O fornecimento de cannabis no SUS levou o poder público a gastar o equivalente a R$ 264 milhões nos últimos nove anos. É o que aponta o anuário da Kaya Mind, com base em informações da plataforma Cannalize.
O montante é composto pelos valores desembolsados para a distribuição dos derivados da planta no SUS e também para o cumprimento de demandas judiciais.
Além do avanço no varejo, o mercado de cannabis no SUS também revela aquecimento. Do total investido na compra de cannabis medicinal desde 2015, R$ 150 milhões (praticamente 57%) correspondem ao período de um ano entre agosto de 2023 e julho de 2024.
Investimento público em cannabis
(gastos entre 2015 e 2024 têm maior concentração nos últimos dois anos)
Na análise por regiões, o levantamento indicou que Sudeste e Sul são responsáveis por 85% dos gastos públicos. A maior parte das compras envolve produtos importados por meio da RDC 660/22 ou fabricados em conformidade com a RDC 327/19 – com uma pequena fração oriunda das associações de pacientes.
“Quando observado o comportamento desses gastos ao longo dos últimos anos, é possível notar o reflexo das aprovações de novas leis e resoluções. Com a maior disponibilidade de opções de acesso direto aos derivados, diminui-se a necessidade de judicializar o acesso”, contextualiza Thiago Cardoso, diretor de inteligência da consultoria.
Cannabis no SUS terá impacto de decisões do Judiciário
A presença de produtos à base de cannabis no SUS, no entanto, pode diminuir nos próximos anos em função de recentes deliberações do Poder Judiciário. E os resultados podem impactar positivamente o varejo farmacêutico.
Em julho de 2024, a 4ª Turma do STJ limitou o envio de medicamentos para uso domiciliar pelas operadoras de planos de saúde. Já em setembro, o STF estabeleceu novos requisitos para o fornecimento de medicamentos com registro na Anvisa, mas não incorporados na política pública. Para justificar as compras, o Ministério da Saúde precisa, agora, apresentar uma quantidade maior e mais robusta de comprovações.
Apesar de as decisões não citarem diretamente a cannabis medicinal, Cardoso espera reflexos significativos nesse mercado. “A tendência é que as demandas sejam direcionadas para outros canais de acesso, como as farmácias”, acredita.
