O Ministério da Economia quer ampliar a concorrência no sistema financeiro e tem recebido representantes não só dos bancos, mas também de empresas de tecnologia financeira, as fintechs, para discutir possíveis medidas nessa direção. Uma das ideias trazidas ao governo por representantes do setor privado e que conta com simpatia de setores da equipe econômica é buscar reduzir os custos e estimular a portabilidade do crédito.
A visão é que o mecanismo no setor financeiro não tem a mesma eficácia que no mercado de telecomunicações, em que as pessoas pedem para trocar de operadora com muita facilidade. No caso do crédito, a reclamação que chegou do setor privado e que tem eco dentro do governo é que o sistema de portabilidade teria uma série de “pegadinhas” que acabam desestimulando o uso do mecanismo.
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Um dos problemas identificados e relatados por representantes privados ao governo é que hoje os clientes têm que procurar as alternativas mais baratas e tentar fazer a portabilidade. Só que, explicam, como o banco originador do crédito tem vantagens informacionais e pode, além disso, cobrar a instituição concorrente pelo custo de ter gerado o crédito, a operação muitas vezes se torna proibitiva.
Segundo uma fonte, o ideal é que, com o cliente autorizando a disponibilidade de seus dados e sem esse tipo de custo na operação, os bancos e outros agentes financeiros possam oferecer alternativas mais baratas de financiamento para que as pessoas consigam fazer a portabilidade. Além disso, a leitura é que poderia se ter, como no sistema de telefonia, a possibilidade de, uma vez tomada a decisão de mudar a operação de crédito de um banco para outro, que esse processo seja todo realizado pela instituição nova, sem que o cliente tenha que fazer mais nada além de dar seu aval à mudança.
O ministro Paulo Guedes em mais de um discurso tem destacado que o Brasil tem uma economia com uma série de monopólios e oligopólios, entre eles o do sistema financeiro. “A minha interpretação é que está ficando muito claro para o brasileiro comum o seguinte: tem cinco bancos, tem seis empreiteiras, tem uma produtora de petróleo, tem três distribuidoras de gás e tem 200 milhões de patos. Os patos somos nós”, diz o ministro.
Mexer com a estrutura concorrencial do sistema financeiro é tarefa complexa. Embora o Ministério da Economia esteja analisando a questão, o assunto é tema que vem sendo tocado pelo Banco Central (a quem cabe zelar pela saúde do sistema), desde a gestão Ilan Goldfajn, por meio da “Agenda BC+”.
O crescimento na disputa no mercado de meios de pagamento (“maquininhas”) é visto como resultado desse tipo de ação, embora as fintechs estejam levando ao governo a demanda de promover mais transparência no mercado de pagamentos, permitindo que empresas possam ter condições melhores para comparar os custos de diferentes fornecedores desse tipo de serviço. “Hoje os dados são opacos para o cliente comparar e, muitas vezes, em especial no caso dos pequenos empresários, há dificuldade de se saber o que efetivamente foi pago”, comentou uma fonte.
Recentemente, a autoridade monetária divulgou comunicado que foi visto como um alento para quem espera aumento na concorrência. Trata-se do chamado “open banking” (sistema financeiro aberto), um conceito que permite amplo compartilhamento de dados dos clientes e que deve facilitar a portabilidade de produtos e serviços entre as instituições. Em tese, o instrumento deverá se traduzir em redução de custos para os clientes.
No âmbito do Ministério da Economia, apesar de alguns integrantes terem simpatia por ideias como o aperfeiçoamento das regras da portabilidade de crédito, a atuação em favor de mais concorrência está em fase inicial. Por ora, tem-se um diagnóstico de que o setor financeiro, com o advento das fintechs, pode estar passando por um processo de destruição criativa que terá impactos fortes em sua concorrência. “Temos que observar até onde vai isso”, disse uma fonte oficial.
Também em nível preliminar, há avaliações de que o maior problema não estaria na regulação feita pelo BC, mas em muitas práticas do mercado, que podem ser confrontadas por meio de ações conjuntas envolvendo o Ministério da Economia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Uma das condutas que mais preocupam são algumas “vendas casadas”, facilitadas pelas estruturas bastante verticalizadas dos grandes bancos.
Fonte: Valor Online
