afirma Braz, da FGV. “O lado ruim é que a exportação desabastece o mercado interno, e os preços sobem.”

“Em 2020, vivemos uma tempestade perfeita. Houve quebra de safra e houve ainda um aumento das exportações por causa da desvalorização do real, o que tornou o nosso país competitivo internacionalmente”, afirma Braz, da FGV. “O lado ruim é que a exportação desabastece o mercado interno, e os preços sobem.”

No cenário dos analistas, a expectativa era de que o real iria se valorizar ao longo de 2021 e, portanto, a inflação poderia ceder – no primeiro relatório Focus deste ano, os economistas trabalhavam com uma previsão de 3,35% para o IPCA.

Mas as incertezas fiscais e, recentemente, a crise institucional provocada pelo presidente Jair Bolsonaro impediram uma queda do valor do dólar. A combinação desses cenários provoca uma fuga de capitais do Brasil, afetando o real.

“Desde o final do ano passado, a incerteza está relacionada em como nós vamos sair da pandemia, se vamos manter as regras fiscais. Isso impacta muito o câmbio”, afirma Solange.

Na área, fiscal, por exemplo, o governo ainda não indicou como vai fazer caber no teto de gastos a despesa bilionária com precatórios e o novo programa social, o Auxílio Brasil, uma versão ampliada do Bolsa Família.

O quadro inflacionário se agravou ainda mais porque o Brasil passou a enfrentar um aumento do preço dos combustíveis e uma severa crise hídrica, que vem sendo enfrentada de forma tardia e tímida pelo governo federal, segundo especialistas.

Já são vários aumentos seguidos na conta de luz dos brasileiros. Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou a bandeira tarifária de escassez hídrica e reajustou ainda mais o valor da energia.

Em setembro, a nova alta nas contas de luz deve ser de quase 7%.

“A inflação está muito disseminada. Não é só mais uma inflação de alimentos. É uma inflação de preços administrados, tem gasolina, energia elétrica. É uma inflação também de preços industrializados, vestuários, bens duráveis. E agora de serviços”, afirma Solange.

“A inflação está muito disseminada. Não é só mais uma inflação de alimentos. É uma inflação de preços administrados, tem gasolina, energia elétrica. É uma inflação também de preços industrializados, vestuários, bens duráveis. E agora de serviços”, afirma Solange.

O Credit Suisse projeta que o IPCA deve encerrar este ano em 7,7%.

E o que esperar para o futuro?

Com a alta de preços disseminada por praticamente toda a economia, o Brasil também começa a enfrentar uma retomada da inércia inflacionária.

A alta dos preços em 2021 deve balizar reajustes de contratos – como de escolas e planos de saúde, por exemplo – para o próximo ano. Tudo isso, portanto, deve impactar os preços em 2022.

“Em setembro, a inflação vai bater em 9,6% em 12 meses. Esse número é um dos fatores que vai balizar os reajustes salariais no segundo semestre e vários preços da economia, como contratos de aluguel e escolas”, diz Solange.

“Em setembro, a inflação vai bater em 9,6% em 12 meses. Esse número é um dos fatores que vai balizar os reajustes salariais no segundo semestre e vários preços da economia, como contratos de aluguel e escolas”, diz Solange.

Para 2022, o banco espera uma alta de 5% no IPCA, também acima do centro da meta do governo, que é de 3,5%.

Mas as previsões para o próximo ano podem piorar ainda mais. Isso porque os economistas ainda não conseguem calcular todo o efeito do novo aumento da conta de luz. Segundo a Aneel, a nova bandeira tarifária deve vigorar até abril do ano que vem.

“A parte indireta (do aumento do custo de energia) a gente não consegue antecipar. O que a alta da energia vai provocar de aumento nos outros produtos e serviços que a gente consome? É uma parte que a gente tem de pagar para ver”, afirma Braz.

“A parte indireta (do aumento do custo de energia) a gente não consegue antecipar. O que a alta da energia vai provocar de aumento nos outros produtos e serviços que a gente consome? É uma parte que a gente tem de pagar para ver”, afirma Braz.

Dessa forma, mesmo com uma forte alta da taxa básica de juros, o BC deve ter dificuldade para conter o avanço dos preços. Isso porque, com o aumento do preço de bens materiais, combustíveis e energia elétrica, o país enfrenta uma pressão inflacionária via custo, não por demanda.

Na prática, quando o BC sobe os juros, ele quer esfriar a economia, retardando o consumo das famílias, com o objetivo de conter a escalada dos preços. Agora, a história parece outra.

“Essa pressão inflacionária vai ser mais difícil de ser contida. Quando o BC sobe os juros, ele passa a seguinte mensagem para as famílias: junte dinheiro agora porque a remuneração pelo investimento vai aumentar com a alta dos juros. Então, se você adiar o consumo, o seu prêmio vai ser uma rentabilidade maior”, afirma Braz.

“Com isso, a expectativa é tirar o dinheiro de circulação, enxugar a base monetária, para poder ter uma inflação mais baixa”, acrescenta.

Hoje, a taxa básica de juros está em 5,25%. No relatório Focus, os economistas avaliam que ela deve subir a 7,75% até o fim do próximo ano.

Fonte: G1.Globo

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/crise-hidrica-tera-forte-impacto-na-inflacao-avalia-bc/

Quem tomou dose de lote interditado da Coronavac deve ser monitorado por 30 dias

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O Ministério da Saúde definiu nesta segunda-feira, 6, em nota técnica, que as pessoas que tomaram doses de um dos 25 lotes interditados da Coronavac deverão ser monitoradas por 30 dias para a ‘avaliação de possíveis eventos adversos’. Não detalhou no documento, porém, como será feita a vigilância.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o uso de 12,1 milhões de doses do imunizante produzidas em fábrica da Sinovac na China e não inspecionada pelo órgão brasileiro. A agência, porém, tem afirmado que a medida é por cautela e não há razão para pânico. O Instituto Butantan, um dos responsáveis pela Coronavac, tem reforçado que a vacina é segura e os lotes passaram por seu controle de qualidade. O documento orienta ainda manter os lotes interditados em quarentena, na temperatura de 2 °C a 8 °C, até a conclusão da investigação pela Anvisa.

Após a manifestação federal, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio informou que os municípios fluminenses devem fazer esse acompanhamento. Até o momento, somente a prefeitura do Rio informou ter usado as doses do lote interditado pela Anvisa. Conforme mostrou o Estadão, a maioria das doses usadas dos lotes suspensos foi aplicada no Estado de São Paulo. Autoridades paulistas disseram ter usado cerca de 4 milhões de unidades das remessas interditadas e não registrado qualquer evento adverso.

Diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri afirmou ao Estadão não ver a necessidade de estratégia de monitoramento muito diferentes das que já são adotadas, uma vez que a interdição por parte da Anvisa se deu por conta do envasamento das doses. ‘A vacina é a mesma’, reforça o infectologista.

Fonte: Dinheiro Rura

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/coronavac-por-que-a-anvisa-suspendeu-lotes-onde-ja-foram-aplicados/

Pfizer fará mais de 100 milhões de vacinas no Brasil

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O presidente global da Pfizer, Albert Bourla, afirmou nesta terça-feira (7) que a produção da sua vacina contra a Covid-19 pela farmacêutica brasileira Eurofarma será superior a 100 milhões de doses por ano, para distribuição na América Latina. As informações são do Valor Econômico, durante briefing virtual organizado pela Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (IFPMA), que representa grandes laboratórios ocidentais.

Segundo a reportagem, a Pfizer mais que dobrou sua projeção da vacina neste ano, passando de 1,3 bilhão para 3 bilhões de doses. Para 2022, a expectativa é de atingir 4 bilhões de doses. Cerca de 40% vão para países emergentes e pobres. Bourla explicou que primeiro Pfizer maximizou sua produção em determinadas fábricas, e agora selecionou parceiros, como a brasileira Eurofarma.

Já o vice-chairman e chief scientific officer da J&J, Paul Stoffels, observou que, com relação ao Brasil, no momento fornece vacina a partir de produção nos EUA e na Europa. Argumentou que é muito complicado fazer transferência de tecnologia, que é preciso ter as pessoas certas nos dois lados.

A CEO da Merck, Belén Garijo, comentou que desde o início da pandemia no Brasil contribui “com um investimento significativo e doações de múltiplas terapias básicas ou produtos de higiene para poder ajudar os pacientes brasileiros”. Mas que a contribuição mais importante é através do fornecimento de matérias-primas críticas aos fabricantes de vacinas para diagnosticar produtos diagnósticos e terapêuticos da covid-19. O CEO da Roche Pharmaceuticals, Bill Anderson, disse que o foco tem sido maximizar a produção em algumas fábricas, e nenhuma delas está no Brasil.

Depois da fase inicial de escassez, os laboratórios ocidentais prometem muita vacina agora. Segundo a IFPMA, a produção já passou de sete bilhões de doses neste ano e deve atingir 12 bilhões até o fim do ano – metade produzida por laboratórios chineses, segundo a consultoria Airfinity. Para 2022, se não houver nenhum grande gargalo, até junho a produção total poderá passar de 24 bilhões, quando o fornecimento provavelmente ultrapassará a demanda global.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Juíza suspende interdição de farmácia em Goiânia

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A juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, concedeu liminar para determinar que a Vigilância Sanitária Municipal suspenda a interdição total de uma farmácia de manipulação.

Segundo o portal Rota Jurídica, a magistrada considerou que o ato administrativo em questão violou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Isso porque a farmácia foi interditada um dia após ser autuada, ou seja, antes de expirar o prazo para apresentar defesa.

Os advogados Hugo Lélis e Fabrício Póvoa, explicaram no pedido que, no último dia 28 de agosto, a Vigilância Sanitária de Goiânia realizou fiscalização na referida farmácia. Ocasião em que foram lavrados dois autos de infração. Nos documentos, consta o prazo de 15 dias corridos posteriores à data de autuação para defesa escrita em duas vias.

Interdição da Farmácia

Contudo, no dia seguinte os fiscais da vigilância sanitária compareceram novamente ao estabelecimento farmacêutico e promoveram sua interdição total. Isso em razão dos autos de infrações aplicados no dia anterior. Verberaram que, além de terem sido aplicadas penalidades em duplicidade pelo mesmo fato, foi imputada à farmácia a penalidade máxima (interdição) no prazo para defesa.

Os advogados esclarecem que a farmácia possui autorização para explorar as atividades de comércio varejista de produtos farmacêuticos com a manipulação de fórmulas, de produtos submetidos a controle especial (remédios controlados) e medicamentos que não exigem controle especial, além de produtos liberados de controle. Além disso, possui certidão de regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia e autorização de funcionamento expedida pela Anvisa.

Conforme salientaram os advogados, o ato administrativo pressupõe o devido processo legal. Segundo ressaltaram, a interdição do estabelecimento comercial, não precedida do devido processo administrativo, viola o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Liminar

Ao analisar o caso, a magistrada disse que não se ignora a atribuição da administração pública em fiscalizar os estabelecimentos comerciais, especialmente os farmacêuticos, por se tratar de atividade que pode causar dano à população e ao bem-estar social. Contudo, devem ser respeitados os princípios constitucionais previstos no art. 5º da Constituição Federal, que garantem o direito ao devido processo legal e à ampla defesa.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Anvisa reúne-se para discutir uso de medicamento contra a Covid

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GSK

A Diretoria da Anvisa se reúne nesta quarta-feira (8/9), às 13h, para avaliar o pedido de uso emergencial do medicamento Sotrovimabe. O medicamento, que é um anticorpo monoclonal, é candidato para tratamento da Covid-19.

O pedido foi apresentado pela GlaxoSmithKline (GSK) Brasil, no dia 19 de julho deste ano. A reunião será realizada por videoconferência e pode ser acompanhado ao vivo pelo canal da Anvisa no YouTube.

O Sotrovimabe é um anticorpo sintético que “imita” os anticorpos produzidos pelo corpo para combater o coronavírus e que impede o vírus de se replicar. O medicamento seria utilizado em casos moderados da doença.

Os estudos para avaliar a eficácia do medicamento foram realizados em vários países do mundo com 1062 participantes, dos quais 22 são brasileiros.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Inoar reforça portfólio com compra de marca da Cellera

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banhoabanho produtos

 

A Inoar Cosméticos anunciou a aquisição da marca Banho a Banho da farmacêutica Cellera, segundo reportagem do Valor Econômico. O objetivo, que vai além de expandir o portfólio, é que a força da marca entre os consumidores latinos também ajude a empresa a crescer em países como Chile, Colômbia, Guatemala, México e mesmo em regiões com forte presença latina nos Estados Unidos.

Segundo o presidente da companhia, Alexandre Nascimento, a negociação com a Cellera durou cerca de três meses e foi fechada em agosto. Sem revelar o valor, Nascimento diz que a aquisição foi paga com o caixa da empresa, que em 2020 faturou R$ 130 milhões, 26% mais do que um ano antes.

“Era uma marca muito forte também nos países de língua espanhola. Queremos colocar essa linha para exportação.” Atualmente, 12% da receita é dos mercados externos. “Em dois meses estaremos com todos os produtos no mercado”,

Para desenvolver a nova linha, que inclui não só desodorantes, mas também sabonete íntimo, talco e hidratantes corporais, a Inoar está investindo R$ 12 milhões. O perfil dos produtos que estarão sob a marca é de venda especialmente no canal farmacêutico, um dos que mais têm crescido no varejo recentemente.

Enquanto se prepara para a nova linha, a Inoar também reorganiza seu portfólio. Desde o início da pandemia, em março de 2020, a empresa reduziu seu mix de mais de 450 itens para 260. Saíram especialmente os produtos de menor valor agregado, com foco nas classes D e E, e cujo tempo de prateleira chegava a um mês.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Justiça exige medicamento a criança com AME

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Zolgensma

 

Mais uma liminar determinando o fornecimento compulsório do Zolgensma, da Novartis. O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu no dia 2 de setembro liminar recursal determinando à União que forneça o medicamento a uma criança gaúcha com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Os pais apelaram ao Tribunal após o pedido ser julgado improcedente pela Justiça Federal de Porto Alegre (RS) em junho deste ano.

O menino completa dois anos no dia 30 de setembro e, segundo os médicos, o uso do fármaco é urgente e indispensável para a sobrevivência dele. A AME é uma doença degenerativa e progressiva, que causa a degeneração dos neurônios motores e, consequentemente, a perda de força e da função motora, dando pouca expectativa de vida a crianças não tratadas.

Conforme Raupp Rios, estão configurados os requisitos da liminar, que são a possibilidade de dano irreparável, visto que o paciente corre risco de vida, e a probabilidade do direito, constante na garantia constitucional dos direitos fundamentais.

Segundo o desembargador, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm tido o entendimento de que embora deva-se privilegiar o tratamento fornecido pelo sistema público, isso não exclui a possibilidade de direito à alternativa diversa àquela disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

O magistrado pontuou na decisão que a situação da criança está dentro das diretrizes traçadas pelo Judiciário para a concessão dos pedidos de medicamentos, que são: estar sendo tratado no SUS, por profissionais vinculados, o medicamento ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não estar disponível pelo SUS.

“O pedido foi instruído com laudos médicos fundamentados e circunstanciados por profissionais que assistem o paciente, taxativos quanto à necessidade do medicamento no caso clínico em concreto, sendo insuficiente a cobertura farmacológica provida pelo SUS”, ponderou Raupp Rios.

Sentença

Na sentença da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, o juízo apoiou-se em nota técnica contrária à concessão, pois levou em conta a não comprovação da adequação da medicação para o paciente, por este ter síndrome de Down e depender de suporte ventilatório permanente, hipótese em que não ficaria clara a efetividade do fármaco.

Raupp Rios ressaltou que as manifestações dos médicos que acompanham o menino são taxativas em afastar qualquer contraindicação, restrição ou impropriedade no uso do medicamento relacionada ao fato de se tratar de criança com síndrome de Down e com uso de suporte respiratório.

Custo do medicamento

O medicamento requerido nos autos tem o custo de R$ 9,2 milhões, o que causa discussões sobre a viabilidade de sua concessão pelo SUS. Segundo Raupp Rios, o STF tem precedentes deferindo o fármaco. “Ao deferir pedidos versando sobre o mesmo medicamento, superaram a invocação a tal óbice”, ele concluiu.

O desembargador deu prazo de 10 dias a partir da intimação para a União fornecer o medicamento, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Fonte: Redação Panorama Farmacêutico