Medicamentos – O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) usou a tribuna na sessão de quinta-feira (9) para pedir celeridade na tramitação do Projeto de Lei 329/2021 que prevê a disponibilização de medicamentos para o tratamento precoce de pacientes infectados pela covid-19.

Pela proposta apresentada em maio deste ano, a distribuição deve ser feita em parceria com os 141 municípios do estado mediante protocolo emitido e lavrado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O projeto de lei também prevê a disponibilização em quantitativo suficiente de kits de testes rápidos para a detecção do vírus.

Ao defender a vacinação como a forma mais eficaz para evitar a propagação da doença, Dal Molin citou dados de pesquisas desenvolvidas por diferentes países e que, segundo ele, apontam a eficiência de intervenções medicamentosas capazes de conter ou, ainda, minimizar os sintomas da síndrome respiratória grave (SARS-CoV-2).

‘Temos registros de pessoas imunizadas com as duas doses da vacina, e que mesmo assim foram parar na UTI após serem reinfectadas pelas variantes da covid’, disse ao conclamar o apoio de membros da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Sem citar nomes, Dal Molin revelou que ao menos cinco medicamentos já teriam sido liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, para o tratamento de pacientes diagnosticados com o coronavírus.

‘O que estamos propondo é que o estado atenda a solicitação de secretários de saúde, prefeitos e vereadores e forneça, além de vacinas e equipamentos de proteção individual aos profissionais da saúde, os medicamentos prescritos pelos médicos que fazem o atendimento ‘lá na ponta’. Ou seja, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)’, afirma.

‘Já fiz esse mesmo pedido inúmeras vezes e continuarei insistindo. Não podemos ficar inertes assistindo o aumento de casos de covid e, por consequência, o de número de mortes. Precisamos entender que; tão importante quanto a prevenção é o correto tratamento dos pacientes infectados pela doença’, conclui Xuxu Dal Molin.

Notificações – Nas últimas 24 horas, A Secretaria de Estado de Saúde notificou 87 novos casos de coronavírus. Ao todo 4.958 pacientes estão em isolamento domiciliar e outros 180 seguem internados em UTIs da rede pública de saúde. Os dados são referentes ao boletim epidemiológico divulgado neste domingo (12).

Entre os municípios com maior número de pessoas infectadas estão: Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste.

Fonte: ALMT

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A Anvisa informa que já está disponível o novo formulário para notificação de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas. A medida tem como objetivo tornar mais fácil e rápido o relato do cidadão sobre as suspeitas desses eventos.

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O formulário ganhou um formato mais amigável e pode ser acessado também pelo celular. A Agência destaca que, ao notificar as suspeitas de eventos adversos, você contribui para melhorar o monitoramento e a segurança dos medicamentos e vacinas utilizados no país.

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Fonte: CONASS

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, autorizou a expedição de mandado de condução coercitiva para o advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria caso ele não compareça nem justifique a sua eventual ausência em depoimento à CPI da Covid previsto para às 9h30 de quarta-feira, 15. A decisão proferida nesta segunda, 13, atende a um pedido do presidente do colegiado, Omar Aziz.

Pollyana considerou que o suposto lobista da Precisa Medicamentos, empresa investigada na compra da vacina indiana Covaxin, é uma ‘testemunha recalcitrante’, ou seja, que resiste obstinadamente.

Ao solicitar à Justiça a condução coercitiva do advogado, Aziz chegou a apontar que o depoimento do suposto lobista é ‘absolutamente imprescindível ao inquérito parlamentar’.

Aziz também pediu à Justiça o deferimento de outras medidas cautelares contra Marconny, mas Pollyana considerou que não havia ‘respaldo legal’ para a autorização das mesmas.

O presidente da CPI queria apreender o passaporte do suposto lobista por 30 dias, além da proibição de que o advogado deixasse a comarca onde mora sem prévia autorização do colegiado, sob pena de prisão ou monitoramento eletrônico.

Ao analisar o caso, Pollyana registrou que, ‘a despeito de ciência inequívoca da designação de data para sua oitiva’, Marconny não compareceu nem justificou a ausência em depoimento perante à CPI da Covid no início do mês.

A magistrada frisou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o advogado a permanecer em silêncio perante a CPI da Covid quanto a perguntas que poderiam lhe incriminar, mas rechaçou expressamente o pedido de não comparecimento.

Quando Marconny faltou à oitiva perante à CPI, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a pedir a ‘condução sob vara’ do advogado – prerrogativa da CPI, similar à condução coercitiva.

Na ocasião, Albernaz chegou a apresentar um atestado médico do Hospital Sírio Libanês para não comparecer ao depoimento, sob a alegação de estar com ‘dor pélvica’.

No entanto, Randolfe disse no Twitter que o médico responsável pelo documento manifestou à comissão a intenção de cancelar o atestado, pois “notou uma simulação por parte do paciente”.

Marconny entrou na mira da CPI após o colegiado ter acesso a mensagens trocadas entre ele e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissão em 26 de agosto. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa da advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa.

Segundo os senadores, Santana e Marconny teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo.

O requerimento de convocação do advogado é de autoria de Randolfe, que cita as mensagens e diz que o conteúdo reforça a existência de um “mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin”.

Fonte: Folha Vitória

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou nesta segunda-feira, 13, o que chamou de “torre de Babel” nos critérios de aplicação de vacinas em todo o País. Segundo o ministro, os gestores de saúde deveriam utilizar vacinas da Pfizer como segunda dose para quem tomou AstraZeneca apenas em casos excepcionais.

“Se, por ventura, a AstraZeneca, por conta de questões operacionais, faltar, eventualmente pode se usar a intercambialidade. Agora, o critério não pode ser faltou um dia e já troca. Se não, a gente não consegue avançar. A nossa campanha vai muito bem”, declarou Queiroga.

“A ideia é que a vacina seja homóloga. A dose heteróloga é para o reforço ou dose adicional”, esclareceu o ministro.

“E isso (dose adicional) é para idosos acima de 70 anos e imunocomprometidos. Há Estados que já anunciaram que vão vacinar acima de 60 anos. Então fica difícil, como conseguimos conduzir uma campanha de vacinação com essa espécie de torre de babel vacinal?”.

O Estado de São Paulo tem cerca de 1 milhão de pessoas que não receberam a segunda dose do imunizante da AstraZeneca por falta de imunizantes e, por isso, decidiu aplicar a partir desta segunda-feira a Pfizer para evitar o atraso na campanha de vacinação.

Em relação à utilização da Coronavac para a dose de reforço, Queiroga voltou a cobrar a apresentação de dados pelo Instituto Butantan à Anvisa, como forma de liberar o registro definitivo da vacina produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

“O que a ciência tem apontado é que sistema heterólogo é mais suficiente”, afirmou o ministro sobre a dose de reforço.

A pasta da Saúde não recomenda o uso de Coronavac em idosos, o que tem acontecido em São Paulo. “Eu falo para gestores de saúde, sigam o PNI (Programa Nacional de Imunização), e juntos vamos fazer uma campanha mais eficiente”, pediu o ministro.

Queiroga ainda minimizou o surgimento de variantes do novo coronavírus. “A cada dia a gente constata que não será problema tão grande como temíamos”, afirmou sobre a variante Delta. “Variante Mu é de importância, não ainda de preocupação”.

Em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro, repetiu que o fim do uso obrigatório de máscaras deve ser anunciado em breve. “Estamos bem perto de chegar a isso no Brasil. Mas é preciso que nossa campanha avance mais”, ponderou.

Redução de intervalo entre doses

Apesar da dificuldade em se encontrar vacinas de AstraZeneca em todo o País, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira que o intervalo entre doses do imunizante será diminuído de 12 para 8 semanas a partir do próximo dia 15. A redução do intervalo da Pfizer a partir de setembro já havia sido anunciada por Queiroga no mês passado. Já a Coronavac tem intervalo menor, de 28 dias, e a vacina da Janssen é de dose única.

Apesar das mudanças nos intervalos, os critérios adotados ainda diferem das recomendações das fabricantes. A Pfizer recomenda intervalo de 21 dias entre as doses e a AstraZeneca, de 12 semanas, como acontece hoje.

Fonte: Folha Vitória

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A Assembleia Legislativa aprovou hoje projeto que estabelece as regras, para aplicação no Estado, da terceira dose ou dose de reforço da vacina contra a Covid-19. A proposta, do deputado Delegado Francischini (PSL), estabelece que a aplicação das doses complementares no Paraná respeitarão as normas do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, e pelo Plano Estadual de Vacinação da Secretaria de Estado da Saúde.

Ainda segundo a proposta, após concluídos os estudos conduzidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comprovada sua necessidade, a Secretaria de Estado da Saúde poderá recomendar a aplicação de dose complementar de imunizantes contra a Covid-19.

Fonte: Bem Paraná Online

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